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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas GeraisO presente artigo analisa o uso da tributação como ferramenta apta à proteção ambiental. Inicialmente, busca-se compreender as possíveis contribuições do Direito (Tributário), sob o viés da “comunicação” intersistêmica e ecológica, a fim de promover o ...
Luiz Augusto Agle Fernandez Filho +1 more
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Dever fundamental de solidariedade social no direito tributário [PDF]
, 2010 This work’s main subject is the analysis of the fundamental duty of social solidarity in relation to Tax Law. Initially, it demonstrates the existence of a fundamental duty of social solidarity implicitly deduced from art.
Regoso, Ivanete
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Extrafiscalidade ambiental: estudo da eficácia social de normas municipais
Revista Videre, 2021 O artigo tem por objetivo estudar normas municipais que empregam a extrafiscalidade com fim sustentável referente à sua eficácia social. Levantam-se as seguintes questões: De que forma pode-se caracterizar as razões da ineficácia da norma extrafiscal em municípios? O que é preciso ser feito para tornar essas normas acessíveis à população, efetivando-se
Ana Flávia De Andrade Nogueira Castilho +2 more
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Análise da constitucionalidade do Protocolo ICMS 21/2011 face ao Sistema Tributário Nacional [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O constituinte determinou que o ICMS, nas operações interestaduais que destinem mercadoria a consumidor final não contribuinte, fosse inteiramente arrecadado ...
Costa, Gabrielle Vilvert da
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, 2019 Este artigo foi elaborado com a utilização de metodologia de pesquisas em livros científicos e em sítios oficiais de órgãos governamentais, além de exames de trabalhos acadêmicos selecionados. O assunto central em discussão é a finalidade econômica desvirtuada do IOF, este possui como propósito a extrafiscalidade.
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Modelo tributário brasileiro e suas consequências na distribuição da carga tributária: a (não)concretização do princípio da capacidade contributiva [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Ao dispor que, sempre que possível, serão os impostos graduados com base na capacidade econômica do contribuinte, o artigo 145, parágrafo primeiro da ...
Nunes, Letícia Medeiros
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A Extrafiscalidade como Mecanismo de Proteção ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado [PDF]
, 2017 The article aims to analyze the extrafiscality phenomenon as a protection mechanism to an ecologically balanced environment. The theme is supported in the tax law through stimulus or tax disincentive.
Jacob, Lilian Ramos +1 more
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Hacia una nueva normativa tributaria de protección del medio ambiente: la experiencia comparada en el derecho tributario brasileño [PDF]
, 2014 Este artículo tiene como objetivo dar a conocer la realidad chilena frente a los tributos destinados a la protección del medio ambiente, como asimismo, formular una crítica a las distintas acepciones que han surgido sobre este tipo de tributos, para ...
Dalri Timm do Valle, Mauricio +1 more
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Eventuais Efeitos Sancionatórios da Extrafiscalidade e Sua (in) Adequação ao Ordenamento Jurídico Pátrio [PDF]
, 2015 This article deals with introductory aspects to the study of extrafiscality (tax policy), especially the differences between sanction and extrafiscality (beyond that extremely basic differentiation by which the sanction arises from tort, while ...
Guedes, Fernanda Antunes +1 more
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A INCLUSÃO DO IDOSO NO MERCADO DE TRABALHO
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2023 O aumento da população idosa mundial é uma realidade. Pelos dados apresentados é possível observar no futuro uma população predominantemente idosa. Neste contexto, é necessário que os Estados realizem ações para a inclusão desses grupos, sobretudo, no ...
Almir Galassi +2 more
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