Impactos das emendas constitucionais nos processos de aposentadoria voluntária dos professores das Universidades Federais: gestão da informação [PDF]
Informação & Informação, 2020 Introdução: Aposentadoria voluntária é um tipo de aposentadoria concedida aos servidores que completaram os requisitos mínimos estabelecidos na Constituição Federal. Objetivo: Analisa as relações entre as aposentadorias voluntárias concedidas na universidade e as mudanças estabelecidas nas Emendas Constitucionais à Constituição Federal de 1988, desde ...
Rosaura Maria Barbosa Mesquita Neiva +3 more
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REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 2020 As principais críticas que a perspectiva do constitucionalismo político de Jeremy Waldron e Richard Bellamy lança em direção ao controle de constitucionalidade forte são fundamentadas na ideia de autogoverno e na noção de igualdade política. Para esses autores, a regra majoritária simples representa um importante mecanismo que impõe o igual respeito às
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Revista Acadêmica, 2021 A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, doravante chamada apenas de CF/88, é o primeiro texto constitucional brasileiro esverdeado, ao prever um capítulo próprio sobre meio ambiente.
Luiz Guilherme Carvalho +1 more
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Investidas parlamentares contra o Sinase: um direito na arena de disputa [PDF]
Serviço Social & SociedadeResumo: O artigo apresenta a análise das propostas de Projeto de Lei e de Emendas Constitucionais sem tramitação no Congresso Nacional do período de 2012 a 2019.
Ohana de Sá Oliveira
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As ouvidorias públicas como instrumento de transparência: aspectos jurídicos e federativos
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2023 O artigo funda-se na hipótese de que as ouvidorias públicas são instrumentos essenciais para o fomento à transparência. A pesquisa é de metodologia bibliográfica e documental, com o objetivo de abordar, de um lado, os aspectos jurídicos da inter-relação
Óthon Castrequini Piccini +1 more
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Analysis of the parliamentary amendments to the Mais Médicos Program : the medical training model in dispute [PDF]
, 2017 Pesquisa documental qualiquantitativa que analisa o processo legislativo e atos normativos do Programa Mais Médicos. O estudo categoriza 575 emendas apresentadas e as alterações na Medida Provisória.
Cardoso, Antonio José Costa +4 more
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CONTROLE JURISDICIONAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E A CONSTITUIÇÃO VIGENTE
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 SUMÁRIO: 1. Controle jurisdicional dos atos administrativos e suas variantes — 2. Sistemas da jurisdição comum e da jurisdição especial — 3. Orientação adotada em nosso País — 4.
Rosah Russomano
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O poder de reforma constitucional: conceito, o controle de emenda e o papel do STF na jurisdição constitucional [PDF]
, 2009 This work aims at systematically reexamining the power of amendment and outlining the judicial review as performed by the Supremo Tribunal Federal. At first, a conceptual proposal of the power of amendment is formulated, followed by an analysis of its ...
Pumes, José Osmar
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An analysis on the intangibility of immutable clauses of the constitution [PDF]
, 2010 Algunas constituciones, como la brasileña, establecen cláusulas pétreas como límites a las reformas constitucionales. Las cláusulas pétreas son concebidas para garantizar, de forma aún más firme, el ordenamiento constitucional y su necesaria estabilidad.
Sant'Ana Pedra, Adriano
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Emendas Constitucionais e Restrições aos Direitos Fundamentais
Revista de Direito Administrativo, 2007 .
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