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Evolução Histórica e Transformações Sociais No Surgimento Dos Direitos Fundamentais.
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REGULAÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS:
Trabalho e regulação no Estado Constitucional, 2019José Osório Do Nascimento
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A URGÊNCIA NA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
Revista ftSocial and fundamental social rights need to be implemented urgently, making the constitution Closer to reality, observing the normativity of constitutional principles, including those of a procedural nature. The Federal Constitution chose the Dignity of the Human Person as the most important principle and, to give greater density, it brings other ...
Guilherme Richena Ferreira +1 more
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O direito público subjetivo e a tutela dos Direitos Fundamentais Sociais
Revista Jurídica da Presidência, 2012Nao e somente o particular que possui deveres em face do cidadao e/ou em face do Estado. O Estado, na qualidade de administrador publico, tambem e regido por normas de direito e deve se submeter a lei e as normas constitucionais como seus administrados.
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DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NO BRASIL NA ECONOMIA POLÍTICA INTERNACIONAL
2014SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Direitos fundamentais: da primeira às sucessivas gerações – 3. As implicações da globalização na soberania estatal: lógicas controvertidas – 4. Efetivação dos direitos fundamentais sociais numa economia globalizada – 5. Direitos fundamentais sociais no Brasil – 6. Considerações Finais – 7. Referências – 8. Notas.
Priscila Zuchi Guio +1 more
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A efetividade de direitos fundamentais sociais prestacionais
2020Este trabalho focaliza a efetividade dos direitos fundamentais sociais. Seu objetivo é compreender a construção dos direitos fundamentais sociais bem como analisar a sua consagração no direito português e brasileiro. Para a realização do trabalho, além da revisão da literatura, apoiou-se no levantamento da legislação.
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Direitos fundamentais sociais e ponderação
2014A inclusão de direitos sociais nos textos constitucionais levanta questões sobre a sua justiciabilidade, competência e legitimidade dos juízes nessa tarefa. De outro lado, as modernas democracias ocidentais que adotam o modelo de controle judicial de constitucionalidade deparam-se com o aumento do poder judicial, principalmente pela conferência de ...
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Direitos fundamentais das crianças: em especial os direitos sociais das crianças
2021Tese de Doutoramento em Direito, Direito Público, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
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