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Contribuições de Alvino Augusto de Sá (1942-2019) para o exame criminológico no Brasil: o equilíbrio na avalição individual em uma execução penal eficiente [PDF]

O estudo da personalidade do indivíduo envolvido com a criminalidade encontrou respaldo em produções científicas no século XX, as quais influenciaram na elaboração da legislação brasileira.
Araujo, Samara Mattavelli de
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SOBRE A COMPULSORIEDADE DO EXAME CRIMINOLÓGICO PARA CONCESSÃO DE PROGRESSÃO DE REGIME E SAÍDA TEMPORÁRIA: ON THE COMPULSORY NATURE OF CRIMINOLOGICAL EXAMINATION FOR GRANTING PROBATION AND PAROLE [PDF]

This paper analyses the bill project 2.213/21, which amends Law 7.210/84, Lei de Execução Penal (Criminal Procedure Law, in English), which establishes criminological examination as a compulsory condition for concession probation and parole to convicts ...
de Carvalho, Salo, de Assis Brasil e Weigert, Mariana   +1 more
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Pandemia no sistema de justiça criminal com a aplicação do exame criminológico de forma indiscriminada

Esta monografia examina a mudança legislativa do parágrafo 1º do artigo 112 da Lei de execução Penal, que tornou obrigatória a exigência do exame criminológico para progressão de regime em todos os casos, contribuindo para o agravamento do encarceramento
Pureza, Alesandra Teixeira
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O EXAME CRIMINOLÓGICO NA EXECUÇÃO PENAL COMO REQUISITO PARA A PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL

This monograph aims to address the instrument of the Criminological Examination in criminal enforcement, assessing the need for it as a requirement for granting the benefit of prison regime progression. An overview will be drawn from the institute of the
ISAIAS DA SILVA OLIVEIRA
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Lei n° 14.843/2024 e a obrigação genérica do exame criminológico: implicações práticas e controle difuso de constitucionalidade em Minas Gerais

This paper aims to understand the development of the institution known as criminological examination in Brazil. Based on an analysis of its origins, it seeks to examine the legislative changes that culminated in the reinstatement of its mandatory ...
Martins, Mateus Dias
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Exame criminológico: instrumento tecnológico de controle social dos sujeitos racializados em cumprimento de pena no Estado do Rio de Janeiro

Esta dissertação objetiva analisar se o exame criminológico figura como instrumento que operacionaliza o controle dos corpos racializados no Estado do Rio de Janeiro, principalmente, com o advento da Lei nº 14.843/2024.
Silva, Adilson Lucas de Souza
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Mini-Exame do Estado Mental: características psicométricas em idosos ambulatoriais

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