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A tutela dos direitos de personalidade no Código Civil
Revista Jurídica Portucalense, 2021 O Código Civil português de 1966 é um Código de elevado nível técnico e científico, tendo consagrado soluções muito importantes, também e designadamente no sector dos direitos de personalidade, com a consagração de um “direito geral de personalidade”, ao
António Pinto Monteiro
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Revista do Direito Público, 2020 A consagração dos direitos de personalidade no Código Civil brasileiro de 2002 é consequência de uma série de transformações sociais e jurídicas operadas ao longo dos séculos XIX e XX, que culminaram na concepção de que o novo centro do ordenamento ...
Valéria Silva Galdino Cardin +1 more
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Bioética e direitos de personalidade do nascituro
Scientia Iuris, 2004 Unborn child is the person to being born, already conceived in the maternal womb. In Brazil there are three basic theories concerning its legal nature: the Natalist Theory, that affirms that the civil personality starts up with the birth with life, as the article 4th of the Civil Code, but it does not explain the expecting rights and it is based on the
Silmara J. A. Chinelato e Almeida
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Restituição do Lucro Ilícito pela Violação de Direitos de Personalidade
, 2020 Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de ...
Pedro Manuel Pimenta Mendes
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DIREITOS DE PERSONALIDADE E JUSTIÇA RESTAURATIVA
Revista Direito e Liberdade, 2023 O tema “justiça restaurativa” tem sido amplamente debatido como uma forma alternativa de resolução de conflitos criminais. Sua importância tem sido cada vez mais reconhecida no meio acadêmico e utilizada em diversos tribunais. Por analisar o conflito através de uma abordagem em que a vítima tem suas necessidades atendidas, é empoderada, ouvida e ...
Isaac Costa Soares de Lima +1 more
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O direito de imagem introduzido nos direitos da personalidade
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, 2023 Busca-se através deste artigo a realização de uma análise no tocante ao surgimento dos direitos da personalidade no ordenamento jurídico brasileiro, dando maior destaque ao direito de imagem. Com o aumento significativo do uso das redes sociais e demais meios de comunicação torna-se de fundamental relevância abordar algumas questões controvertidas do ...
Guilherme César dos Santos Silva +2 more
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Direitos da Personalidade e Direitos Fundamentais
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2020 O presente trabalho aborda a polêmica a respeito da possibilidade ou não de disposição sobre os direitos da personalidade, através de uma perspectiva histórica de seu surgimento, em conjunto com análise doutrinária sobre o tema.
Lúcia Souza d'Aquino
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A (im)possibilidade de aplicação do direito ao esquecimento às pessoas jurídicas
Civilistica.com, 2023 A personalidade jurídica é concedida no Brasil tanto para as pessoas físicas quanto para as pessoas jurídicas. Uma das consequências da atribuição da personalidade são os direitos da personalidade, categoria jurídica que visa realizar a proteção da ...
Marina Giovanetti Lili Lucena
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A EFETIVIDADE E A TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO CONTRATO LABORAL: NOVAS POSSIBILIDADES
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2011 Os Direitos da Personalidade, advindo do direito civil, são uma base comum a todos os ramos da Ciência do Direito. Isso se deve pelo fato de que tais direitos representam garantias ao cidadão, sem as quais a vida em sociedade seria seriamente ...
Marcelo Ivan Melek, Luiz Eduardo Gunther
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Direito em Debate, 2021 Esse artigo analisa os direitos da personalidade das crianças e dos adolescentes que são mediados pelos seus pais, estudando, para tanto, a conjuntura judiciária e o método da mediação aplicado neste cenário.
Diego Fernandes Vieira +1 more
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