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Rawls e o desenho constitucional brasileiro [PDF]
, 2007 Discute o conceito de democracia a partir da posição de John Rawls e expõe considerações sobre a democracia brasileira. Trata da liberdade política brasileira e a necessidade de recorrer às maiorias legislativas para modificar leis e políticas.
Barros Filho, Clóvis de +1 more
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A Weak counterpoint to a strong model : the Supreme Court, the last word and the dialogue [PDF]
, 2015 O presente artigo pretende analisar criticamente as características do modelo brasileiro de controle de constitucionalidade, discutindo o alegado protagonismo do Supremo Tribunal Federal e apostando no diálogo institucional entre os poderes na ...
Araújo, Eduardo Borges, Kozicki, Katya
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A CRISE FEDERATIVA BRASILEIRA PODE SER EXPLICADA POR CONSTITUTIONALISMO ABUSIVO?
Inter, 2021 O constitucionalismo abusive de David Landau é claramente uma nova e relevante categoria no direito constitucional e no constitucionalismo. Seu trabalho pioreiro tem inspirado muitas pesquisas cujo objetivo é identificar regimes e governos que se ...
Davi Marques da Silva
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Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, 2019 O sistema brasileiro de controle jurisdicional de constitucionalidade confere amplos poderes ao Supremo Tribunal Federal em matéria de definição do sentido da Constituição.
Eloi Pethechust
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Contagem de tempo fictício : alterações constitucionais e suas implicações [PDF]
, 2002 Trata das inovações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 20 no que se refere à contagem de tempo fictício para efeitos de aposentadoria.
Lima, Catarina Vila-Nova Alves de
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Impacto dos ciclos políticos nas despesas públicas nos estados brasileiros [PDF]
, 2015 Dissertação—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2015.Esta pesquisa propõe analisar a magnitude das despesas públicas dos estados brasileiros no período que compreende os
Rodrigues, Camila Assunção
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Estado Capitalista brasileiro: análise dos direitos sociais em tempos de ortodoxia neoliberal
Revista Katálysis, 2019 Este artigo, respaldado em uma pesquisa teórica e documental, tem o intuito de analisar o documento Uma Ponte para o Futuro, e para além dele, os feitos colocados em curso pelo atual governo (ilegítimo) do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), como a ...
Patrícia Soraya Mustafa
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Emendas Constitucionais, Leis, Lei Complementar e Decretos (1996)
Revista de Direito Administrativo, 1996 .
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Aspectos constitucionais do direito agrário emenda constitucional N° 10/64
Semina: Ciências Sociais e Humanas, 1988 This paper, presents a brief history of the constitutional work applied to property rights in Brazil, mainly to those regarding land property. lt also shows the development of agrarian rights as an independent branch of the juridical prescription up to its effective recognition. It slightly shows the important role of the social function of property in
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PROCESSOS INFORMAIS DE MUDANÇA DA CONSTITUIÇÃO [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A Constituição, enquanto documento que exprime o conteúdo essencial da ordem política e jurídica de um país, convive com duas forças que operam em direções ...
VELTER JUNIOR, MAURECI MARCELO
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