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Uma análise da exigência de exame criminológico e sua contribuição para a superlotação carcerária capixaba

Boletim IBCCRIM
Por meio da Criminologia Crítica, o presente estudo terá como objeto de análise a exigência da realização do exame criminológico como requisito obrigatório para a progressão de regime ou para a concessão do livramento condicional.
Thainá Lopes Dellacqua, André Filipe Pereira Reid dos Santos   +1 more
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PL 2253/2022: a irresponsabilidade político-criminal do legislador e a construção do colapso no sistema prisional e na segurança pública

Boletim IBCCRIM
O projeto de lei 2253/2022 altera pontos importantes da execução penal: restringe a saída temporária, estabelece a necessidade de exame criminológico para a progressão de regime e expande o monitoramento eletrônico.
IBCCRIM
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Voz e cárcere: estudo sobre o direito ao silêncio na execução penal [PDF]

, 2023
Este trabalho de conclusão de curso apresenta análise acerca do direito ao silêncio na execução penal. Buscou-se apresentar a execução penal no Brasil, analisando seu histórico, dados estatísticos e natureza jurídica.
Tavares, Gabrielle Almeida Rocha
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Exame criminológico, direito penal de emergência e negacionismo científico

Boletim IBCCRIM
O exame criminológico é um polêmico instituto do direito de Execução Penal que frequentemente retorna ao debate, seja em casos de repercussão midiática, seja em tentativas de inseri-lo na legislação penal.
Patrick Cacicedo
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Exame Criminológico: a Impossibilidade de Exigi-lo como Requisito à Concessão da Progressão de Regime e do Livramento Condicional

, 2014
CRIMINOLOGICAL EXAMINATION: INABILITY OF REQUIRE IT AS REQUIREMENT TO OBTAIN THE PROGRESSION SCHEME AND CONDITIONAL RELEASE O objetivo deste artigo é realizar uma análise crítica acerca do histórico de previsão do exame criminológico na Lei de ...
Penido - PUC-MG, Flávia Ávila
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EXAME CRIMINOLÓGICO E ATUAÇÃO DO PSICÓLOGO: UMA INTRINCADA QUESTÃO ENTRE O PODER JUDICIÁRIO E O TRABALHO PSI

, 2020
O presente trabalho visa fomentar uma discussão sobre o do exame criminológico, passando pela história do sistema carcerário e formas de punição. O direcionamento deste trabalho leva a uma reflexão que questiona a postura do sistema penal na tentativa ...
Oliveira, Dayane Siquieira
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Exame criminológico para progressão de regime prisional: inviabilidade fática, legal e constitucional

, 2017
O presente artigo busca analisar a ilegalidade e a inconstitucionalidade da utilização do exame criminológico como critério subjetivo para a progressão de regime prisional.
Oliveira, João Rafael de, Rocha Júnior, Francisco de Assis do Rêgo Monteiro   +1 more
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A responsabilidade do juiz da execução penal na expansão do poder punitivo: uma análise a partir da correlação entre os fatores sociológicos que explicam as divergências entre o discurso do direito e da psicologia quanto à exigência de exame criminológico para progressão de regime e os modelos dogmáticos de justificação da pena [PDF]

, 2017
Duas crenças que gravitam em torno do exame criminológico também caracterizam o quadro de expansão do poder punitivo na atualidade: (a) nas finalidades positivas que são atribuídas à pena, representada pela crença de que a experiência no cárcere poderia ...
Lamare, Bruno Jacoby de
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A facultatividade do exame criminológico e parecer da comissão técnica de classificação para a progressão de regime

, 2019
This paper analyzes the suitability of the criminological examination and the opinion of the ‘Comissão Técnica de Classificação’ [Technical Classification Commission (CTC)] for regime progression.
Fiorese, Anderson Felipe
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Manifestações do IBCCRIM sobre o projeto de lei que restringe as saídas temporárias

Boletim IBCCRIM
Na primeira, elaborada pelo Departamento de Políticas Legislativas, ressaltou-se que o projeto “possui graves inconsistências em sua argumentação, pois não apresenta dados empíricos relacionados às taxas de regresso e evasão daqueles que tiveram acesso ...
IBCCRIM
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