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Emenda Constitucional n. 95/2016 e o desmembramento dos Direitos Sociais
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2020 O presente trabalho apresenta um estudo sobre a Emenda Constitucional n. 95/2016 à luz da teoria do desmembramento constitucional criada por Richard Albert.
Almir Megali Neto
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O CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE DE EMENDAS À CONSTITUIÇÃO
Revista Eletrônica Direito e Política, 2020 Estudar a relação entre constitucionalismo e democracia, impressa na relação de tensão entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional brasileiro é o objetivo do presente artigo.
Samuel Mânica Radaelli +1 more
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Impedimentos à execução do orçamento impositivo e o prejuízo ao planejamento da atividade do Estado
Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, 2020 As emendas constitucionais n. 86, de 17 de março de 2015, n. 100, de 26 de junho de 2019 e n. 105, de 12 de dezembro de 2019 instituíram e disciplinaram modalidades e formas de execução do chamado “orçamento impositivo”, caracterizado pela ...
Mariane Yuri Shiohara Lubke +1 more
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Pagar condenações judiciais desequilibra o orçamento público?
Revista Eletrônica da PGE-RJ, 2023 O objetivo desse artigo é discutir se as Emendas Constitucionais 113 e 114 mantêm-se fiéis aos propósitos originais do “Novo Regime Fiscal” da EC 95/2016 ao submeterem o pagamento de precatórios federais ao teto de gastos.
Caio Gama Mascarenhas
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Revista de Investigações Constitucionais, 2018 Resenha do livro "Unconstitutional Constitutional Amendment: The Limits of Amendment Power, de Yaniv Roznai (Oxford Univeristy Press, 2017).
Juliano Zaiden Benvindo
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Pensar, 2010 O artigo trata da análise do regime de previdência dos servidores públicos estatutários e das mudanças nas regras desse regime, a partir da aprovação das emendas constitucionais nºs 20/98 e 41/03.
Giuliano Menezes Campos
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Federalismo e mutações constitucionais
Revista do Direito, 2018 Os processos informais de mudança da Constituição, também conhecidos como “mutações constitucionais”, ocorreram em diversos Estados federais como uma alternativa às reformas previstas nas normas constitucionais.
José Adércio Leite Sampaio
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Educação, Direito de Todos e o Bicentenário da Independência
Cadernos de História da Educação, 2022 Este artigo, a propósito da comemoração do bicentenário da Independência do Brasil, pretende examinar o direito à educação à luz das Constituições Nacionais, outorgadas e proclamadas.
Carlos Roberto Jamil Cury
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National Constituent Assemblies of 1946 and 1988 and the role of Brazilian Congress in Foreign Policy [PDF]
, 2010 This research analyses the constituent process of 1946 to 1988 in Brazil concerning the role of Congress in Foreign Policy. In 1946 the National Constituent Assembly did not receive great interest from congressmen; however in 1988 many deputies had ...
Ferreira, Marcelo Costa
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IDENTIDADE DA CONSTITUIÇÃO E LIMITES IMPLÍCITOS AO PODER DE REFORMA CONSTITUCIONAL
Vertentes do Direito, 2023 Este artigo se propõe a investigar o uso do conceito de “identidade constitucional” no Brasil, tanto pela doutrina quanto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a fim de identificar seu sentido e possibilidades de aplicação. A análise constata um
Leonardo Nochang Heck
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