Os incentivos fiscais e as zonas de processamento de exportação: sua relação com o acordo sobre subsídios e medidas compensatórias da Organização Mundial do Comércio [PDF]
, 2012 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010As Zonas de Processamento de Exportação surgiram por volta da década dos anos 1950 com o intuito de ...
Fais, Juliana Marteli
core
La extrafiscalidad en Colombia y protección medioambiental
, 2021 No abstract available.
openaire +2 more sources
Tributação e sustentabilidade ambiental [PDF]
, 2015 - Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 34:504 ...
Carli, Ana Alice de (Org.) +2 more
core
Isonomia na tributação extrafiscal
Revista Direito GV, 2014 Nos últimos anos, o Brasil tem utilizado frequentemente a tributação como meio de indução das atividades econômicas, pretendendo atingir objetivos de regulação da economia.
André Folloni
doaj
Sustentabilidade: a (in)definição do conceito legal e os incentivos fiscais-ambientais [PDF]
, 2016 A sustentabilidade, um tema em ascensão, surgiu para formatar a ordem econômica, com o intuito de reorganizar a estrutura socioeconômica, visando, inicialmente o cuidado com o meio ambiente, mas preocupando-se, atualmente, com a esfera ambiental, social ...
Campos, Luana Rissini
core
EXTRAFISCALIDADE COMO MEIO DE REALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: A BUSCA PELA CONCRETIZAÇÃO DO “BEM COMUM” NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO [PDF]
, 2020 O presente trabalho tem o objetivo de analisar a utilização da função extrafiscal da norma tributária como mecanismo de implementação de políticas públicas, tendo como base a consolidação dos objetivos do Estado Democrático de Direito.
Anselmini, Priscila, Buffon, Marciano
core +3 more sources
Entidades beneficentes e de assistência social: (re)construção sistêmica de um conceito e os reflexos incidentes sobre a norma imunizante a contribuições para a seguridade social [PDF]
, 2012 O presente estudo busca instigar os intérpretes da Constituição. À procura de um conceito exato do termo entidade beneficente de assistência social. Força dizer ser no mínimo estranho o fato de tanto a uníssona doutrina como a uníssona jurisprudência não
Chaves, Christian Frau Obrador
core
A CONSERVAÇÃO AMBIENTAL IMPULSIONADA PELA EXTRAFISCALIDADE TRIBUTÁRIA
Percurso, 2021 OBJETIVOS DO TRABALHO: O objetivo dessa pesquisa foi o de analisar-se a legislação tributária brasileira, especificamente no tocante ao instituto da extrafiscalidade tributária e verificar se é direcionar induzir o contribuinte, de forma lícita, a realizar ações extrafiscais que implique na proteção do meio ambiente.
POZZETTI, VALMIR CÉSAR +3 more
openaire +1 more source
Direito fundamental a uma tributação sustentável [PDF]
, 2015 No presente estudo se desenvolve uma investigação sobre a repercussão do reconhecimento da sustentabilidade, enquanto princípio estruturante do Estado Socioambiental e Democrático de Direito, no estudo e na interpretação jurídicos.
Muniz, Veyzon Campos
core
Extrafiscalidade na tributação sobre o consumo: análise das propostas reformistas de adoção de alíquotas indiferenciadas e extinção de incentivos fiscais perante os princípios e objetivos constitucionais [PDF]
, 2022 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O Brasil é um dos países que mais tributa as relações de consumo.
Bordignon, Evandro
core