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Promoção da saúde pública e proteção dos direitos fundamentais: a COVID-19 à luz das repercussões jurídico-constitucionais e jurídico-administrativas em Portugal

Cadernos Ibero-americanos de Direito Sanitário, 2021
O presente texto tem como objetivo avaliar os reflexos da COVID-19 no Direito Constitucional e no Direito Administrativo, no âmbito do sistema jurídico português, considerando a necessária articulação entre a promoção da saúde pública e a tutela dos ...
Ana Raquel Gonçalves Moniz
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DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO ABERTURA PARA O PASSADO: DIÁLOGOS ENTRE RONALD DWORKIN E A TEORIA PÓS-COLONIAL

Revista Direitos Fundamentais & Democracia, 2021
O artigo busca realizar uma aproximação entre teoria constitucional e pensamento pós-colonial, objetivando uma hermenêutica jurídica responsável perante a permanência da violência colonial.
Marcos Vinícius Lustosa Queiroz, Guilherme Scotti   +1 more
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A PANDEMIA DO COVID-19 E O PRINCIPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO: DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL EM RISCO?

Revista Eletrônica Direito e Política, 2021
O presente artigo tem como objetivo discutir, ancorado pelo princípio da vedação ao retrocesso em relação aos direitos individuais, a saber, a liberdade de locomoção, aumentando seu escopo para além dos direitos sociais.
L. Pagani, B. S. Dias
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A digitalização dos direitos fundamentais

Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, 2022
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Thami Covatti Piaia
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GRAND FINALE OF THE WORK OF OLIVEIRA VIANNA IN OUR CONSTITUTION?

Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2017
This article aims to investigate the interpretation of Oliveira Vianna about the phenomenon that triggered the development of the new urban working class, as well as their conflicts.
Marcelo Tolomei Teixeira, Daury Cesar Fabriz   +1 more
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A Proteção Aos Direitos Fundamentais Das Crianças E Adolescentes Indígenas: Um Paralelo Entre A Universalidade Dos Direitos Humanos E O Relativismo Cultural

Prim@ Facie, 2023
O objetivo geral desse trabalho é analisar a proteção aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes indígenas, considerando um paralelo entre a universalidade dos direitos humanos e o relativismo cultural.
André Viana Custódio, Higor Neves de Freitas   +1 more
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DIREITOS CULTURAIS FUNDAMENTAIS DOS POVOS INDÍGENAS

Revista Direitos Culturais, 2021
O histórico constitucional brasileiro demonstra que o integracionismo, pautado pelos regimes de tutela e assimilação cultural dos povos indígenas, apenas foi superado com a Constituição Federal de 1988, que inaugurou o paradigma multicultural de ...
Luyse Vilaverde Abascal Munhós Munhós, Antônio Hilário Aguilera Urquiza   +1 more
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Portaria de Credenciamento ENFAM n. 60 de 9 de março de 2015 [PDF]

, 2015
Credencia o curso "Obstáculos Econômicos à Efetivação dos Direitos Fundamentais Sociais" promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça de ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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O ESVERDEAMENTO DOS TEXTOS CONSTITUCIONAIS BRASILEIRO E URUGUAIO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DOS FOCOS DA TUTELA CONSTITUCIONAL AMBIENTAL

Revista Acadêmica, 2021
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, doravante chamada apenas de CF/88, é o primeiro texto constitucional brasileiro esverdeado, ao prever um capítulo próprio sobre meio ambiente.
Luiz Guilherme Carvalho, João Paulo Rocha de Miranda   +1 more
doaj  

DIREITOS FUNDAMENTAIS APLICADOS AO DIREITO PRIVADO

Revista Vianna Sapiens, 2018
O presente trabalho possui o intuito de analisar a aplicação e efetividade dos Direitos Fundamentais nas relações entre particulares, onde se reconhece o Direito Privado. A reflexão abrigará conceitos e evolução histórica dos Direitos Fundamentais e se desenvolverá a luz do direito comparado.
Rafael Pleutin Arakaki, Samya Abud
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