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A Doutrina da Proteção Integral no combate à exploração sexual infantil no Brasil no século XXI [PDF]

, 2018
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho monográfico tem por objetivo analisar a aplicação da Doutrina da Proteção Integral como meio de combate à exploração sexual infantil no ...
Fontes, Ana Carolina Barreto
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Atendente terapêutico como meio de inclusão do autista no ambiente escolar: quem é que vai pagar por isso?

Revista Interdisciplinar de Direito
A pesquisa tem por objetivo analisar a figura do atendente terapêutico como meio de inclusão do autista no ambiente escolar e quem seria o responsável pelo seu custeamento.
Gustavo Henrique de Oliveira
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A prática pedagógica das medidas socioeducativas (The pedagogical practice of socio-educational measures)

Emancipação, 2011
Resumo: O presente artigo tem por objetivo tecer considerações acerca da importância e possibilidade de promover a proteção ao adolescente em conflito com a lei na aplicação de medidas socioeducativas.
Edenilza Gobbo, Crisna Maria Muller
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Legislação penal para a proteção das águas: uma proposta [PDF]

, 1991
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias JuridicasA origem deste trabalho foi uma curiosidade pessoal. Anos de experiência como Magistrado e Promotor de Justiça nunca proporcionaram contato com processo algum ...
Silveira, Ricardo Francisco da
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A prática pedagógica das medidas socioeducativas (The pedagogical practice of socio-educational measures)

Emancipação, 2012
O presente artigo tem por objetivo tecer considerações acerca da importância e possibilidade de promover a proteção ao adolescente em conflito com a lei na aplicação de medidas socioeducativas.
Edenilza Gobbo, Crisna Maria Muller
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A proteção da vida privada e o direito a informação [PDF]

, 1991
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias JuridicasO presente trabalho tem por objetivo compor critérios para traçar uma linha demarcatória entre a privacidade, como valor inauferível da personalidade humana, e o
Wolff, Rosane Portella
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Violência sexual intrafamiliar: é possível proteger a criança?

Textos & Contextos (Porto Alegre), 2006
A trajetória percorrida pela criança, ao longo da história, vem marcada por inúmeras situações de violência, referendadas, muitas vezes, pelo próprio ordenamento jurídico.
Azambuja, Maria Regina Fay de
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Uma análise acerca da aplicação da Remissão cumulada com medida socioeducativa pela Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Florianópolis no ano de 2011 [PDF]

, 2012
TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Socioeconômico, Curso de serviço social.O presente trabalho de conclusão de curso tem por objeto de estudo a aplicação prática do instituto da Remissão, previsto na Lei n.
Bernardino Neto, Priscilla
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Intersetorialidade na Execução da medida de Internação Provisória no município de Florianópolis [PDF]

, 2014
TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Serviço Social.Com a promulgação da Constituição Federal de1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), a questão da intersetorialidade passa a estar ...
Mayer, Débora Eliza Coqui
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Entre a ousadia e as escolhas: uma aproximação com o ato infracional feminino [PDF]

, 2011
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço Social.O presente trabalho de conclusão de curso teve como objetivo geral refletir sobre o ato infracional cometido por adolescentes do sexo feminino a ...
Mara, Machado, Patrícia
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