O exame criminológico no Brasil após a edição da Lei n. 10.792/2003
, 2009 Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de pós-graduação “lato sensu” em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade Cândido Mendes – UCAM.A presente monografia tem por objeto o estudo do exame criminológico após a ...
Castanheira, Éricka Silva Gomide
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O “Pacote Anticrime” e o recrudescimento punitivo para os já penalizados:
Boletim IBCCRIM, 2020 O presente artigo trata da alteração legislativa “Pacote Anticrime”, com foco nas mudanças acerca da reincidência e da habitualidade criminosa. Busca-se aferir como o diferente tratamento desses temas pode influir no sistema de justiça criminal do Brasil,
Me. Marianna Haug, Antonio Macruz de Sá
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Boletim IBCCRIMO texto apresenta entrevista com Luigi Giuseppe Barbieri Ferrarini, que analisa a formação histórica do sistema penal brasileiro, marcado por racionalidades excludentes herdadas da escravidão e da eugenia. O entrevistado sustenta que práticas e discursos
Luigi Giuseppe Barbieri Ferrarini
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O exame criminológico como requisito para obtenção de benefícios na execução penal: um estudo dos pleitos no presídio regional de Criciúma no ano de 2015 [PDF]
, 2016 Trabalho de conclusão de curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.A Lei de Execução Penal instituída em 1984 trouxe como requisito para a progressão de regime o exame ...
Becker, Aline Reck
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, 2023 O exame foi uma tecnologia disciplinar destacada por Michel Foucault desde os estudos realizados acerca do sistema carcerário. O exame se apresentou como um ponto de desvio nas reformas penais do Século XVIII, conforme nos mostra Foucault, em que a ...
Vicente, Laila Maria Domith
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O exame criminológico e a equivocada Resolução nº 009/2010 do Conselho Federal de Psicologia [PDF]
, 2010 - Disponível também na Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 7, n. 37, p. 7-9, ago./set. 2010.Trata da admissibilidade, ou não, do exame criminológico realizado para fundamentar a concessão de progressão de regime ...
Marcão, Renato
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The valuation of criminological examination and the progressive system - Minas Gerais trials
, 2021 Apesar de a entrada em vigor da Lei n.? 10.792, de 2003, haver alterado substancialmente o regime jurídico das progressões de regime, afastando a obrigatoriedade da realização de exame criminológico, a jurisprudência fixou que a citada avaliação pode ser
Cabral, Thiago Colnago
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Exame criminológico: estratégias, resistências e o curto-circuito do conservadorismo
, 2019 Na presente dissertação é desenvolvida uma análise do exame criminológico a partir de uma perspectiva crítica da Criminologia, do Serviço Social e do Direito Penal, reconstruindo-se historicamente as bases teóricas e jurídicas do exame criminológico ...
Silva, Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal da
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O exame criminológico como requisito para a progressão de regime: nos casos da vara de execução penal do distrito federal [PDF]
, 2012 Trata-se de monografia de conclusão de curso cujo tema é: O exame criminológico como requisito para a progressão de regime: nos casos da Vara de Execução Penal do Distrito Federal.
Nascimento, Keicilane Soares do
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Exame criminológico e progressão de regime: a recepção do discurso psicológico nas decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina [PDF]
, 2020 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A Lei de Execução Penal, conforme previsto na redação original do seu artigo 112, elencava o exame criminológico como condição obrigatória para concessão da ...
Almeida, Thaís Monique de
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