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Patient and public involvement in health technology decision-making processes in Brazil. [PDF]
Rev Saude Publica, 2020 Lopes ACF, Novaes HMD, Soárez PC.
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Visitando a definição de discricionariedade administrativa
A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, 2016 A atuação da Administração Pública pela doutrina clássica sempre encontrou limites a sua atuação em razão do Princípio da Legalidade, corolário hoje muito mais evoluído. Com o intuito de explicitar as diversas formas pela qual o Poder Público pode exprimir sua vontade, revela-se produtivo distinguir e classificar as diferentes ordens emanadas em razão ...
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Uma teoria do Direito Administrativo: direitos fundamentais, democracia e constitucionalização [3.ed.] [PDF]
, 2014 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 35 ...
Binenbojm, Gustavo
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Discricionariedade e apreciação técnica da administração
Revista de Direito Administrativo, 2003 I- INTRODUÇÃO; II- DISCRICIONARIEDADE: ASPECTOS GERAIS; 2.1) A discricionariedade (em sentido amplo) como característica inerente ao ordenamento jurídico; 2.2) Os dois sentidos fracos e o sentido forte de discricionariedade; 2.3) A discricionariedade e os limites da racionalidade no discurso jurídico; 2.4) Conclusões parciais e provisórias; III ...
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Integration in health: cooperation at triple international border Amazon. [PDF]
Rev Saude Publica, 2020 Santos-Melo GZD +3 more
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Public policy implementation analysis: constructional and hermeneutical approaches [PDF]
, 2017 O presente artigo centra-se numa reflexão sobre as dificuldades analíticas de compreensão e apreensão do conjunto complexo de fatores inerentes à fase de implementação de políticas públicas.
Albuquerque, Cristina Pinto
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Proporcionalidade e discricionariedade instrutória
, 2019 Focusing on the instruction phase of the administrative procedure to approve acts regulated in the Portuguese Administrative Procedure Code, the present investigation adopts a unitary concept of administrative discretion and a broad concept of instruction, and proposes the revision of the proportionality test done by its constituent corollaries, so as ...
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