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Internet e Direitos Fundamentais

Law, State and Telecommunications Review, 2013
Resenha do livro: Clara-Luz Álvarez. Internet y Derechos Fundamentales. México: Editorial Porrua, 2011, 283p.
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A efetivação dos direitos fundamentais e a interpretação judicial

Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2008
O presente artigo trata da efetivação dos direitos fundamentais, mediante a vinculação do poder judiciário à interpretação constitucional, considerando-se como vetor irradiante de sua força para qualquer interpretação a dignidade da pessoa humana.
Paulo Cezar dos Passos
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A justiça como equidade de Rawls e a igualdade de Amartya Sen: uma releitura na construção de um sistema de proteção de direitos fundamentais

Revista do Direito Público, 2016
A Constituição Federal prevê um rol de direitos e garantias fundamentais, com o escopo de construir uma sociedade justa e igualitária. Ocorre que persiste o debate sobre o nível de proteção destes direitos.
Gabriel Moraes de Outeiro, Maria Cristina Cesar de Oliveira, Durbens Martins do Nascimento   +2 more
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Antecipação de tutela

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2022
O presente estudo tem por objetivo a análise na prática jurídico­-processual da efetivação dos direitos fundamentais por meio do instituto proces­sual denominado antecipação da tutela.
Ricardo Girardello
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Administração Pública dialógica: em busca da concretização isonômica de direitos fundamentais sociais

Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, 2018
O presente artigo, a partir do reconhecimento da aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais sociais e tendo em vista que a Constituição da República estabelece um Estado Democrático e Social de Direito e, considerando-se o dever constitucional da ...
Fernanda Schuhli Bourges
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Apontamentos de Direitos Fundamentais

, 2021
Ebook with topics to study fundamental rights in the Portuguese Constitutional context.
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DIREITOS FUNDAMENTAIS: MARCOS HISTÓRICOS

Direito e Humanidades, 2011
O presente trabalho propõe-se a expor o contexto histórico dos direitos fundamentais, suas origens e evolução histórica, intentando colaborar para o adequado entendimento e aplicação, sem, no entanto, pretender esgotar tão rico assunto e se arvorar na condição de historiador.
Taís Nader Marta, Fernando Martins Batistuzo Gurgel   +1 more
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A Constitucionalização e a Internacionalização dos Direitos Fundamentais

Direito Público, 2013
O artigo versará, precipuamente, sobre a evolução histórica e a constitucionalização dosdireitos fundamentais, incluindo os direitos sociais. Far-se-á um escorço histórico dos direitos sociaisnas Constituições brasileiras a partir da de 1934 com o escopo
OSVALDO FERREIRA DE CARVALHO
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O MANDADO DE SEGURANÇA E SEU PAPEL NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Direito e Desenvolvimento, 2017
O presente artigo aborda a aplicação do mandado de segurança com o escopo de garantir a efetivação e a concretização dos direitos fundamentais. Para tanto, busca-se mostrar os fundamentos e o fulcro constitucional do mandado de segurança, analisando a ...
Lucas do Monte Silva, Patrícia Borba Vilar Guimarães   +1 more
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Neurodireitos como direitos fundamentais

Revista de Investigações Constitucionais
  O artigo tem como objetivo analisar a hipótese de reconhecimento da existência implícita, bem como da importância de futura positivação expressa, dos neurodireitos como direitos fundamentais na Constituição brasileira. Assim, no primeiro momento, é exposto o contexto da sociedade da informação e do capitalismo de dados, em que as tecnologias da ...
Emerson Gabardo, Juliana Horn Machado
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