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Impeachment e devido processo legal
Revista de Investigações Constitucionais, 2018 O presente artigo versa sobre a aplicação do devido processo legal no impeachment de Presidente no direito constitucional brasileiro, tendo, como pano de fundo, o impeachment de Dilma Rousseff, julgado no dia 31 de agosto de 2016.
Ricardo Perlingeiro
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, 2014 O autor comenta uma decisão do Tribunal de Propriedade Intelectual de março deste ano de 2014. Trata-se um caso de streaming ilegal no que respeita a transmissões televisivas de eventos desportivos. O tribunal ordenou às empresas que em Portugal oferecem serviços de acesso à Internet, ou de motor de busca, que limitem o acesso a tais sítios web, a ...
Lucas, André +2 more
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Revista UniVap, 2016 Resumo: Atualmente, a violência sexual contra crianças a adolescentes tem sido concebida como uma questão de saúde pública. Trata-se de um tipo de violação aos direitos de crianças e adolescentes, que traz sérias conseqüências, de cunho físico ...
Klindia Ramos Barcelos +4 more
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VérticesO trabalho objetiva compilar os resultados obtidos numa pesquisa de campo ocorrida no ano de 2021 durante o estágio de pós-doutorado do primeiro autor, que foi supervisionado pelo segundo autor.
Leandro Garcia Pinho +1 more
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Direitos de autor e direitos conexos
, 2014 Decisão Sumária do Tribunal da Relação de Lisboa de 27.07.2012 - 7.ª Secção Cível - Proc. n.º 94/12.6YHLSB-A.L 1.
Silva, Paula Martinho da +1 more
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A natureza jurídica dos direitos autorais
Civilistica.com, 2013 O presente artigo visa a um estudo dos direitos autorais a partir da divisão que os separa entre direitos morais do autor e direitos patrimoniais. A partir dessa divisão, busca-se a verdadeira natureza jurídica dos direitos autorais, configurada em torno
Sérgio Branco
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Veritas, 2021 Esta investigação, partindo do diagnóstico da modernidade empreendido por Alasdair MacIntyre, destina-se a avaliar a possibilidade de conciliação entre o discurso universalizante dos direitos humanos e a ética particularista sustentada pelo autor citado ...
Araújo, Luana Adriano
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PONDERAÇÃO DE DIREITOS E PROPORCIONALIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS
Revista Direito GVPesquisa sobre a prevalência de interesses e valores dos grupos sociais mais elevados contra interesses e valores dos grupos sociais subordinados mesmo em decisões judiciais de conflitos aparentemente individuais, que envolvem apenas autor e réu.
Josué Mastrodi
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 O presente artigo investiga as diferentes linhas de argumentação jurídica da decisão judicial, especificamente quando se colocam em debate o conflito entre direitos fundamentais e o impacto nos orçamentos públicos para a sua efetiva realização.
Leonardo Ziccarelli Rodrigues +1 more
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A CONCEPÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE GREGORIO PECES-BARBA: UM ESTUDO PRELIMINAR
Revista Direito e Justiça, 2016 O presente artigo tem como objetivo fazer uma reflexão sobre a concepção dos Direitos Fundamentais na obra de Gregorio Peces-Barba. Para tal faz-se necessária a análise do contexto da evolução da teoria dos direitos fundamentais de Gregorio Peces-Barba ...
Marcos Leite Garcia
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