Results 41 to 50 of about 26,174 (142)
A Constituição do Brasil de 1988 e a reforma política. Doi: 10.5020/2317-2150.2007.v12.ed.esp.p43
Pensar, 2010 O artigo aborda fundamentalmente as mudanças nas dimensões normativas “constitucional” e “procedimental” do sistema político, comparando o texto constitucional original com as emendas constitucionais realizadas até o momento, sob o título de reforma ...
Jose Filomeno de Moraes Filho
doaj +1 more source
Revista de Direito Administrativo, 1996 I. Introdução. Delimitação do Trabalho. 2. Teoria da Aplicação e da lrretroatividade das Leis. 3. Direito Adquirido e seu conceito: perspectivas legal e doutrinária. 3.1. As Constituições Brasileiras e o Direito Adquirido. 3.2. Constituição, Emenda Constitucional, Direito Adquirido e Controle de Constitucionalidade. 3.3.
openaire +1 more source
O referendo como fase legislativa das emendas constitucionais
A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, 2007 1 Introdução - 2 Conceito jurídico e conceito político de Constituição - 3 O poder “constituinte” reformador - 4 As emendas constitucionais e a exigência de referendo - 5 ...
openaire +2 more sources
A IMPORTÂNCIA DO FIES NA GARANTIA DO DIREITO AO ENSINO SUPERIOR [PDF]
, 2015 A presente pesquisa tem por escopo demonstrar a tentativa de sucessivos governos brasileiros em efetivar o direito fundamental ao ensino superior através da rede privada de ensino superior utilizando das políticas públicas do governo federal para ocupar ...
ALMEIDA, SILVANA SANTOS
core
INABOLIBILIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS
Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 Os direitos sociais consistem em direitos fundamentais de elevada importância ao ordenamento jurídico pátrio. A interpretação literal do artigo 60, §4º, da Constituição Federal de 1988, retira estes direitos do manto protetivo das cláusulas pétreas e ...
Renato Lovato Neto
doaj +1 more source
Desenvolvimento em Questão, 2017 <p><strong>RESUMO:</strong> Com a Constituição Federal de 1988, os Municípios foram alçados à posição de entes federados, com autonomia legislativa, política, administrativa e financeira. No tocante à autonomia financeira, discute-se muito sobre a dependência dos Municípios em relação às transferências intergovernamentais, já que as ...
Mauro Joaquim Júnior Pacheco +3 more
openaire +2 more sources
A prisão civil como meio de efetividade da jurisdição no direito brasileiro [PDF]
, 2008 The purpose of this paper is to present the legal basis for decreeing the arrest of an alimony debtor and of a neglectful bailee (in the typical case and the hypothesis of a bailment), even after the ratification of two of the most important ...
Brenner, Ana Cristina
core
Pensar, 2012 Este artigo pretende apresentar as políticas públicas judiciais introduzidas por modelos de reforma do judiciário, baseados naqueles que foram desenvolvidos pelo Projeto de Florença, da Itália, e no Relatório do Banco Interamericano de Desenvolvimento ...
Heliana Hess
doaj +1 more source
Contribuições para uma delimitação dos Direitos Linguísticos no Brasil [PDF]
, 2014 Esta publicação contém uma coletânea de textos produzidos pelos participantes do Seminário Ibero-Americano da Diversidade Linguística, que aconteceu em Foz do Iguaçu, Paraná, de 17 a 20 de novembro de 2014.
Abreu, Ricardo Nascimento
core
Revista Inter-Legere, 2021 Este artigo objetiva refletir sobre a aprovação das Emendas Constitucionais 95/2016, 106/2020 e 109/2021 e suas relações com o aumento do endividamento público por meio da adoção de medidas, que beneficiam o mercado financeiro em detrimento do atendimento das necessidades da população.
Cleidijane Siqueira Santos +1 more
openaire +2 more sources