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DIREITOS FUNDAMENTAIS E TRIBUTAÇÃO: A IMPORTÂNCIA DOS TRIBUTOS NA MANUTENÇÃO DOS DIREITOS
Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 Os direitos e garantias fundamentais, conforme o nome pressupõe, constituem alicerce da existência do ser humano. Oriundos dos direitos humanos internacionalmente recepcionados, os direitos fundamentais são classificados de acordo com seu momento de ...
Camila Monteiro Santos Stohrer
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As dimensões da dignidade da pessoa humana : construindo uma compreensão jurídico-constitucional necessária e possível [PDF]
, 2007 Compreende conteúdos e significados daquilo que se poderia designar de dimensões da dignidade da pessoa humana, com o enfoque voltado para a ordem jurídica, pelo prisma da ordem jurídico-constitucional.
Sarlet, Ingo Wolfgang
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AGROTÓXICOS NO BRASIL: UMA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
As Ciências Jurídicas e a Regulação das Relações Sociais 2, 2019 O objetivo geral deste trabalho e analisar o panorama do uso de agrotoxicos no Brasil e suas violacoes aos direitos fundamentais, demonstrando a visivel inconstitucionalidade e a consequente inseguranca gerada ao ordenamento juridico.
Carolyna Haddad +3 more
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Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, 2018 O presente artigo, a partir do reconhecimento da aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais sociais e tendo em vista que a Constituição da República estabelece um Estado Democrático e Social de Direito e, considerando-se o dever constitucional da ...
Fernanda Schuhli Bourges
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Governança transversal dos direitos fundamentais : experiências Latino-Americanas [PDF]
, 2016 Marcelo Torelly
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, 2007 Direitos e garantias individuais Direitos da ...
Coimbra, Clarice Helena de Miranda +1 more
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Legisladores Civis no Governo Castelo Branco: Direitos Fundamentais e a Constituição de 1967
, 2022 Thiago da Silva Pacheco
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Direitos fundamentais e sistemas caóticos no direito público e direito privado [PDF]
, 2013 A aplicação da Teoria do Caos ao Direito se verifica possível a partir da consideração do sistema jurídico como um sistema complexo, dinâmico, não linear, aperiódico e sensível às condições iniciais.
Alves, Ana Clara da Rosa
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Internet e Direitos Fundamentais
Law, State and Telecommunications Review, 2013 Resenha do livro: Clara-Luz Álvarez. Internet y Derechos Fundamentales. México: Editorial Porrua, 2011, 283p.
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Opinión Jurídica, 2019 Os Direitos Humanos Fundamentais são, atualmente, o cerne dos sistemas jurídicos democrático-constitucionais e do discurso jurídico, político e social utilizados em resoluções de conflitos domésticos ou internacionais. A pessoa humana é um valor que deve
Amélia Sampaio Rossi
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