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A efetividade de direitos fundamentais sociais prestacionais
2020Este trabalho focaliza a efetividade dos direitos fundamentais sociais. Seu objetivo é compreender a construção dos direitos fundamentais sociais bem como analisar a sua consagração no direito português e brasileiro. Para a realização do trabalho, além da revisão da literatura, apoiou-se no levantamento da legislação.
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Direitos fundamentais sociais e ponderação
2014A inclusão de direitos sociais nos textos constitucionais levanta questões sobre a sua justiciabilidade, competência e legitimidade dos juízes nessa tarefa. De outro lado, as modernas democracias ocidentais que adotam o modelo de controle judicial de constitucionalidade deparam-se com o aumento do poder judicial, principalmente pela conferência de ...
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THEMIS: Revista da Esmec
As tecnologias com uso de inteligência artificial desempenham papel crucial na segurança pública. A Constituição de 1988 consagra a segurança como dever do Estado e direito de todos, mas sua efetivação enfrenta obstáculos. Este artigo analisa as políticas públicas de segurança na Era Digital com o uso de instrumentos tecnológicos em face dos direitos ...
Rogério Gesta Leal +1 more
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As tecnologias com uso de inteligência artificial desempenham papel crucial na segurança pública. A Constituição de 1988 consagra a segurança como dever do Estado e direito de todos, mas sua efetivação enfrenta obstáculos. Este artigo analisa as políticas públicas de segurança na Era Digital com o uso de instrumentos tecnológicos em face dos direitos ...
Rogério Gesta Leal +1 more
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Direitos fundamentais das crianças: em especial os direitos sociais das crianças
2021Tese de Doutoramento em Direito, Direito Público, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
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A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, 2003openaire +1 more source
DIREITOS FUNDAMENTAIS: COLETIVOS, DIFUSOS, SOCIAIS E HUMANOS
2015Mary Lúcia Andrade Correia +2 more
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Movimentos Sociais e Direitos Fundamentais Coletivos e Difusos no Brasil
Cadernos De Direito, 2010exaly

