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Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 2023 Entre 1988 e 2018, a Constituição Federal brasileira sofreu 105 alterações por meio da aprovação das Emendas Constitucionais. Diante desse fenômeno marcado pela alta taxa de emendamentos, este trabalho tem por objetivo mapear e analisar as mudanças na ...
Felipe Gonçalves Brasil +3 more
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A Constituição Federal de 1988 face as emendas constitucionais correlatas à educação
Revista Educação e Políticas em Debate, 2018 O artigo busca desvelar as prerrogativas constitucionais destinadas à educação escolar enquanto um direito social, por meio de pesquisa bibliográfica e documental.
Marli dos Santos de Oliveira +1 more
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2023 Contextualização: Diante da crescente intercomunicação da pesquisa jurídica brasileira com a produção acadêmica internacional, tem surgido, em decorrência disso, um considerável interesse na realização de pesquisas em direito comparado ...
Beatriz Tavares Fernandes dos Santos +1 more
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EMENDAS CONSTITUCIONAIS E AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL (1988-2016) [PDF]
Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2019 O propósito deste trabalho é apresentar uma análise acerca das propostas de emenda à constituição (PEC) e Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) no período de 1988 até 2016.
Antônio Alves Tôrres Fernandes
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Revista de Investigações Constitucionais, 2021 O sistema brasileiro de controle jurisdicional de constitucionalidade confere amplos poderes ao Supremo Tribunal Federal em matéria de definição do sentido da Constituição.
Daniel Wunder Hachem, Eloi Pethechust
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2018 O presente artigo tem como objetivo abordar as reformas constitucionais da Defensoria Pública e os seus respectivos êxitos em atingir um modelo efetivo de assistência jurídica integral gratuita.
Renata Furtado Barros +1 more
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A REFORMA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS: UMA REVISÃO A PARTIR DAS PROPOSTAS DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS
Revista Eletrônica Direito e Política, 2015 Na medida em que a sociedade anseia a boa governança pública, com a prestação de serviços públicos eficientes, cresce a discussão sobre a atuação dos Tribunais de Contas no Brasil.
Celso Costa Ramires +1 more
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Revista de Investigações Constitucionais, 2021 O presente trabalho tem como principal objetivo analisar a interação do Legislativo - especialmente da Câmara dos Deputados - com a Constituição, com foco no processo de emendas constitucionais durante a 55ª Legislatura (2015-2018).
Matheus de Souza Depieri +1 more
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EMENDAS CONSTITUCIONAIS INCONSTITUCIONAIS
Gralha Azul, 2021 A constituição representa a lei suprema do Estado, onde os valores fundamentais daquela sociedade f icam consolidados e resguardados da volatilidade política através das cláusulas pétreas, objetivando sua inalterabilidade, para que as gerações futuras também desfrutem das conquistas alcançadas.
Blanchet, Luiz Alberto +1 more
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30 anos de Constituição, 30 anos de reforma constitucional
Revista Direito GV, 2020 Resumo Este artigo analisa o conteúdo das emendas constitucionais aprovadas à Constituição de 1988 com o objetivo de identificar os conflitos que se manifestam por meio das constantes alterações no texto constitucional.
Antonio Moreira Maués
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