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O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL

, 2019
As ciências jurídicas sempre estão em constante atualização. A modernidade juridical, especialmente nos dias atuais, encontrada nos países com menos tradição histórica trouxe o novel instituto constitucional denominado “Estado de Coisas Inconstitucional”,
Rosa, Leandro Manoel da, Buzatto, Gustavo   +1 more
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AÇÕES ESTRUTURAIS, DIREITOS FUNDAMENTAIS E O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL

Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, 2017
Esse artigo objetiva analisar as ações estruturais envolvendo graves violações de direitos fundamentais, as quais foram denominadas de estado de coisas inconstitucional pela jurisprudência da Corte Constitucional da Colômbia. Buscou-se, primeiramente, investigar a origem dessas ações a partir do julgamento de Brown vs.
openaire   +2 more sources

O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E A INEFICÁCIA DA EXECUÇÃO PENAL: UMA ANÁLISE DA VIOLAÇÃO SISTEMÁTICA À LEGALIDADE E RAZOABILIDADE

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
A crise do sistema carcerário brasileiro constitui uma problemática complexa, marcada por desafios estruturais e sistêmicos, dentre os quais se destaca a superlotação das unidades prisionais.
Eduarda Ribeiro da Silva Dantas, Polyana Fiametti, Sara Vitória Xavier Silva, Jairo de Sousa Lima   +3 more
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ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA

, 2018
O presente artigo versa o tema do estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro em razão das massivas e sistemáticas violações de direitos fundamentais ocasionadas por falhas estruturais na efetivação de políticas públicas por parte ...
Falcão, Ana Gessica Carneiro
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A arquitetura do colapso

Revista CNJ
O artigo trata do Plano Estadual Pena Justa do Paraná como estudo de caso dos limites materiais da democracia brasileira na implementação de decisões estruturantes do Supremo Tribunal Federal.
Marina Michel de Macedo Martynychen, Allana Campos Marques Schrappe   +1 more
doaj   +1 more source

Litígios Estruturais na Corte Constitucional: momento, legitimidade e estratégias

Suprema
Este artigo tem por objetivo identificar o que qualifica como estrutural um litígio, se é função de uma Corte Constitucional conduzir a reforma estrutural e qual o momento adequado para isso. Para tanto, analisamos ilustrativamente os casos submetidos à
Jordão Violin
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Estado de coisas inconstitucional: a crise do sistema carcerário brasileiro

, 2018
RESUMOTema recente no cenário do Judiciário brasileiro, o Estado de Coisas Inconstitucional foi reconhecido com o julgamento da ADPF 347/DF proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) diante da crise do sistema carcerário brasileiro. Passou tal Estado a ser considerado uma inovação da jurisdição constitucional.
Cavalcante, Diogo Lopes, Rocha Júnior, Weimar Freire da   +1 more
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ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: CONFIGURAÇÃO ATUAL E NOVAS PERSPECTIVAS

O presente estudo visa abordar a origem e evolução do denominado “estado de coisas inconstitucional”, técnica decisória desenvolvida pela Corte Constitucional da Colômbia e incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Supremo Tribunal Federal em ...
de Oliveira, Gustavo Silva
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A (in)aplicabilidade da lei de execuções penais e o estado de coisas inconstitucional

, 2020
A presente pesquisa aborda a Lei de Execuções Penais, seus conceitos e sua falta de aplicabilidade concreta, assim como as recorrentes desobediências aos princípios e preceitos fundamentais previstos na Constituição Federal, o que acarreta em grave ...
Ohse, Maraisa Meira
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Entre o reconhecimento e a invisibilidade: a assistência social no Estado de Coisas Inconstitucional nas prisões brasileiras

Revista Brasileira de Execução Penal
This article analyzes social assistance in the context of the Unconstitutional State of Affairs (ECI) in Brazilian prisons. The research, which is bibliographical and documentary in nature, shows that, in the ADPF 347 lawsuit filed by the PSOL, social ...
José Edson Martins
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