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NECESSIDADE DE DESENVOLVIMENTO DE NOVAS TÉCNICAS DE DECISÃO: POSSIBILIDADE DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE SEM A PRONÚNCIA DE NULIDADE NO DIREITO BRASILEIRO

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014
Texto básico de conferência proferida no Congresso Luso-Brasileiro de Direito Constitucional - Belo Horizonte 30.11 - 04.12.1992. SUMÁRIO 1. Introdução 2.
Gilmar Ferreira Mendes
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COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS: MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO VERSUS ACESSO À MORADIA EM ÁREAS PROTEGIDAS

Espaço Jurídico, 2015
Os sistemas jurídicos são progressivamente atualizados por meio da revogação e declaração de novos direitos buscando adequar-se às transformações sociais, políticas, econômicas e culturais de cada sociedade.
Silviana Henkes
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CULTURA COMO DIREITO FUNDAMENTAL: REGRAS E PRINCÍPIOS CULTURAIS

Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, 2017
O presente trabalho tem por escopo demonstrar como a Constituição Federal de 1988 trata o direito à cultura, e se os direitos culturais são caracterizados como direitos fundamentais.
Andrei Rossi Mango, Gustavo Assed Ferreira   +1 more
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Os poderes instrutórios do juiz na perspectiva dos direitos fundamentais [PDF]

, 2012
A pesquisa tem por objetivo situar o problema dos poderes instrutórios do juiz na quadra do Estado Constitucional e, em especial, analisá-lo sob o ângulo do Direito Fundamental ao processo justo.
Müller, Luciano Scherer
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Antecipação terapêutica do parto e os direitos fundamentais [PDF]

, 2006
O artigo trata sobre a anencefalia ( ausência de formação total ou parcial do encéfalo) e toma como base para a exposição e argumentação desse assunto um fato histórico ocorrido no STJ e STF.
Simon, Henrique Smidt
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La fragilidad de los derechos [PDF]

, 2006
Texto apresentado no Seminário do Programa de Doutorado em Direitos Fundamentais do Instituto de Direitos Humanos ´Bartolomé de Las Casas´ da Universidade Carlos III, realizado em 3 de março de 2005, Madri, Espanha.Expõe fragmento do livro “El mundo de
Calvo González, José
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Teletrabalho e Seus Mecanismos Antissindicais no Direito Brasileiro: análise sob os Direitos Humanos Fundamentais Sociais e sua evolução histórica. riscos e perspectivas

, 2023
Erazê Sutti
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Alienação parental: uma discussão a partir dos direitos fundamentais da criança e do adolescente [PDF]

, 2014
O presente trabalho tem por objetivo analisar os direitos fundamentais da criança e do adolescente frente à prática de atos de alienação parental, com o fito de identificar quais direitos da criança e do adolescente podem ser violados pelo instituto da ...
Amato, Gabriela Cruz
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A unicidade direitos fundamentais/direitos humanos

, 2020
Estudos em homenagem ao professor António Martins da Cruz / coord. José de Matos Correia, Ricardo Leite Pinto. - Lisboa : Universidade Lusíada, 2020. - P. 529-541.
openaire   +1 more source

A importância das lutas sociais do século XIX na construção os direitos fundamentais

Revista Interdisciplinar de Direito
O século XIX foi um período essencial para a conquista de direitos hoje tidos como fundamentais. A luta por liberdade e dignidade das pessoas negras. O direito ao voto pelas mulheres.
Ivanilda Figueiredo
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