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Espaço Jurídico, 2015 Resumo: A despeito de existirem muitas diferenças na forma pela qual os países reconhecem, protegem e promovem direitos sociais, a previsão de direitos sociais no direito internacional e a difusão no contexto regional e mesmo em constituições nacionais ...
Ingo Wolfgang Sarlet
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Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2010 A presente resenha constitui uma síntese dos principais aportes à defesa de uma dogmática unitária dos direitos fundamentais apresentados por Jorge Reis Novais, em sua mais recente obra. Neste sentir, confere ênfase às razões de enfraquecimento da distinção entre direitos de liberdade e direitos sociais; expõe os fatores que, segundo o autor ...
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Cultura política, autoritarismo e desigualdade: as limitações à efetivação dos direitos humanos no Brasil. (Axe I, Symposium 2) [PDF]
, 2010 Este trabalho analisa os limites à efetivação dos direitos humanos no Brasil, abordando os elementos restritivos desses direitos. Entre eles está a persistência do ideário autoritário e conservador na sociedade brasileira, gerando uma resistência à ...
Reis Cruz, Natalia
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Breaking the Mold: Brazil's Foreign Policy Insights
Latin American Policy, Volume 16, Issue 2, June 2025.ABSTRACT Brazilian foreign policy studies have traditionally focused on the institutional role of Itamaraty, often overlooking the influence of academia in shaping diplomatic debates. While the Ministry of Foreign Affairs has historically led policy formulation, academic actors have contributed with intellectual frameworks that shape diplomatic ...
Diego S. Crescentino
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Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, 2018 O presente artigo, a partir do reconhecimento da aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais sociais e tendo em vista que a Constituição da República estabelece um Estado Democrático e Social de Direito e, considerando-se o dever constitucional da ...
Fernanda Schuhli Bourges
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Envelhecimento, direitos e garantias sociais
Geriatrics Gerontology Aging, 2015 Este texto trata dos direitos de cidadania, conquistados no Brasil nos anos 1980, e inscritos na Constituição Federal vigente, promulgada em 1988. Centrando-se nos idosos, atem-se aos direitos sociais desse segmento, regidos pelos princípios da igualdade, equidade e justiça social, cuja garantia requer legislação específica e compromisso do Estado com ...
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REDES DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: A INTERSETORIALIDADE NA INTERFACE ENTRE PROTEÇÃO INTEGRAL E POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL [PDF]
, 2017 Resumo A Constituição brasileira de 1988, ao dispor sobre os direitos sociais, regulamenta a assistência social como política pública da seguridade social brasileira e institui a proteção à infância.
Barroso, Evelyn da Silva
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Gender, social protection systems and street‐level bureaucrats
International Social Security Review, Volume 77, Issue 4, Page 7-22, October/December 2024.Abstract Street‐level bureaucrats are the “human face” of social protection delivery systems around the world. To date, most social protection literature approaches questions of gender with respect to policy and programme design and expected and unexpected outcomes.
Tara Patricia Cookson +1 more
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As políticas públicas como concretização dos direitos sociais
Revista de Investigações Constitucionais, 2019 Este artigo busca examinar as políticas públicas como concretização dos direitos sociais no âmbito do hodierno Estado Social, corporificado por um extenso catálogo de direitos sociais e, a partir da consagração jurídico–constitucional de tais direitos ...
Osvaldo Ferreira de Carvalho
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Direitos fundamentais e liberdade sindical no sistema de garantias : um diálogo com Luigi Ferrajoli [PDF]
, 2005 Trata dos direitos laborais e a liberdade sindical como direitos fundamentais intrínsecos a um sistema de garantias, analisando a concepção do direito como sistema de garantias, proposta por Luigi Ferrajoli, seu conceito formal de direitos fundamentais e
Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da
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