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Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, 2020 A Análise Econômica do Direito (AED) tem-se se mostrado um campo de análise para a promoção da justiça e efetivação das garantias fundamentais consagradas num Estado Democrático de Direito, notadamente frente às novas tecnologias.
Vithor Assunção Sousa +2 more
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DIREITOS FUNDAMENTAIS ESTATUÍDOS NÃO DIRETAMENTE OU IMPLÍCITOS?
, 2020 Trata-se da discussao em torno das normas de direitos fundamentais estatuidas nao diretamente nas disposicoes de direitos fundamentais. Esse tema diz com a abertura material do catalogo de direitos fundamentais.
Anizio Pires Gavião Filho +1 more
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IMBRICA��ES ENTRE A ABERTURA MATERIAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E OS APORTES DO DIREITO GLOBAL
Revista direitos humanos fundamentais, 2020 A pesquisa te rica recair sobre a repercuss o dos direitos fundamentais reconhecidos pelo artigo 5 , 2 , da CRFB/88 no desenvolvimento das no es do direito global.
Fausto Santos de Morais +2 more
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OS DIREITOS DOS TRABALHADORES COMO DIREITOS FUNDAMENTAIS
Espaço Jurídico, 2012 O objetivo do presente texto é tentar responder, sumariamente diante das limitações próprias de um artigo, ao seguinte questionamento: quais as consequências do reconhecimento dos direitos dos trabalhadores como direitos fundamentais albergados pela ...
Ipojucan Demétrius Vecchi
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DIREITOS FUNDAMENTAIS: SUAS DIMENSÕES
, 2020 Os direitos fundamentais são direitos autorais e direitos básicos, nenhum caractere inviolável, intemporal e universal , e por isso são considerados como pilares da Constituição Federal de 1988. Assim, diante da importância desse tema ou o presente trabalho tem como objetivo apresentar um estudo sobre os direitos fundamentais, seus conceitos, o ...
Santos, Daniele Cristina Palma +1 more
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Conflitos de direitos fundamentais entre atores privados:
, 2020 De acordo com a doutrina alema a respeito, os direitos fundamentais nao sao apenas direitos“negativos” do cidadao contra o Estado. Eles tambem afetam varias relacoes entre atores privados.Devido ao “efeito horizontal”, conflitos entre privados podem ...
Jörn Reinhardt
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TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: EVOLUÇÃO HISTÓRICO-POSITIVA, REGRAS E PRINCÍPIOS
Revista Acadêmica, 2015 O presente artigo versa sobre a Teoria dos Direitos Fundamentais em seu aspecto evolutivo histórico-positivo e conceitual. Em segundo momento faz-se discussão sobre a demarcação das normas de direitos fundamentais como regras e como princípios.
Beches Vieira Junior
doaj
Judiciário midiatizado: norma (direitos fundamentais) versus experimentação social [PDF]
, 2022 Hermundes Souza Flores de Mendonça
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A vinculação das grandes corporações econômicas empresariais aos direitos fundamentais [PDF]
, 2014 O presente trabalho tem como desiderato trazer, precipuamente, algumas considerações a respeito da eficácia dos direitos fundamentais no âmbito dos direitos individuais e sociais, nas relações entre particulares e as grandes corporações econômicas ...
Antunes, Euzébio Henzel
core
Revista Eletrônica Direito e Política, 2019 A emergência do Estado Democrático (e Social) de Direito no Brasil está fadada a um modelo liberal-individualista, e que maneja o discurso da efetivação dos Direitos Fundamentais.
José Carlos Kraemer Bortoloti
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