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A teoria do fato jurídico e os direitos da personalidade: uma (re)leitura mediada pela Constituição
Civilistica.com, 2018 Analisa-se uma possível conformação dos direitos da personalidade à Teoria do Fato Jurídico de Pontes de Miranda. Para esse desiderato busca-se elemento(s) que pode(m) servir de ponto de contato e justificação para a conformação pretendida.
Edson Luís Kossmann, Wilson Engelmann
doaj
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas GeraisA pesquisa trata sobre os conceitos privatistas da origem da proteção de dados pessoais por meio de uma análise do direito comparado da legislação europeia, em especial, analisando a doutrina civilista e classificação dos direitos de personalidade no ...
Rodrigo Róger Saldanha +1 more
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DIREITOS DA PERSONALIDADE: A CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS DO NASCITURO
, 2016 This article aims to identify the existence and classify the personality rights of the unborn. Therefore, it is necessary to present the legal nature of the unborn child. In this sense, the study assumes that the unborn child is assigned legal personality grounded in the Conceptionist theory that assures personality rights from the conception. Although
Giorge André Lando +1 more
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Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade SocialO presente artigo aborda a intrínseca relação entre os direitos da personalidade no contexto do meio ambiente de trabalho, destacando a proteção dos atributos essenciais à pessoa humana, associados à vulnerabilidade do trabalhador frente a não ...
Amanda Aiko Morimoto Oikawa +2 more
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Education as a Social Determinant Associated with Cardiovascular Risk. [PDF]
Arq Bras Cardiol, 2021 Precoma DB.
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Personalidade jurídica da natureza no direito brasileiro
Tribunal Regional Federal da Primeira RegiãoEsta pesquisa aborda os limites constitucionais para o reconhecimento da natureza com direito e personalidade jurídica. Examina a interpretação dos operadores do STF em relação às visões antropocêntricas e não antropocêntricas, que condicionam o direito da natureza no ordenamento jurídico brasileiro.
Flávia Trentini, Paulo Consonni Garcia
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A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO AMBIENTE ONLINE
Brazilian Journal of Empirical Legal StudiesEste artigo apresenta os resultados finais de pesquisa que objetivou analisar, empírica e comparativamente, decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha focada na análise de casos relacionados à liberdade de ...
Carlo José Napolitano +2 more
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O sobrenome como consequência da posse do estado de filiação na parentalidade socioafetiva [PDF]
, 2016 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente pesquisa tem por objetivo estudar a necessidade e a possibilidade de ser ampliado o reconhecimento pelo ordenamento jurídico brasileiro de todos os ...
Mendonça, Maria Eduarda Dutra
core
O direito/ dever de expressão/ informação face ao direito à privacidade
Revista de Direito da Faculdade Guanambi, 2017 RESUMO: O avanço da tecnologia e a velocidade da informação com o crescimento da participação dos indivíduos em rede sociais. O direito brasileiro tem por intuito proteger o direito da personalidade, todavia, a depender do exame etimológico da palavra ...
Raquel Magalhaes Duarte
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PESSOA JURÍDICA E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE
REVISTA ELETRÔNICA LEOPOLDIANUMPretende-se por meio deste artigo evidenciar a possibilidade de aplicação dos direitos da personalidade as pessoas jurídicas, para tanto buscou-se analisar a extensão do art. 52 do Código Civil, que prevê expressamente a aplicação dos direitos da personalidade em favor das pessoas jurídicas, sendo a análise realizada em conjunto com o previsto no art ...
Luís Fernando Centurião +1 more
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