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Cuestiones Constitucionales Revista Mexicana de Derecho Constitucional, 2020 A eficácia dos direitos fundamentais passa, atualmente, por uma crise: os esforços pelo reconhecimento desses direitos não têm sido acompanhados pela sua real e efetiva concretização.
José Francisco Dias da Costa Lyra +3 more
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Civilistica.com, 2021 O presente artigo analisa a relação dos direitos da personalidade com os direitos fundamentais e os direitos humanos. O estudo se inicia com a busca da fundamentação desses direitos, temática que coloca em contraposição o jusnaturalismo e o positivismo ...
Leonardo Estevam de Assis Zanini +1 more
doaj
Prisma Jurídico, 2019 A liberdade de crença é um direito fundamental, conforme ressalta o inciso VI do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Decorrente desse direito fundamental é a sua proteção, tanto em nível nacional, quanto internacional.
Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais +2 more
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Justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais e conflito de competências
Principia: Caminhos da Iniciação Científica, 2020 O presente estudo aborda o conflito de competências entre os poderes estatais, intensificado pela crescente judicialização dos direitos fundamentais sociais, decorrente de seu entendimento como direitos a prestação positiva do Estado e não mais como mero
C. Toledo
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A União respeita a diversidade cultural, religiosa e linguística [PDF]
, 2013 Comentário ao artigo n.º 22 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, org. por Alessandra Silveira.Anotação ao artigo 22.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, com especial atenção à jurisprudência do Tribunal de Justiça em ...
Jerónimo, Patrícia
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The judiciary and the contributions of the Brazilian code of civil procedure in legal security, predictability and consistency of decisions-model inspired by the English system (judicial accountability) [PDF]
, 2019 Based on the effectiveness of the guarantees of legal certainty, predictability and fairness, this article analyzes the main contributions of the Code of Civil Procedure (Law 13.105 / 2015).
Kauffman, Marcos
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Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, 2020 As cidades são os espaços mais habitados no Brasil. Nelas, concentram-se os principais signos correspondentes a atividades culturais, econômicas, trabalhistas, interpessoais, de consumo, entre outras. Contudo, o espaço urbano brasileiro é marcado,
Mateus Cavalcante de França
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Direitos fundamentais e pré-condições da democracia [PDF]
, 2007 Estuda as pré-condições da democracia e os direitos fundamentais, examinando a divisão em “direitos” e “garantias” e sua manifestação na Constituição. Relata o papel do Judiciário e do juiz como ponderadores de poderes, visando a garantia desses direitos
Santos, Gustavo Ferreira
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REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 2020 Os limites impostos ao poder de polícia na restrições de direitos fundamentais no conflito entre as liberdades públicas e o interesse público nas medidas restritivas impostas durante a pandemia da COVID-19 é o tema posto em debate.
E. Moura
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Constituição brasileira, direitos humanos e ética : algumas considerações = Brazilian Constitution, human rights and ethic : some reflections [PDF]
, 2007 Apresenta reflexões sobre a afirmação dos direitos humanos presente nas diferentes Constituições brasileiras do período republicado, em especial a Constituição de 1988. Analisa a evolução dos direitos fundamentais preconizados nos textos constitucionais,
Sais, Almir Pedro +2 more
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