O processo legislativo e a necessidade [PDF]
, 2002 Descreve o processo legislativo brasileiro e identifica o papel da Consultoria Legislativa e suas necessidades de informação e as principais fontes usadas para supri-las.This article describes the Brazilian legislative process and identifies the role of ...
Passos, Edilenice
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REVISÃO CONSTITUCIONAL: LEGALIDADE E LEGITIMIDADE
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2011 O presente artigo pretende analisar as possibilidades de revisão constitucional pretendidas através de emendas constitucionais convocadoras de assembleias de revisão que tramitam no Congresso Nacional, à luz da legalidade e da legitimidade.
Angela Limongi Alvarenga Alves
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Emendas Constitucionais, Leis e Decretos (1999)
Revista de Direito Administrativo, 1999 .
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Constituição e instabilidade institucional [PDF]
, 1997 Comenta sobre a aula inicial na faculdade de direito, abordando o sentido da primeira aula e as etapas seguintes nas quais os alunos serão submetidos.
Marinho, Josaphat
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REFORMA CONSTITUCIONAL DA CONSTITUIÇÃO
Revista Direito e Justiça, 2013 O presente trabalho científico busca analisar conceitos e regras que obstaculizam a inconstitucionalidade na produção de emendas constitucionais como forma de proteção e manutenção do Estado Democrático de Direito.
Sérgio Resende de Barros
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O impacto da emenda constitucional nº 45/04 na doutrina brasileira sobre a incorporação ao direito interno e o status dos tratados internacionais de direitos humanos = The impact the 45 TH Constitutional Amendment in the brazilian doctrine about the incorporation to internal law and the status of the human rights international treaties [PDF]
, 2007 Descreve o impacto da emenda constitucional n° 45 na doutrina brasileira sobre a incorporação e o status dos tratados de direitos ...
Monteiro, Marco Antonio Corrêa
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Compulsory budget : elements for discussion [PDF]
, 2015 A discussão sobre o orçamento impositivo decorre da discricionariedade do Poder Executivo na alocação de parte do orçamento. O ingresso desse tema na agenda decisória evidencia a ocorrência de uma janela de oportunidade, com um problema, uma solução e um
Menezes, David Curtinaz +1 more
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Direito adquirido contra as emendas constitucionais
Revista de Direito Administrativo, 1995 1 - A Constituição como norma que se põe na linha de largada do Direito. 2 - A emenda constitucional como norma que se põe a meio caminho do Direito. 3 - A subsistência. do direito adquirido, ante as emendas constitucionais. 4 - A permanência do direito adquirido como forma de manifestação do princípio constitucional da segurançá juridica.
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Direitos fundamentais, federalismo fiscal e emendas constitucionais tributárias
Revista Direito, Estado e Sociedade, 2014 O presente trabalho visa apresentar os direitos fundamentais do cidadão-contribuinte brasileiro, estruturantes de uma pretendida democracia financeira, sem a qual não se pode cogitar de democracia política, isso em cotejo com as emendas constitucionais tributárias que têm desfigurado diversos projetos constitucionais do Estado Fiscal no Brasil, que tem
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Modelo tributário brasileiro e suas consequências na distribuição da carga tributária: a (não)concretização do princípio da capacidade contributiva [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Ao dispor que, sempre que possível, serão os impostos graduados com base na capacidade econômica do contribuinte, o artigo 145, parágrafo primeiro da ...
Nunes, Letícia Medeiros
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