O “Pacote Anticrime” e o recrudescimento punitivo para os já penalizados:
Boletim IBCCRIM, 2020 O presente artigo trata da alteração legislativa “Pacote Anticrime”, com foco nas mudanças acerca da reincidência e da habitualidade criminosa. Busca-se aferir como o diferente tratamento desses temas pode influir no sistema de justiça criminal do Brasil,
Me. Marianna Haug, Antonio Macruz de Sá
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Boletim IBCCRIMO texto apresenta entrevista com Luigi Giuseppe Barbieri Ferrarini, que analisa a formação histórica do sistema penal brasileiro, marcado por racionalidades excludentes herdadas da escravidão e da eugenia. O entrevistado sustenta que práticas e discursos
Luigi Giuseppe Barbieri Ferrarini
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, 2021 A presente monografia buscou-se analisar o Exame Criminológico como condição para a Progressão de Regime, consoante as Súmulas editadas pelos Tribunais Superiores, e sua influência na decisão do magistrado quanto à possibilidade do reeducando está apto
MACÊDO, Lucas Sampaio de +1 more
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Execução progressiva da pena privativa de liberdade : o exame criminológico na avaliação subjetiva do condenado [PDF]
, 2011 O presente trabalho, apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília – UNB, procura analisar como é realizada a avaliação do critério subjetivo do apenado na progressão de seu regime prisional.
Brito, Steve Ramalho de Amorim
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A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME CRIMINOLÓGICO PARA FINS DE PROGRESSÃO DE REGIME: REGRESSÃO À CRIMINOLOGIA POSITIVISTA? [PDF]
O presente artigo possui como principal objetivo analisar a obrigatoriedade do exame criminológico para a progressão de regime, a fim de avaliar se o exame reflete uma regressão aos princípios positivistas e contribui para práticas discriminatórias ...
Calçado Ramello, Ana Júlia +2 more
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O exame criminológico como requisito para obtenção de benefícios na execução penal: um estudo dos pleitos no presídio regional de Criciúma no ano de 2015 [PDF]
, 2016 Trabalho de conclusão de curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.A Lei de Execução Penal instituída em 1984 trouxe como requisito para a progressão de regime o exame ...
Becker, Aline Reck
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Exame criminológico para progressão de regime prisional: inviabilidade fática, legal e constitucional [PDF]
, 2017 O presente artigo busca analisar a ilegalidade e a inconstitucionalidade da utilização do exame criminológico como critério subjetivo para a progressão de regime prisional.
Oliveira, João Rafael de +1 more
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O exame criminológico no Brasil após a edição da Lei n. 10.792/2003
, 2009 Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de pós-graduação “lato sensu” em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade Cândido Mendes – UCAM.A presente monografia tem por objeto o estudo do exame criminológico após a ...
Castanheira, Éricka Silva Gomide
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O restabelecimento do exame criminológico através da súmula vinculante n. 26: uma manifestação do ativismo judicial [PDF]
, 2015 This article aims to show that the binding precedent No. 26, issued by the Supreme Court in 2009, is a manifestation of judicial activism. Considering the characters of the current constitutional jurisdiction model, the judicial activity cannot be ...
Gonçalves, Jordânia Cláudia de Oliveira +1 more
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Exame criminológico: estratégias, resistências e o curto-circuito do conservadorismo
, 2019 Na presente dissertação é desenvolvida uma análise do exame criminológico a partir de uma perspectiva crítica da Criminologia, do Serviço Social e do Direito Penal, reconstruindo-se historicamente as bases teóricas e jurídicas do exame criminológico ...
Silva, Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal da
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