O direito administrativo na jurisprudência do STF e do STJ: homenagem ao professor Celso Antônio Bandeira de Mello [PDF]
, 2014 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 35(81)(094.9 ...
Pereira, Flávio Henrique Unes ... [et al.] (coord.)
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III Congresso Internacional de Ciências Jurídico-Empresariais : actas [PDF]
, 2013 O III CICJE decorreu na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria no dia 24 de novembro de 2011 e foi subordinado ao tema Direito e Gestão Empresarial.
Dinis, Marisa +2 more
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Proporcionalidade e discricionariedade instrutória
, 2019 Focusing on the instruction phase of the administrative procedure to approve acts regulated in the Portuguese Administrative Procedure Code, the present investigation adopts a unitary concept of administrative discretion and a broad concept of instruction, and proposes the revision of the proportionality test done by its constituent corollaries, so as ...
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Uma teoria do Direito Administrativo: direitos fundamentais, democracia e constitucionalização [3.ed.] [PDF]
, 2014 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 35 ...
Binenbojm, Gustavo
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PROGRAMAS DE LENIÊNCIA, CORRUPÇÃO E O PAPEL DA CORREGEDORIA DA AUTORIDADE ANTITRUSTE [PDF]
Leniency programs have shown to be an important tool to fight cartels. By reducing fees or guaranteeing imunity against criminal prosecution, leniency programs provide incentives to cartelized firms to reveal the cartel activities.
Eduardo Athayde de Souza Moreira +1 more
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Relação entre a contabilidade e a fiscalidade: grau de (des) conformidade e impacto nos resultados divulgados pelas micro e pequenas entidades em Portugal [PDF]
, 2018 A relação existente entre a contabilidade e a fiscalidade sempre foi alvo de grande controvérsia. Os dois normativos apresentam diferentes objetivos e, por isso, fazem-se assentar em princípios igualmente diferentes.
Mota, Sónia +2 more
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Vinculação e discricionariedade nos atos administrativos
Revista de Direito Administrativo, 2000 .
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Utilidade pública como causa expropriatória [PDF]
, 2017 Artigo - Artigo Utilidade pública como causa expropriatória escrito por Eurico Bitencourt Neto.Artigo - Artigo Utilidade pública como causa expropriatória escrito por Eurico Bitencourt Neto.
Neto, Eurico Bitencourt
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Teoria neoconstitucional da discricionariedade administrativa
Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAIEste estudo tem por objeto a discricionariedade administrativa à luz das premissas do neoconstitucionalismo. Distingue a teoria legalista, em que a fonte da discricionariedade é a lei, da teoria neoconstitucionalista, em que a fonte é o Direito, globalmente considerado. Dissocia a remissão legislativa da discricionariedade.
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A Autonomia Universitária Didático-Científica e o indispensável atendimento aos anseios sociais [PDF]
, 2004 A Autonomia Universitária Didático-Científica é garantia e prerrogativa prevista no artigo 207, da Constituição da República Federativa do Brasil. Contudo, seu alcance deve ser analisado no contexto do próprio texto constitucional, evidenciando-se que ...
Deligdisch, Marta Elizabeth
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