O exame criminológico como requisito para a progressão de regime: nos casos da vara de execução penal do Distrito Federal [PDF]
, 2011 Trata-se de monografia de conclusão de curso cujo tema é: O exame criminológico como requisito para a progressão de regime: nos casos da Vara de Execução Penal do Distrito Federal.
Nascimento, Keicilane Soares do
core
Portaria de Credenciamento n. 17 de 24 de janeiro de 2018 [PDF]
, 2018 Credencia o curso "A Importância do Exame Criminológico e Demais Exames para as Execuções Penais" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - ESMAM ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
core +2 more sources
Exame criminológico para progressão de regime prisional: inviabilidade fática, legal e constitucional [PDF]
, 2017 O presente artigo busca analisar a ilegalidade e a inconstitucionalidade da utilização do exame criminológico como critério subjetivo para a progressão de regime prisional.
Oliveira, João Rafael de +1 more
core +1 more source
Manifestações do IBCCRIM sobre o projeto de lei que restringe as saídas temporárias
Boletim IBCCRIMNa primeira, elaborada pelo Departamento de Políticas Legislativas, ressaltou-se que o projeto “possui graves inconsistências em sua argumentação, pois não apresenta dados empíricos relacionados às taxas de regresso e evasão daqueles que tiveram acesso ...
IBCCRIM
doaj
O PAPEL DO PSICÓLOGO JUNTO AO JUDICIÁRIO NO PROCESSO DE REALIZAÇÃO DO EXAME CRIMINOLÓGICO: UMA REVISÃO DE LITERATUR (PSICOLOGIA) [PDF]
Desde o século XVIII, os saberes psicológicos ganharam relevância no judiciário, com psicólogos desempenhando papel crucial na investigação da personalidade e saúde mental.
de Souza, Fernanda Neves +1 more
core +1 more source
Irretroatividade da lei penal e progressão de regime: a exceção do exame criminológico para condenações anteriores à lei 14.843/2024 [PDF]
This study aimed to analyze the constitutionality of the mandatory criminological examination for convictions prior to Law No. 14.843/2024, based on the principle of non-retroactivity of criminal law to the detriment of the defendant, as established in ...
Mezzaroba, Cristiane Dorst +1 more
core +2 more sources
A responsabilidade do juiz da execução penal na expansão do poder punitivo: uma análise a partir da correlação entre os fatores sociológicos que explicam as divergências entre o discurso do direito e da psicologia quanto à exigência de exame criminológico para progressão de regime e os modelos dogmáticos de justificação da pena [PDF]
, 2017 Duas crenças que gravitam em torno do exame criminológico também caracterizam o quadro de expansão do poder punitivo na atualidade: (a) nas finalidades positivas que são atribuídas à pena, representada pela crença de que a experiência no cárcere poderia ...
Lamare, Bruno Jacoby de
core
EXAME CRIMINOLÓGICO: SUA FACULTATIVIDADE E O DIREITO PENAL [PDF]
, 2016 O estudo tem como objetivo analisar o exame criminológico comparando-o com outros meios utilizados para observar os aspectos subjetivos, necessários nos processos de progressão de regime e livramento condicional, que são direitos do apenado assegurados ...
Amaral, Viviane Ferreira do +2 more
core
O papel da comissão técnica de classificação na execução penal: viabilidade de implantação da CTC na casa de prisão provisória de Palmas/TO [PDF]
, 2016 This thesis aims to propose to the State of Tocantins the creation and regulation of Classification Technical Committee in Provisional Prison House of the District of Palmas / TO, as an initial model for other state prisons, in order to apply the ...
Alcantara, Fernanda Pontes
core
Exame criminológico como requisito obrigatório para a progressão de regime: A influência do populismo penal no retorno da obrigatoriedade estabelecida pela Lei 14.843/2024. [PDF]
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.O trabalho analisa o retorno do exame criminológico como requisito obrigatório para a progressão de regime, restabelecido pela Lei nº 14.843/2024, com o ...
Fonseca, Luiza Gomez de Souza da
core