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O exame criminológico como requisito para obtenção de benefícios na execução penal: um estudo dos pleitos no presídio regional de Criciúma no ano de 2015 [PDF]
, 2016 Trabalho de conclusão de curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.A Lei de Execução Penal instituída em 1984 trouxe como requisito para a progressão de regime o exame ...
Becker, Aline Reck
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O Exame Criminológico como Mecanismo de Biopolítica [PDF]
, 2015 This study addresses the requirement of criminological examination as a prerequisite to progression scheme. The aim is to show that such expertise has the ability to function as a biopolitics mechanism of the state, as manager of life, founded on a ...
Gonçalves, Jordânia Cláudia de Oliveira +1 more
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PROCESSOS INFORMAIS DE MUDANÇA DA CONSTITUIÇÃO [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A Constituição, enquanto documento que exprime o conteúdo essencial da ordem política e jurídica de um país, convive com duas forças que operam em direções ...
VELTER JUNIOR, MAURECI MARCELO
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O índio, o pardo e o invisível : primeiras impressões sobre a criminalização e o aprisionamento de indígenas no Brasil [PDF]
, 2013 O artigo apresenta análises preliminares sobre os processos de criminalização de indígenas no Brasil e sua situação prisional. Na qualidade de uma problemática social, a criminalização de indígenas será compreendida no conjunto das discussões sobre ...
Silva, Cristhian Teófilo da
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A (in)aplicabilidade do exame criminológico no presídio masculino de Lajeado/RS no ano de 2018 [PDF]
, 2019 Sabe-se que os presídios brasileiros estão superlotados e não têm recursos suficientes para cumprir as determinações estabelecidas pela Lei de Execução Penal, em consequência disso os presos dificilmente recebem o tratamento correto, principalmente em ...
Mallmann, Luana Cristina
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O papel do exame criminológico na individualização executória da pena [PDF]
, 2018 Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O presente trabalho busca analisar como o exame criminológico cumpre o seu papel no tocante à individualização da pena, na atual prática penitenciária do país. Para tanto, realizou-se um aprofundamento nas duas
Silva, Luiza Ferreira
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Exame criminológico: o equívoco na aplicação do instituto [PDF]
, 2022 Na presente dissertação desenvolvemos um estudo sobre o exame criminológico, buscando analisar sua função e avaliar se a aplicação do instituto está de acordo com a letra da lei.
Bernardinello, Bruna Maffei
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Exame criminológico: uma questão ética para a psicologia e para os psicólogos [PDF]
, 2011 Este artigo foi concebido pelas autoras a partir da suspensão dos efeitos da Resolução n° 09/2010, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que “Regulamenta a atuação do psicólogo no sistema prisional”.
Bandeira, Maria Márcia Badaró +2 more
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, 2015 Evento realizado na UFSC, em Florianópolis, SC, 12 a 13 de maio de 2015.Debates acerca do ensino jurídico têm sido recorrentes em múltiplos espaços no contexto brasileiro.
Colaço, Thais Luzia (Org.) +3 more
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Boletim IBCCRIMPor meio da Criminologia Crítica, o presente estudo terá como objeto de análise a exigência da realização do exame criminológico como requisito obrigatório para a progressão de regime ou para a concessão do livramento condicional.
Thainá Lopes Dellacqua +1 more
doaj