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Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2008 Com os debates acerca da possibilidade do uso de informações obtidas a partir de exames de DNA de seres humanos, e da possibilidade deste teste de violação aos direitos da personalidade, sse artigo busca analisar os aspectos jurídicos da recusa ao exame
Mayara Alyne Magro +2 more
doaj
A teoria do fato jurídico e os direitos da personalidade: uma (re)leitura mediada pela Constituição
Civilistica.com, 2018 Analisa-se uma possível conformação dos direitos da personalidade à Teoria do Fato Jurídico de Pontes de Miranda. Para esse desiderato busca-se elemento(s) que pode(m) servir de ponto de contato e justificação para a conformação pretendida.
Edson Luís Kossmann, Wilson Engelmann
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O ANONIMATO NAS RELAÇÕES DIGITAIS E DIREITOS DE PERSONALIDADE
, 2023 Considerando que a internet é uma ferramenta fundamental na sociedade, e que devido à pandemia o uso dela se tornou indispensável é demasiada, o anonimato e suas consequências nas publicações digitais. A internet que antes era utilizada como ferramenta de trabalho, pesquisa e informações, facilitando a comunicação entre as pessoas, passou a ser vista ...
openaire +1 more source
LIBERDADE DE EXPRESSÃO FRENTE À LIBERDADE RELIGIOSA: DIREITOS FUNDAMENTAIS EM CONFLITO E PROTEÇÃO DE DIREITOS DA PERSONALIDADE FRENTE A DISCURSOS DE ÓDIO [PDF]
, 2019 Alexander de Castro +1 more
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Função de "Defensor da Criança"
Revista da Defensoria Pública do Distrito FederalO artigo versa sobre a atuação da Defensoria Pública na função processual de “Defensora da Criança”, no contexto de conflito entre a autoridade parental e os direitos da personalidade.
Rafael Miranda Santos +1 more
doaj
As liberdades públicas e os direitos de personalidade
OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANAO presente artigo visa abordar as liberdades públicas e os direitos de personalidade a luz da dignidade humana, com objetivo de compreender a tutela dos mesmos na atualidade. Para isso, utiliza-se da metodologia de revisão bibliográfica, tendo como fontes de pesquisas artigos, dados acadêmicos, periódicos científicos e obras especializadas ...
Andrea Alves +1 more
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Revista de Estudos Constitucionais Hermenêutica e Teoria do Direito, 2012 O presente estudo tem como sustentaculo a relevância dos fundamentos constitucionais, juntamente a um pensamento contemporâneo acerca da importância da interpretacao para o Direito, na busca da concretizacao dos objetivos constitucionais. Seguindo tais alicerces encontra-se o debate sobre os problemas interpretativos envolvendo direitos fundamentais ...
Jorge Renato Dos Reis +1 more
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Início Da Personalidade Jurídica Dos Embriões Fecundados In Vitro
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2008 Todas as pessoas ao nascer adquirem personalidade jurídica, com a qual nascem diversos direitos e obrigações. Apesar da personalidade jurídica ser adquirida somente pelo ser humano vivo, ao nascituro são garantidos todos os direitos relativos a ...
Adauto de Almeida Tomaszewski +1 more
doaj
Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade SocialO presente artigo aborda a intrínseca relação entre os direitos da personalidade no contexto do meio ambiente de trabalho, destacando a proteção dos atributos essenciais à pessoa humana, associados à vulnerabilidade do trabalhador frente a não ...
Amanda Aiko Morimoto Oikawa +2 more
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