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Crédito de imposto sobre produtos industrializados e insumos com alíquota zero
Revista do Direito Público, 2008 Analisou-se a questão da não-cumulatividade na incidência do imposto sobre produtos industrializados, o que decorre de norma constitucional e ainda se tal característica sofre limitações.
Cristiano Brito Lins Costa +1 more
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Extrafiscalidade tributária e suas interferências no domínio econômico
Revista Ciências Administrativas, 2023 Este estudo analisou os efeitos da extrafiscalidade do IPI nos indicadores socioeconômicos dos municípios brasileiros. O estudo foi estratificado pela população e teve como amplitude temporal os anos de 2007 a 2016. A estratégia empírica consistiu em aplicar estatística descritiva, como medidas de posição e dispersão, construção de gráficos e tabelas ...
Marconi Silva Miranda +3 more
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Tributação das bebidas adoçadas: extrafiscalidade em prol da saúde
, 2022 Paulo Caliendo, Denise Lucena Cavalcante, João Ricardo Catarino (Organizadores) A presente coletânea é fruto das pesquisas e debates realizados em virtude do Projeto de Pesquisa Avaliação do impacto da taxação de bebidas adoçadas no Brasil (Chamada MS-SCTIE-Decit/CNPq n.
Caliendo, Paulo +2 more
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A EXTRAFISCALIDADE E O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE
Revista de Direito Tributário e Financeiro, 2023 Os direitos fundamentais são direitos reconhecidos e positivados na Constituição Federal de 1988 (CF/88), indispensáveis para que todos os homens alcancem um nível mínimo de vida digna. Correspondem, portanto, a direitos inerentes à dignidade humana. É evidente que, entre esses direitos, destaca-se o Direito à Saúde, que está expressamente consagrado ...
Joasey Pollyanna Andrade da Silva +2 more
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Reflections on the future of the modern constitutional state [PDF]
, 2016 Este texto apresenta reflexões sobre o Estado Constitucional Moderno, seu presente e o futuro na Sociedade contemporânea, com o intuito de estimular os leitores a reflexões criticamente responsáveis e voltadas à predição mais do que à previsão, ou seja ...
Cruz, Paulo Márcio +2 more
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Tributação extrafiscal no direito brasileiro: aplicações efetivas e perspectivas de otimização [PDF]
, 2011 The financial aspect of the social and democratic state of law imposes a perspective focused on the financing of fundamental rights and the quest for balance between social justice and economic freedom.
Moraes, Dienyffer Brum de
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MAIOR ARRECADAÇÃO, MELHOR EDUCAÇÃO? A RELAÇÃO ENTRE O IPTU E O DESEMPENHO DOS ESTUDANTES NO IDEB (ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA) [PDF]
, 2023 A arrecadação municipal produz efeitos que vão além do fluxo de caixa e a extensão desses efeitos pode ser percebida como uma reação em cadeia que impacta na dinâmica e realidade social.
Caríssimo, Cláudio Roberto +3 more
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Public policies to avoid social exclusion in Spain [PDF]
, 2016 [Resumo] Entre os obxectivos marcados pola Estratexia Europa 2020, un dos máis importantes é reducir en cando menos vinte millóns o grupo de persoas en situación de pobreza ou exclusión social.
González Mármol, Judit +1 more
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, 2015 A presente dissertação apresenta uma reflexão sobre a utilização dos incentivos fiscais, como instrumento de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente saudável.
Goron, Henrique Sampaio
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A TRIBUTAÇÃO EXTRAFISCAL COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DO CONSUMO SUSTENTÁVEL E CONSCIENTE
Revista do Direito Público, 2022 O objetivo deste artigo é mostrar que a tributação extrafiscal pode funcionar como um importante instrumento para se promover o consumo sustentável e consciente, quando a educação e a conscientização não se mostrarem suficientes. Partindo-se da ideia que
Antônio Carlos EFing +1 more
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