O presente artigo possui como principal objetivo analisar a obrigatoriedade do exame criminológico para a progressão de regime, a fim de avaliar se o exame reflete uma regressão aos princípios positivistas e contribui para práticas discriminatórias ...
Calçado Ramello, Ana Júlia +2 more
core +1 more source
Exame criminológico como requisito obrigatório para a progressão de regime: A influência do populismo penal no retorno da obrigatoriedade estabelecida pela Lei 14.843/2024. [PDF]
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.O trabalho analisa o retorno do exame criminológico como requisito obrigatório para a progressão de regime, restabelecido pela Lei nº 14.843/2024, com o ...
Fonseca, Luiza Gomez de Souza da
core
, 2015 Desde 2003 a lei suprimiu a exigência do exame criminológico para a progressão penal. Porém, “doutrina” e jurisprudência continuam, majoritariamente, admitindo o exame. Por que não basta a verificação do comportamento do condenado?
Aroldo Silva Junior +1 more
core +2 more sources
Desde o século XVIII, os saberes psicológicos ganharam relevância no judiciário, com psicólogos desempenhando papel crucial na investigação da personalidade e saúde mental.
Torres, Daiany N. R. Sousa +1 more
core +1 more source
A fragilidade do exame criminológico para progressão de regime sob a luz da Lei no 14.843/2024 [PDF]
-Este trabalho trata da exigência do exame criminológico como requisito para a progressão de regime prisional no sistema penal brasileiro, à luz da recente Lei no 14.843/2024.
Faria, Tháirlom Alves
core
A Desospitalização e os impasses da reintegração social: um estudo no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Florianópolis/SC [PDF]
, 2003 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço Social.O objetivo geral do Trabalho de Conclusão de Curso - TCC é analisar os fatores que levam o portador de transtorno mental desospitalizado do HCTP de ...
Bonassa, Giselli Dandolini
core
The criminological examination and its value in the criminal enforcement process.
, 2013 O presente trabalho pretende abordar o processo de execução penal sob o enfoque da Lei nº 7.210/84 e investigar se o exame criminológico realmente é hábil e imprescindível para fornecer subsídios para o julgador formar seu convencimento e tomar a decisão
Dayana Rosa dos Santos +1 more
core +1 more source
Contribuições de Alvino Augusto de Sá (1942-2019) para o exame criminológico no Brasil: o equilíbrio na avalição individual em uma execução penal eficiente [PDF]
O estudo da personalidade do indivíduo envolvido com a criminalidade encontrou respaldo em produções científicas no século XX, as quais influenciaram na elaboração da legislação brasileira.
Araujo, Samara Mattavelli de
core
Psicopatia e sociopatia à luz do direito penal: uma perspectiva da sanção penal necessária
, 2021 O presente trabalho pretende entender o tratamento que é dado aos indivíduos considerados psicopatas ou sociopatas no Direito Penal Brasileiro, perpassando por conceitos e aprofundamentos quanto à/ao (s): Imputabilidade, Semi-imputabilidade e ...
Soares, Bárbara da Conceição Borges
core
A exigência de exame criminológico e a retroatividade da Lei nº 14.843/2024: uma análise da jurisprudência do TJSC [PDF]
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.O presente trabalho discute como o Tribunal de Justiça de Santa Catarina tem abordado, em suas decisões, os impactos da obrigatoriedade do exame ...
Vitória, Nicole de Oliveira e
core