A política de porte e uso de armas para agentes de segurança socioeducativos no Brasil:
Brazilian Journal of Empirical Legal StudiesAmparado na doutrina da proteção integral e no princípio da prioridade absoluta foi estabelecido, em 2012, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Eduarda Lorena de Almeida +2 more
doaj +1 more source
A Rede de proteção social para gestantes e puérperas adolescentes atendidas na maternidade do HU/UFSC [PDF]
, 2009 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço SocialEste trabalho consiste na apresentação do estudo realizado sobre a rede de proteção social - envolvendo a saúde, educação e assistência social - das ...
Silva, Paolla Santiago
core
A RESPONSABILIZAÇÃO DO ADOLESCENTE NA JUSTIÇA RESTAURATIVA
Vianna Sapiens, 2017 O presente trabalho pretendeu abordar a Justiça Restaurativa no contexto do Direito Penal Juvenil. O ponto de partida, portanto, foi a evolução legislativa em matéria penal juvenil, passando pela etapa penal indiferenciada, etapa tutelar e etapa ...
Mariana Ruffo, Cíntia Toledo
doaj
Centro de Referência à Saúde do Adolescente: as respostas apresentadas pelos profissionais aos adolescentes envolvidos com a prática de ato infracional [PDF]
, 2005 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço Social.O presente trabalho, concretizou-se a partir da prática de Estágio Curricular Obrigatório, realizado no segundo semestre de 2004, na Gerência do ...
Duarte, Gilmara
core
A Dupla face dos direitos fundamentais: a aplicação dos princípios da proibição de proteção deficiente e de excesso de proibição no direito penal, especialmente quanto aos crimes sexuais [PDF]
, 2011 Este trabalho baseia-se na seletividade do sistema penal, sob os prismas quantitativo e qualitativo, passando pela polêmica sobre a escolha do inimigo e pelos paradoxos da criminalização como solução para a criminalidade e do encarceramento como ...
Rudolfo, Fernanda Mambrini
core
Ato infracional na adolescência: problematização do acesso ao sistema de justiça
Textos & Contextos (Porto Alegre), 2006 Esse artigo propõe uma reflexão teórica sobre a questão do ato infracional no sistema de justiça penal juvenil, demarcado historicamente por dois períodos distintos: da Doutrina da Situação Irregular à Doutrina da Proteção Integral.
Segalin, Andreia, Trzcinski, Clarete
doaj
Uma Análise da Conjuntura da Proteção de Dados Pessoais no Brasil à Luz do Caso Euripa v. Facebook [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O tema diz respeito ao conflito entre a liberdade de expressão e informação, e direito à privacidade em face do direito à proteção de dados pessoais, sobretudo
Linke, Willy Roberto
core
O Direito Penal juvenil como ferramenta contra o neomenorismo
Revista da Defensoria Pública do Distrito FederalO neomenorismo instalado no período pós-Estatuto da Criança e do Adolescente impediu que a promessa emancipatória e de salvaguarda dos direitos fundamentais dos adolescentes em conflito com a lei se realizasse plenamente.
Ana Luzia Barbosa Fernandes Braúna
doaj
Adoção avoenga sob a perspectiva da Doutrina da Proteção Integral [PDF]
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.O objetivo da pesquisa é mostrar como a vedação legal à adoção avoenga e a flexibilização pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) coexistem sem se contradizer
Klöppel, Laura Beatriz
core
A Doutrina da Proteção Integral no combate à exploração sexual infantil no Brasil no século XXI [PDF]
, 2018 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho monográfico tem por objetivo analisar a aplicação da Doutrina da Proteção Integral como meio de combate à exploração sexual infantil no ...
Fontes, Ana Carolina Barreto
core