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EXTRAFISCALIDADE E MEIO AMBIENTE
Vertentes do Direito, 2016 A extrafiscalidade é apta para estímulo de atividades privadas de interesse social, inclusive a proteção do meio ambiente, fomentando condutas compatíveis e desestimulando as desconformes.
Gilberto Passos de Freitas +1 more
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Transação tributária e extrafiscalidade
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2020 Este artigo realiza uma breve reflexão acerca dos programas de transação tributária desenvolvidos no Brasil, à luz do controle de proporcionalidade. Para tanto, serão analisados o instituto previsto no artigo 171 do Código Tributário Nacional (CTN) e o ...
Ubaldo Cesar Balthazar +2 more
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APLICAÇÕES DA EXTRAFISCALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO
Direito e Desenvolvimento, 2017 O presente trabalho tem por objetivo analisar a extrafiscalidade no âmbito da sua aplicação. Quando a instituição de uma espécie tributária ocorre com um propósito que vai além do meramente arrecadatório, diz-se que tais espécies são dotadas, além da ...
Bruna Alexandre Marques Alves +1 more
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Extrafiscalidade e incentivos à inovação tecnológica
Revista do Direito Público, 2016 O presente artigo procura refletir sobre as bases teóricas da extrafiscalidade e sua aplicação no incentivo à inovação tecnológica, mostrando como evoluiu na última década a legislação brasileira no que se refere ao estímulo, por meio de renúncia de ...
Larissa Rodrigues Laks
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AS POLÍTICAS PÚBLICAS, A EXTRAFISCALIDADE E O MEIO AMBIENTE: UMA BREVE ANÁLISE À LUZ DA SUSTENTABILIDADE CONSTITUCIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE [PDF]
Holos, 2013 O trabalho apresentado concentra-se no estudo das políticas públicas constitucionalmente previstas, fomentando a divulgação da consciência ambiental enfocando a extrafiscalidade associada à diminuição de tributos com incentivos à melhoria do meio ...
Carlos Enrique Jeronimo +1 more
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Concorrência e desenvolvimento: contributos da extrafiscalidade da tributação
Direito e Desenvolvimento, 2017 Cada vez mais a concorrência no mercado internacional define os rumos do desenvolvimento dos países. Nesse contexto, tem- se intensificado a importância do uso da tributação como meio de intervenção do Estado na economia.
Ana Paula Basso, Rodrigo Lucas C. Santos
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Extrafiscalidade e Proteção Ambiental no Novo Código Florestal [PDF]
Revista de Direito Tributário e Financeiro, 2016 O presente trabalho investiga a utilização da tributação para o estímulo de condutas ambientais positivas no contexto do Novo Código Florestal. A pesquisa foi desenvolvida através da revisão bibliográfica, pelo exame interdisciplinar da legislação e das construções teóricas acerca do tema. No primeiro capítulo, apresenta um perfil da chamada tributação
Fernandes, Lorena de Souza Ferreira
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A EXTRAFISCALIDADE COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO [PDF]
Direito Público, 2016 O presente estudo busca demonstrar como a tributação, com finalidade não fiscal, pode consubstanciar-se num meio eficaz de proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Carolina Schroeder Alexandrino +1 more
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Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2014 O objetivo deste estudo é examinar como é e como poderia ser tratada a tributação da energia com vistas à proteção ambiental pela extrafiscalidade. A arrecadação é fundamental, mas em Estados Democráticos modernos, a tributação constitucional já se volta
Luiz Alberto Blanchet +1 more
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A extrafiscalidade tributária como instrumento de proteção ambiental
Revista do Direito Público, 2016 A proteção ao meio ambiente e a busca pelo desenvolvimento sustentável consistem na prioridade mundial em termos de políticas públicas. O crescimento econômico desenfreado produziu um índice de degradação ambiental irreparável, prejudicando a ...
Jordana Viana Payâo +1 more
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