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A APLICAÇÃO DA EXTRAFISCALIDADE À POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS EXAMINADA PELA PERSPECTIVA DE ENRIQUE LEFF [PDF]
Revista Acadêmica, 2017 Visando uma gestão integrada dos resíduos sólidos elaborou-se a PNRS. Entretanto, devido aos poucos avanços desta é necessário utilizar instrumentos tributários para estimular atividades econômicas relacionadas à gestão e ao gerenciamento dos resíduos ...
Rafaela Patrícia Inocêncio da Silva +1 more
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Desenvolvimento, meio ambiente e extrafiscalidade no Brasil
Revista Videre, 2013 Temos, na atualidade, uma grande preocupação sobre a preservação do meio-ambiente, com uma busca constante de instrumentos governamentais, legislativos ou mesmo privados, para alcançar o propósito da sua manutenção, nas manifestações de meio-ambiente ...
Heleno Taveira Torres
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A Extrafiscalidade Como Política Pública Garantidora dos Direitos Fundamentais
Conhecer, 2016 O presente artigo tem o escopo de analisar a questão da extrafiscalidade como política pública que garante os direitos fundamentais. Sabe-se que direitos fundamentais prestacionais demandam do Estado a realização de despesas públicas, estas lastreadas ...
Flávia Carvalho Mendes Saraiva +1 more
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Origens Teóricas da Extrafiscalidade [PDF]
Revista Direito Tributário Atual, 2021 O artigo explora as origens teóricas da extrafiscalidade com base nas obras de Adolph Wagner. Já no final do século XIX, o autor alemão iniciou os debates sobre as funções e as finalidades não arrecadatórias dos impostos.
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Cidades inteligentes: planejamento e extrafiscalidade
Revista de Direito da Cidade, 2022 O presente artigo pretende analisar o tema das cidades inteligentes, levando em consideração a dinamogenesis dos direitos humanos e do direito urbanístico, apresentando a extrafiscalidade como mecanismo indutor do desenvolvimento dos municípios. As cidades inteligentes representam uma forma de promoção de vida digna aos seus moradores, pois elas ...
Lídia Maria Ribas +1 more
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Tributação Ambiental e Extrafiscalidade no Brasil
Revista Direito Tributário Atual, 2022 O artigo tem por objeto discutir o caráter extrafiscal da tributação ambiental no Brasil, analisando-se os possíveis impactos regressivos dos chamados “tributos verdes” e a efetividade dos incentivos fiscais ambientais. A metodologia adotada é bibliográfica e crítico-dialética, pois não se restringe a uma abordagem descritiva dos conceitos objeto da ...
Flávio Felipe Pereira Vieira dos Santos +1 more
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POLÍTICAS PÚBLICAS TRIBUTÁRIAS ANTICÍCLICAS: ANÁLISE DO CONTEXTO BRASILEIRO NA CRISE DECORRENTE DA COVID-19 [PDF]
, 2021 Objetivo: o presente artigo tem o objetivo de expor perspectivas quanto à função da tributação utilizada por políticas públicas para o enfrentamento de crises estruturais, tal como a originada pela pandemia da COVID-19, além de traçar um breve panorama ...
BORGES, Antônio Moura +3 more
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Tributos e ambiente: a extrafiscalidade como indutora de práticas sustentáveis
Novos Cadernos NAEA, 2022 O princípio fundamental da dignidade humana, os direitos sociais e o direito ao ambiente ecologicamente equilibrado formam o Estado Socioambiental, onde estes elementos ensejam políticas públicas a fim de executá-los.
João Claudio Faria Machado
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The Human Dignity as a Connection between Human Rights and Tax Law [PDF]
, 2023 This article endorses the deductive method to relate Human Rights and Tax Law two Law disciplines that appears to be distant but have a common objective the protection of the dignity of the human person The first has the human as its central object ...
Lourenço Grieco Neto +1 more
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A concretização da função social da propriedade análise jurídica do iptu
Revista do Direito Público, 2010 O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise crítica sobre as divergências existentes acerca do IPTU, traçando um paralelo entre o imposto em questão e os tributos que não se limitem à mera arrecadação aos cofres públicos, ultrapassando a
Cinthia Terasaca +2 more
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