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Review of European, Comparative &International Environmental Law, Volume 30, Issue 2, Page 184-196, July 2021., 2021 Abstract The recognition of land title and demarcation of indigenous peoples’ ancestral lands and the guarantee of the rights of consultation and free, prior and informed consent in the context of large infrastructure projects represent some of the major challenges for indigenous peoples and communities in the Amazon States.
Ricardo Pereira
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2022 A tutela dos Direitos Autorais na legislação brasileira é expressa pela Constituição Federal em seu art. 5º, XXVII e XXVIII e pela Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, abrangendo os direitos do autor - direitos morais e patrimoniais - e/os direitos
Luciana Lopes Canavez +2 more
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DIREITOS HUMANOS: UMA CRÍTICA MARXISTA [PDF]
Lua Nova: Revista de Cultura e Política, 2017 Resumo O autor aborda tanto a oposição conservadora aos direitos humanos quanto a sua defesa liberal, demonstrando que uma remissão à lógica formal-histórica da constituição desses direitos ressignifica completamente o seu papel como núcleo de projetos ...
Alysson Leandro Mascaro
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Albuquerque, 2017 Este artigo tem como objetivo analisar a contribuição das reflexões de Jürgen Habermas para a Nova História Política, sobretudo no que diz respeito à relação entre Dignidade Humana e Direitos Humanos, que para o autor é uma dobradiça conceitual capaz de ...
JULIANA CRISTINA DA ROSA
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O MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 O autor trata, com a capacidade que o fato requer, do problema dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, componentes, ao lado dos Civis e Políticos, daqueles definidos pela ONU como formando os Direitos Humanos.
Fábio Konder Comparato
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Revista do Direito, 2010 Modernamente verifica-se a existência de um novo modelo de sociedade denominada de Sociedade da Informação, decorrente, sobretudo, do surgimento de novas tecnologias de comunicação que facilitam o acesso à informação e também às obras intelectuais. Nesse
Eduardo Pires, Jorge Renato dos Reis
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A Característica da Inércia dos Direitos Reais: Brevíssima Reflexão sobre o Princípio da Publicidade [PDF]
, 2008 Este texto será publicado nos Estudos de Homenagem ao Professor Doutor Manuel Henrique MesquitaO Autor propõe uma recompreensão do princípio da publicidade dos direitos reais à luz do princípio da inércia, que oriundo da física, faz já o seu caminho nas ...
Pereira, André Gonçalo Dias
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Democracia, justiça e direitos humanos: ‘pontos cegos’ do discurso humanista na era dos mercados
Revista Portuguesa de Educação, 2013 Apresenta-se neste artigo a relação complexa entre o novo humanismo, consentâneo com o novo espírito do capitalismo atual, e os conceitos de democracia, direitos humanos e justiça.
Carlos V. Estêvão
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Do repensar a Bobbio à Problemática dos Direitos Sociais em Tempos de Globalização
Campos Neutrais, 2021 Este trabalho realiza uma releitura da obra de Bobbio, visando a constatar como esse autor desenvolveu suas análises acerca da filosofia e da sociologia política, na direção da verificação de uma evolução dos Direitos, tendo chegado a uma interessante ...
José Alcebíades de Oliveira Junior
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Vertentes do Direito, 2017 Este trabalho procura colaborar com o debate que envolve a relação entre direitos autorais e liberdade de expressão, propondo uma releitura destas normas jurídicas, no sentido de sua maior abertura, para que possa ser possível satisfazer direitos ...
Alexandre Henrique Saldanha
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