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Jurisdição e precedente eleitoral: discurso e discricionariedade [PDF]
, 2012 A função exercida pela jurisdição na consumação dos projetos políticos do Estado de Direito tem passado por grandes transformações ao longo de sua história, e os precedentes eleitorais ocupam lugar de destaque nesse processo.
Ferraz, Ricardo de Barros Falcão
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Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2017 A discricionariedade do poder público para a prática da eutanásia em animais nas Unidades de Vigilância de Zoonoses (UVZ`s) em prol da saúde pública é tema de muita discussão. Este artigo apresenta um estudo de caso sobre a prática de eutanásia ocorrido
Camila da Silva +2 more
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Dois conceitos de discricionariedade jurídica
Revista Brasileira de Direito, 2020 O trabalho apresenta a noção de discricionariedade jurídica a partir de dois fenômenos diferentes, ambos normais e necessários para o Direito contemporâneo. Para isso, toma-se a discricionariedade em geral como margem de liberdade na tomada de decisões, que surge como consequência da indeterminação do Direito ou da delegação de um poder. Por outro lado,
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Discretionary actions in measuring derivatives as a mechanism for earnings management in banks [PDF]
, 2013 O artigo tem por objetivo identificar se os bancos brasileiros são discricionários quanto às escolhas contábeis quando do reconhecimento e mensuração dos derivativos para o gerenciamento de resultados e quais são os determinantes dessa prática ...
Capelletto, Lúcio Rodrigues +3 more
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Ethics and the decision-making inertia of the public agent in discretionary spaces
Revista Eletrônica de Ciência AdministrativaThis essay addresses the ethical dimension of the phenomenon of decision-making inertia in public administration, characterized by the agent's option to give up the power to deliberate in the spaces of discretion for fear of possible liability, even if ...
Sandro Trescastro Bergue
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IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBICAS: UMA QUESTÃO EM DEBATE [PDF]
, 2017 Resumo Este texto aborda a relevância de se avaliar a implementação das políticas públicas. Além do reconhecimento da implementação se constituir no “nó cego” das políticas sociais, atualmente uma série de fatores tem levado a uma alteração em formas ...
Fagundes, Helenara Silveira +1 more
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Implementação do SIMADE: análise da atuação dos diretores escolares
Linhas Críticas, 2022 Este artigo analisa a implementação do Sistema Mineiro de Administração Escolar (SIMADE) a partir da discricionariedade dos burocratas de médio escalão: os diretores da rede estadual.
Carla da Conceição de Lima
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O direito ambiental e as ações inibitória e de remoção do ilícito [PDF]
, 2006 Trata da ação inibitória e da ação de remoção de ilícito à luz do direito ambiental, e discorre sobre a responsabilização pelo dano ao meio ambiente.
Marinoni, Luiz Guilherme
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Transição da contabilidade baseada no custo histórico para o justo valor: suas implicações na transparência nos resultados reportados por instituições bancárias [PDF]
, 2016 O presente estudo teve como objetivo identificar as implicações da transição da mensuração de ativos do custo histórico para o justo valor nos resultados reportados por bancos nigerianos e portugueses, no período compreendido entre 2000 a 2013.
Alves, Jorge, Elias, Crisódio
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Vinculação e discricionariedade administrativa
Revista de Direito Administrativo, 1996 .
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