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A RESPONSABILIZAÇÃO DO ADOLESCENTE NA JUSTIÇA RESTAURATIVA
O presente trabalho pretendeu abordar a Justiça Restaurativa no contexto do Direito Penal Juvenil. O ponto de partida, portanto, foi a evolução legislativa em matéria penal juvenil, passando pela etapa penal indiferenciada, etapa tutelar e etapa ...
Mariana Ruffo, Cíntia Toledo
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o direito à profissionalização e à proteção ao trabalho: o adolescente frente à reestruturação produtiva [PDF]
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O trabalho analisa o direito dos adolescentes à profissionalização e à proteção ao trabalho, focando em particular o ...
Lima, Cláudia Costa Almada
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O Direito Penal juvenil como ferramenta contra o neomenorismo
O neomenorismo instalado no período pós-Estatuto da Criança e do Adolescente impediu que a promessa emancipatória e de salvaguarda dos direitos fundamentais dos adolescentes em conflito com a lei se realizasse plenamente.
Ana Luzia Barbosa Fernandes Braúna
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Um lugar chamado lar: o princípio da proteção integral e a violência doméstica contra crianças e adolescentes [PDF]
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O presente trabalho apresenta o tema "Um lugar chamado lar: o princípio da proteção integral e a violência doméstica ...
Rocha, Aline Lampert
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Ato infracional na adolescência: problematização do acesso ao sistema de justiça
Esse artigo propõe uma reflexão teórica sobre a questão do ato infracional no sistema de justiça penal juvenil, demarcado historicamente por dois períodos distintos: da Doutrina da Situação Irregular à Doutrina da Proteção Integral.
Segalin, Andreia, Trzcinski, Clarete
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A pesquisa tem por objetivo analisar a figura do atendente terapêutico como meio de inclusão do autista no ambiente escolar e quem seria o responsável pelo seu custeamento.
Gustavo Henrique de Oliveira
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A problemática da erotização infantil à luz da doutrina da proteção integral [PDF]
A questão do erotização infantil é uma constante na atual realidade da sociedade brasileira, onde percebe-se que o corpo erotizado é frequentemente colocado em discurso através de diferentes artefatos culturais.
Feliciano, Bruna Utyama
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Resumo: O presente artigo tem por objetivo tecer considerações acerca da importância e possibilidade de promover a proteção ao adolescente em conflito com a lei na aplicação de medidas socioeducativas.
Edenilza Gobbo, Crisna Maria Muller
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O presente artigo tem por objetivo tecer considerações acerca da importância e possibilidade de promover a proteção ao adolescente em conflito com a lei na aplicação de medidas socioeducativas.
Edenilza Gobbo, Crisna Maria Muller
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O direito da criança e do adolescente a partir da doutrina da proteção integral
O presente artigo desdobra-se sobre o Direito da Criança e do Adolescente no ordenamento jurídico brasileiro, a partir de aspectos sobre a sua trajetória histórica, desde o período colonial até os tempos atuais, com a implementação da Doutrina da ...
Varela Barreto de Souza Onofre, Raquel
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