EXAME DE SUFICIÊNCIA DA PROFISSÃO CONTÁBIL: UM ESTUDO ENVOLVENDO O POSICIONAMENTO DE CONTABILISTAS E ESTUDANTES DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS A RESPEITO DE SUA APLICABILIDADE [PDF]
, 2011 Lei 12.249, de junho de 2010 criou no Brasil a obrigatoriedade de Exame de Suficiência como requisito para o registro e exercício da profissão de contabilista.
Lana, Jeferson +5 more
core
Manifestações do IBCCRIM sobre o projeto de lei que restringe as saídas temporárias
Boletim IBCCRIMNa primeira, elaborada pelo Departamento de Políticas Legislativas, ressaltou-se que o projeto “possui graves inconsistências em sua argumentação, pois não apresenta dados empíricos relacionados às taxas de regresso e evasão daqueles que tiveram acesso ...
IBCCRIM
doaj
Formulário Exame de Qualificação
, 2021 Formulário para solicitar Exame de Qualificação ...
Secretaria PPGTG
core
O EXAME DE SUFICIÊNCIA CONTÁBIL E A PERCEPÇÃO DOS PROFESSORES DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS [PDF]
, 2012 A pesquisa tem por objetivo descrever a percepção dos docentes do Curso de Ciências Contábeis de uma Instituição de Ensino Superior privada do Estado de Santa Catarina quanto ao Exame de Suficiência Contábil aplicado pelo Conselho Federal de ...
Callegari, Osvaldo Malta +1 more
core
(Im)possibilidades do exame criminológico na previsão de reiteração delitiva: um estudo acerca da lei nº 14.843/2024. [PDF]
A execução penal no Brasil é marcada pelo desafio de conciliar a prevenção da reiteração delitiva com a preservação dos direitos fundamentais dos condenados.
Lima, Luana Lira de Oliveira
core
O exame criminológico na progressão penal: quando a norma não é a lei (apesar da lei) – uma obsessão corretiva sob um disfarce técnico-científico [PDF]
, 2015 Desde 2003 a lei suprimiu a exigência do exame criminológico para a progressão penal. Porém, “doutrina” e jurisprudência continuam, majoritariamente, admitindo o exame. Por que não basta a verificação do comportamento do condenado?
Aroldo Silva Junior +1 more
core
O RETORNO DO EXAME CRIMINOLÓGICO: IMPACTOS E IMPLICAÇÕES DA LEI 14.843/2024
The criminological exam, try to understand the convict profile, individualizing the aplication of the sentence. The goal of the article is to understand the origens of the exam, its history in ours legal system, the changes brought by the reform during
Costa, Fábio Arthur Silva da +1 more
core
, 2019 This paper analyzes the suitability of the criminological examination and the opinion of the ‘Comissão Técnica de Classificação’ [Technical Classification Commission (CTC)] for regime progression.
Fiorese, Anderson Felipe
core
A fragilidade do exame criminológico para progressão de regime sob a luz da Lei no 14.843/2024 [PDF]
-Este trabalho trata da exigência do exame criminológico como requisito para a progressão de regime prisional no sistema penal brasileiro, à luz da recente Lei no 14.843/2024.
Faria, Tháirlom Alves
core
Exame criminológico como requisito obrigatório para a progressão de regime: A influência do populismo penal no retorno da obrigatoriedade estabelecida pela Lei 14.843/2024. [PDF]
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.O trabalho analisa o retorno do exame criminológico como requisito obrigatório para a progressão de regime, restabelecido pela Lei nº 14.843/2024, com o ...
Fonseca, Luiza Gomez de Souza da
core