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Revista de Ciências do Estado, 2021 O trabalho analisa a capacidade do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) de servir como estratégia de diálogo institucional no Supremo Tribunal Federal em julgamentos de litígios em que é necessário mobilizar diversos atores para se alcançar um ...
Martin Magnus Petiz
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Espaço Jurídico, 2016 This essay aims at analyzing the main aspects related to a prison system’s lawsuit judged by the Brazilian Supreme Court in which the “Unconstitutional State of Affairs” adjudication technique was firstly examined.
Thiago Luís Santos Sombra
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Pauta verde e o Estado de coisas inconstitucional ambiental no Brasil : ativismo judicial ou atuação legítima? [PDF]
Esta dissertação tem como objeto de análise o controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário, especificamente quanto às ações de controle de constitucionalidade reunidas na chamada “Pauta Verde” junto ao Supremo Tribunal Federal.
Manoel, Gabriel Costa
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Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do SulO presente artigo tem como objetivo e problemática analisar o impacto de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) tomadas em face do Estado Brasileiro, no que tange à questão carcerária, no reconhecimento do Estado de Coisas ...
Luiza Nunes da Silva
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Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2021 Este artigo se propõe a discutir os atravessamentos entre a pandemia da Covid-19 e o encarceramento feminino. Parte-se da pergunta: “Como a pandemia causada pela Covid-19 escancara problemáticas relacionadas a mulheres selecionadas pelo sistema de ...
Jessica de Jesus Mota +2 more
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UMA PROPOSTA EPISTÊMICA PARA A LEGITIMIDADE DA TESE DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL
Revista de Direito Público Contemporâneo, 2020 AN EPISTEMIC PROPOSAL FOR THE LEGITIMACY OF THE THESIS STATE UNCONSTITUTIONALRESUMO: O Estado de Coisas Inconstitucional é um mecanismo bastante novo da Jurisdição Constitucional, colocando o judiciário como mediador entre os poderes constituídos no caso de violação massiva de direitos fundamentais por inércia ou ineficácia destes.
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A declaração do Estado de Coisas Inconstitucional frente às consequentes externalidades negativas
Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), 2019 O presente artigo visa a abordar a validade da teoria do Estado de Coisas Inconstitucional frente ao ordenamento jurídico pátrio. Para tanto, demonstra a gênese dessa teoria por meio de sua aplicação pela Corte Constitucional colombiana e a forma pela qual foi acolhida pelo Supremo Tribunal Federal, tudo levando em consideração fundamentos da República
André Luís Cateli Rosa +1 more
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Ventres Livres, Corpos Cativos
Direito PúblicoEste artigo apresenta uma reflexão sobre o conceito de justiça reprodutiva como uma chave analítica necessária para a compreensão dos direitos reprodutivos e de diagnósticos situacionais sobre no que diz respeito à efetivação desses direitos com base em
Ana Paula de Oliveira Sciammarella +3 more
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Os deslo cados forçados internos no estado de coisas inconstitucional: um asunto pendente
, 2015 This article discusses the precedents and the concept of unconstitutional state of affairs in Colombia, aiming to specify its elements and establish contributions by the Constitutional Court in real and effective protection of citizens rights, by using ...
Rodríguez Fernández, Andrea +1 more
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Revista Brasileira de Execução PenalNeste relato, apresentamos a atividade de interiorização do Plano Pena Justa, realizada pela Espen em 14 estados, em 2024 e 2025. O objetivo consistiu em, por meio de oficinas, qualificar gestores e equipes técnicas para a elaboração de Planos Estaduais,
Stephane Silva de Araujo
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