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Proteção dos Direitos Fundamentais

Revista de Direito Administrativo, 1993
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Direitos fundamentais e tributação

, 2023
El autor trata de comprender la relación entre los derechos fundamentales y la fiscalidad. Comienza refiriéndose a las concepciones constitucionales que la Constitución integra, dando cuenta del lugar que ocupan la persona humana y sus organizaciones en cada una de ellas. A continuación, se centra en el poder tributario del Estado poder del Estado y su
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[RETRATAÇÃO TOTAL] O Princípio da Proibição de Retrocesso Social no Atual Marco Jurídico-Constitucional Brasileiro

Direito Público
O artigo, inicialmente, procura registrar a necessidade de um tratamento sistêmico dos direitos fundamentais ao superar a visão dicotômica entre os direitos de liberdade (individuais) e os direitos sociais.
Comitê Executivo, Osvaldo Ferreira de Carvalho, Eliane Romeiro Costa   +2 more
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DA SOLUÇÃO DA CRISE DAS DIMENSÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E DO PENSAMENTO DE KAREL VASAK PELA TEORIA DOS PRINCÍPIOS

Revista Acadêmica, 2017
Dentre as várias críticas ao pensamento das dimensões de direitos fundamentais, atenta-se a contrariedade em afirmar a divisão desses direitos em fases autônomas de proteção, confrontando características basilares dessas prerrogativas, dentre as quais, a
Norton Maldonado Dias
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Direitos fundamentais e democracia

Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2011
A concepção procedimentalista de direito e democracia desenvolvida por Habermas é relevante para a filosofia política do reconhecimento. Na perspectiva habermasiana, o patriotismo constitucional pode inspirar integração social entre indivíduos de diversos backgrounds.
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Editorial

Espaço Jurídico, 2022
Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz
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Os mecanismos de proteção dos direitos fundamentais - Sobre a insuficiência do reconhecimento e da previsão legal e a necessidade de mais efetividade.

Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2008
O presente texto trata da necessidade de se criarem mecanismos de proteção e efetivação dos direitos humanos e fundamentais. O reconhecimento de alguns dos chamados direitos naturais como direitos fundamentais e a sua previsão em documentos jurídicos ...
Paulo Cesar Santos Bezerra
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Para a Crítica à Compreensão Dominante dos Direitos Fundamentais

Direito Público, 2010
Neste artigo, esboça-se uma crítica a alguns dos elementos estruturantes da compreensão dominante dos direitos fundamentais, particularmente da relevância conferida no âmbito dessa compreensão ao   judicial review dos direitos fundamentais.
José Jardim Rocha Junior
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Apontamentos sobre direitos fundamentais

Revista Interdisciplinar de Direito, 2013
This article aims from some notes on fundamental rights to raise some issues attached to them that seem not to have been well considered, paving the way for some discussions raising. Th e notes are about the generations and the adressees of fundamental rights and about linguistic imprecision of the legislature in relation to say precisely what are ...
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Nurses' contributions to reproductive rights in family planning: a qualitative study. [PDF]

Rev Bras Enferm
Rigue J, Medeiros LDS, Zamberlan C, Santos MNP, Backes DS, Santos NOD, Kruel CS.   +6 more
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