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Ato infracional na adolescência: problematização do acesso ao sistema de justiça

Textos & Contextos (Porto Alegre), 2006
Esse artigo propõe uma reflexão teórica sobre a questão do ato infracional no sistema de justiça penal juvenil, demarcado historicamente por dois períodos distintos: da Doutrina da Situação Irregular à Doutrina da Proteção Integral.
Segalin, Andreia, Trzcinski, Clarete
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Centro de Referência à Saúde do Adolescente: as respostas apresentadas pelos profissionais aos adolescentes envolvidos com a prática de ato infracional [PDF]

, 2005
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço Social.O presente trabalho, concretizou-se a partir da prática de Estágio Curricular Obrigatório, realizado no segundo semestre de 2004, na Gerência do ...
Duarte, Gilmara
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Atendente terapêutico como meio de inclusão do autista no ambiente escolar: quem é que vai pagar por isso?

Revista Interdisciplinar de Direito
A pesquisa tem por objetivo analisar a figura do atendente terapêutico como meio de inclusão do autista no ambiente escolar e quem seria o responsável pelo seu custeamento.
Gustavo Henrique de Oliveira
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Aspectos da doutrina da proteção integral na responsabilização do jovem em conflito com a lei - natureza jurídica da medida socioeducativa [PDF]

, 2009
A presente monografia tratará do processo de responsabilização do jovem em conflito com a lei com enfoque na natureza jurídica das medidas socioeducativas. Primeiramente realizou-se, uma análise da evolução dos direitos infanto-juvenis nos ordenamentos
Parreira, Alauana Carolina Fernandes
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A prática pedagógica das medidas socioeducativas (The pedagogical practice of socio-educational measures)

Emancipação, 2011
Resumo: O presente artigo tem por objetivo tecer considerações acerca da importância e possibilidade de promover a proteção ao adolescente em conflito com a lei na aplicação de medidas socioeducativas.
Edenilza Gobbo, Crisna Maria Muller
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A prática pedagógica das medidas socioeducativas (The pedagogical practice of socio-educational measures)

Emancipação, 2012
O presente artigo tem por objetivo tecer considerações acerca da importância e possibilidade de promover a proteção ao adolescente em conflito com a lei na aplicação de medidas socioeducativas.
Edenilza Gobbo, Crisna Maria Muller
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A problemática da erotização infantil à luz da doutrina da proteção integral [PDF]

, 2017
A questão do erotização infantil é uma constante na atual realidade da sociedade brasileira, onde percebe-se que o corpo erotizado é frequentemente colocado em discurso através de diferentes artefatos culturais.
Feliciano, Bruna Utyama
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Violência sexual intrafamiliar: é possível proteger a criança?

Textos & Contextos (Porto Alegre), 2006
A trajetória percorrida pela criança, ao longo da história, vem marcada por inúmeras situações de violência, referendadas, muitas vezes, pelo próprio ordenamento jurídico.
Azambuja, Maria Regina Fay de
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A adoção de crianças no Brasil: adoção direta em confronto com a adoção pelo cadastro nacional de adoção. [PDF]

, 2014
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia tem a sua área de interesse no Direito de Família, sendo o seu escopo jurídico o estudo do instituto da adoção no Brasil.
Manfredini, Dahfine Loss
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A doutrina da proteção integral da criança e do adolescente frente à lei 8069/90

, 2006
A idéia central desse trabalho é falarmos sobre a doutrina da proteção integral do menor, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Para tanto, faremos um estudo das principais convenções e tratados internacionais que regem a matéria, para, em ...
Mendes, Moacyr Pereira
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