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Direitos E Garantias Fundamentais Individuais E Coletivos Efetivados Pelos Direitos Fundamentais Sociais: Avanços E Retrocessos

Revista FAPAD - Revista da Faculdade Pan-Americana de Administração e Direito, 2021
Apresenta-se o artigo "Avanços e retrocessos dos direitos e garantias fundamentais: efetividade dos direitos sociais” que compõe a Obra Coletiva “Os 30 anos da Constituição de 1988”, agradecendo-se aos Professores Doutores José Barroso Filho, Viviane Coelho de Sellos- e Knoerr e Sidney Guerra, digníssimos Organizadores da presente Coletânea, pelo ...
Regina Vera Villas Boas, Ivan Martins Motta   +1 more
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Revista ft
Social and fundamental social rights need to be implemented urgently, making the constitution Closer to reality, observing the normativity of constitutional principles, including those of a procedural nature. The Federal Constitution chose the Dignity of the Human Person as the most important principle and, to give greater density, it brings other ...
Guilherme Richena Ferreira, Jose Maria Ferreira   +1 more
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THEMIS: Revista da Esmec
As tecnologias com uso de inteligência artificial desempenham papel crucial na segurança pública. A Constituição de 1988 consagra a segurança como dever do Estado e direito de todos, mas sua efetivação enfrenta obstáculos. Este artigo analisa as políticas públicas de segurança na Era Digital com o uso de instrumentos tecnológicos em face dos direitos ...
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2022
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O Constitucionalismo: limites e novas possibilidades - Volume 3, 2015
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C. Toledo
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REGULAÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS:

Trabalho e regulação no Estado Constitucional, 2019
J. G. N. Neto
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Ativismo judicial e judicialização de direito sociais: uma leitura hermenêutica dos direitos fundamentais sociais no Brasil

Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito
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Isadora Ferreira Neves, Matheus Alves da Rocha   +1 more
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A POLÍTICA PÚBLICA DE COMBATE À CORRUPÇÃO NO BRASIL E SUA RELAÇÃO NA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

Revista Direitos Culturais, 2018
O presente artigo problematiza a relação entre o desenvolvimento do Estado de Bem-Estar no Brasil e a corrupção, vistos a partir da transição de um paradigma desenvolvimentista para um modelo liberal.
Filipe Pinto Monteiro, Ana Elisa Spaolonzi Queiroz Assis   +1 more
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O direito público subjetivo e a tutela dos Direitos Fundamentais Sociais

Revista Jurídica da Presidência, 2012
Nao e somente o particular que possui deveres em face do cidadao e/ou em face do Estado. O Estado, na qualidade de administrador publico, tambem e regido por normas de direito e deve se submeter a lei e as normas constitucionais como seus administrados.
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