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Waste pickers in extended producer responsibility policies: A comparative analysis of Brazil and the European Union

Review of European, Comparative &International Environmental Law, Volume 34, Issue 2, Page 352-364, July 2025.
Abstract This article presents a case study of extended producer responsibility (EPR) policies adopted by the European Union (EU) and Brazil. It focuses on waste pickers—a group increasingly visible in EU countries such as Spain and Italy. While EU directives emphasise the polluter pays principle, little attention is given to the role of informal ...
Leila Giovana Izidoro, Ana Flávia Trevizan   +1 more
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DIREITOS FUNDAMENTAIS A PRESTAÇÕES SOCIAIS E CRISE: ALGUMAS APROXIMAÇÕES / FUNDAMENTAL RIGHTS TO SOCIAL BENEFITS AND CRISIS: SOME REMARKS

Espaço Jurídico, 2015
Resumo: A despeito de existirem muitas diferenças na forma pela qual os países reconhecem, protegem e promovem direitos sociais, a previsão de direitos sociais no direito internacional e a difusão no contexto regional e mesmo em constituições nacionais ...
Ingo Wolfgang Sarlet
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Breaking the Mold: Brazil's Foreign Policy Insights

Latin American Policy, Volume 16, Issue 2, June 2025.
ABSTRACT Brazilian foreign policy studies have traditionally focused on the institutional role of Itamaraty, often overlooking the influence of academia in shaping diplomatic debates. While the Ministry of Foreign Affairs has historically led policy formulation, academic actors have contributed with intellectual frameworks that shape diplomatic ...
Diego S. Crescentino
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Administração Pública dialógica: em busca da concretização isonômica de direitos fundamentais sociais

Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, 2018
O presente artigo, a partir do reconhecimento da aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais sociais e tendo em vista que a Constituição da República estabelece um Estado Democrático e Social de Direito e, considerando-se o dever constitucional da ...
Fernanda Schuhli Bourges
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Gender, social protection systems and street‐level bureaucrats

International Social Security Review, Volume 77, Issue 4, Page 7-22, October/December 2024.
Abstract Street‐level bureaucrats are the “human face” of social protection delivery systems around the world. To date, most social protection literature approaches questions of gender with respect to policy and programme design and expected and unexpected outcomes.
Tara Patricia Cookson, Alexandra Barrantes   +1 more
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A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 153-DF E O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

Inter, 2019
O presente artigo visa analisar os efeitos da decisão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 153-DF  e da aceitação da Jurisdição Interamericana pelo país, bem como gerar reflexões acerca dos impactos reais da decisão da Corte ...
Edson Medeiros Branco Luiz, Litiane Motta Marins   +1 more
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DECLARAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS

Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2023
O texto aqui traduzido é o prefácio escrito por Norberto Bobbio à edição italiana do opúsculo de Georges Gurvitch, La déclaration des droits sociaux, publicado pela Edizioni di Comunità, em 1949: La dichiarazione dei diritti sociali. Gurvitch o concebe como um projeto de constituição para a França do pós-guerra, partindo de bases jusnaturalistas, ele ...
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Reflections on government‐led social assistance programmes under Zimbabwe's National Social Protection Policy Framework: A social contract lens

International Social Security Review, Volume 77, Issue 3, Page 59-97, July/September 2024.
Abstract Social protection has gained global recognition for its role in addressing poverty, yet delivering social protection remains an intractable challenge for governments in the Global South. In this article, we assess the performance of government‐run social assistance in Zimbabwe.
Tomy Ncube, Una Murray
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As políticas públicas como concretização dos direitos sociais

Revista de Investigações Constitucionais, 2019
Este artigo busca examinar as políticas públicas como concretização dos direitos sociais no âmbito do hodierno Estado Social, corporificado por um extenso catálogo de direitos sociais e, a partir da consagração jurídico–constitucional de tais direitos ...
Osvaldo Ferreira de Carvalho
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RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS: UMA PERSPECTIVA PÓS-PANDEMIA ATRAVÉS DA TEORIA DA JUSTIÇA DE RAWLS

Revista Eletrônica Direito e Política, 2021
A Constituição Federal prevê extenso rol de direitos fundamentais sociais de responsabilidade do Estado. Sua concretização reverbera na dignidade humana, mas a disponibilização destes direitos demanda previsão orçamentário-financeira.  O presente estudo
Ilton Garcia da Costa, Ronaldo Sergio Duarte   +1 more
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