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O controle da discricionariedade administrativa e a discricionariedade técnica
Revista de Direito Administrativo, 2009 .
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Dworkin versus Cappelletti: qual o modelo de juiz adequado ao Estado Democrático de Direito?
Revista do Direito, 2011 Com a chegada do Estado Social e a necessidade da implementação de vários direitos antes negligenciados pelo Estado, o judiciário vê-se desafiado a participar de tal processo de implementação da chamada questão social.
Fernando Hoffmam +2 more
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Earnings management and the relation with cost of debt of Brazilian public companies [PDF]
, 2009 Sob a teoria de agência e as premissas de gerenciamento de resultados, o objetivo do trabalho foi estudar a relação entre o gerenciamento de resultados (GR) e o custo da dívida (Ki) das empresas brasileiras abertas, no período de 1996 a 2007.
NAKAO, Silvio Hiroshi +1 more
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A insegurança jurídica frente à discricionariedade judicial [PDF]
, 2016 A discricionariedade nas decisões judiciais resulta em grande insegurança para o jurisdicionado, uma vez que se fica dependente dos valores pessoais do julgador.
Bertinatti, Caetano
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Apreciatividade e discricionariedade administrativa [PDF]
, 2014 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 35.077 ...
Saddy, André
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Revista Jurídica PortucalenseExistem procedimentos administrativos que são tramitados, na sua totalidade, de forma automatizada e em que a respetiva decisão é proferida por um algoritmo, através de um ato administrativo eletrónico.
Bárbara MAGALHÃES +2 more
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Jurisdição e precedente eleitoral: discurso e discricionariedade [PDF]
, 2012 A função exercida pela jurisdição na consumação dos projetos políticos do Estado de Direito tem passado por grandes transformações ao longo de sua história, e os precedentes eleitorais ocupam lugar de destaque nesse processo.
Ferraz, Ricardo de Barros Falcão
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Dois conceitos de discricionariedade jurídica
Revista Brasileira de Direito, 2020 O trabalho apresenta a noção de discricionariedade jurídica a partir de dois fenômenos diferentes, ambos normais e necessários para o Direito contemporâneo. Para isso, toma-se a discricionariedade em geral como margem de liberdade na tomada de decisões, que surge como consequência da indeterminação do Direito ou da delegação de um poder. Por outro lado,
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Discretionary actions in measuring derivatives as a mechanism for earnings management in banks [PDF]
, 2013 O artigo tem por objetivo identificar se os bancos brasileiros são discricionários quanto às escolhas contábeis quando do reconhecimento e mensuração dos derivativos para o gerenciamento de resultados e quais são os determinantes dessa prática ...
Capelletto, Lúcio Rodrigues +3 more
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IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBICAS: UMA QUESTÃO EM DEBATE [PDF]
, 2017 Resumo Este texto aborda a relevância de se avaliar a implementação das políticas públicas. Além do reconhecimento da implementação se constituir no “nó cego” das políticas sociais, atualmente uma série de fatores tem levado a uma alteração em formas ...
Fagundes, Helenara Silveira +1 more
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