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Convívio familiar da criança e adolescente com os pais privados de liberdade como mecanismo de efetivação da proteção integral [PDF]

, 2023
Brazilian law guarantees the right of children and adolescents to live with their parents deprived of liberty. This right is important because the family is fundamental for the healthy and harmonious development of the personality of children and ...
Costa, Maria Valdinês Fernandes da
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OS NOVOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Espaço Jurídico, 2015
O artigo descreve fundamentos e aspectos históricos dos novos direitos da criança e do adolescente. Para realização do estudo foram utilizadas fontes primárias de legislação e pesquisa bibliográfica.
André Viana Custódio
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A VIABILIDADE JURÍDICA DA ADOÇÃO INTUITU PERSONAE E A SUA COMPATIBILIDADE COM A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL

, 2023
As relações jurídicas e sociais são complexas, ainda mais quando envolvem interesses de crianças e adolescentes. Contudo, a Constituição Federal de 1988, em seu art.
Sander, Dágina Araújo, Freitas, Fernanda da Silva, Pereira, Márcio Júnio Batista   +2 more
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A política de porte e uso de armas para agentes de segurança socioeducativos no Brasil:

Brazilian Journal of Empirical Legal Studies
Amparado na doutrina da proteção integral e no princípio da prioridade absoluta foi estabelecido, em 2012, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Eduarda Lorena de Almeida, Fernanda Machado Givisiez, Cecilia Nunes Froemming   +2 more
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Conselheiro Marcello Terto

Revista CNJ
CONSULTA. PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA. RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE MANIFESTAÇÃO VÁLIDA DE UM DOS GENITORES. OFICIAL REGISTRADOR. EMISSÃO DE RECUSA. ORIENTAÇÃO PARA O INGRESSO PELA VIA DO PROCESSO JUDICIAL. SEGURANÇA JURÍDICA.
Conselheiro Marcello Terto
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A Rede de proteção social para gestantes e puérperas adolescentes atendidas na maternidade do HU/UFSC [PDF]

, 2009
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço SocialEste trabalho consiste na apresentação do estudo realizado sobre a rede de proteção social - envolvendo a saúde, educação e assistência social - das ...
Silva, Paolla Santiago
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A extensão da doutrina da proteção integral às pessoas com deficiência

Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal
O presente artigo objetiva analisar a possibilidade e a necessidade de estender a Doutrina da Proteção Integral às pessoas com deficiência (PcD). Para tanto, utiliza-se uma metodologia qualitativa, de natureza teórico-dogmática e documental, baseada na ...
Eduardo de Castro Barros Xavier, Alcirene Maria da Silva Cursino, Helton Carlos Praia de Lima   +2 more
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A RESPONSABILIZAÇÃO DO ADOLESCENTE NA JUSTIÇA RESTAURATIVA

Vianna Sapiens, 2017
O presente trabalho pretendeu abordar a Justiça Restaurativa no contexto do Direito Penal Juvenil. O ponto de partida, portanto, foi a evolução legislativa em matéria penal juvenil, passando pela etapa penal indiferenciada, etapa tutelar e etapa ...
Mariana Ruffo, Cíntia Toledo
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A doutrina da proteção integral da infância e da juventude a partir da atuação dos conselhos tutelares na comarca de Casca [PDF]

, 2016
O presente estudo analisa o conteúdo da doutrina da proteção integral das crianças e adolescentes no ordenamento brasileiro, bem como, sua efetividade na realidade fática em que estão inseridos os conselhos tutelares dos oito municípios que compõem a ...
Dalmolin, Milena
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O Direito Penal juvenil como ferramenta contra o neomenorismo

Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal
O neomenorismo instalado no período pós-Estatuto da Criança e do Adolescente impediu que a promessa emancipatória e de salvaguarda dos direitos fundamentais dos adolescentes em conflito com a lei se realizasse plenamente.
Ana Luzia Barbosa Fernandes Braúna
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