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O privado em público: direito à informação e direitos de personalidade
, 2013 Satisfying the right of the public to information, which journalists are responsible for, is likely to conflict with personality rights. This dissertation examines the various dimensions of this problem, in order to understand how compatibility between the two spheres can be ensured.
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Direitos de personalidade, proteção de dados pessoais e o poder público
, 2021 No cenário digital, o advento da tutela dos dados pessoais no ordenamento jurídico pátrio, através da Lei Geral de Proteção de Dados, representa grande avanço. Sem prejuízo de sua importância para a evolução tecnológica, social e econômica, o mau uso dos dados pessoais pode estimular discriminações, causando prejuízos ao livre desenvolvimento da ...
Siqueira, Dirceu Pereira +2 more
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Liberties, rights, public policies and water fluoridation. [PDF]
Rev Saude Publica, 2020 Souza Neto AC, Frazão P.
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Jusnaturalismo: alvorecer e ocaso da ideia de Direitos Naturais
Argumentos, 2010 Pretendo apresentar a análise arendtiana segundo a qual a Primeira Guerra Mundial revela-nos, na figura dos chamados apátridas, a noção de direitos humanos de matriz jusnaturalista como algo carente de sentido e efetividade e se isenta de qualquer ...
Cícero Josinaldo da Silva Oliveira
doaj
Do poder familiar e a sua destituição como meio de efetivação e garantia dos direitos da personalidade: aspectos doutrinários, legais e jurisprudenciais no âmbito do direito de família [PDF]
, 2023 Edson Jacobucci Rueda JUNIOR +2 more
openalex
PORTARIA MINISTERIAL N.º 75/2012: CONFLITO ENTRE A INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO E A BUSCA POR UM MECANISMO DE COBRANÇA MENOS GRAVOSO AO ERÁRIO E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE [PDF]
Mylene Manfrinato dos Reis Amaro +1 more
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