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A EXTRAFISCALIDADE COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO [PDF]
, 2015 O presente estudo busca demonstrar como a tributação, com finalidade não fiscal, pode consubstanciar-se num meio eficaz de proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Alexandrino, Carolina Schroeder +1 more
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O imposto sobre produtos industrializados e o princípio da seletividade
Revista do Direito Público, 2007 A grande concentração de pessoas em áreas metropolitanas, a crise no mercado detrabalho e o desemprego, demonstram a necessidade de formas adequadas dearrecadação de verbas pelo Estado.
Reginaldo Lourenço Pierrotti Júnior +1 more
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La extrafiscalidad en el sistema tributario
, 2023 Facultad de Ciencias de la ...
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Economia versus democracia : o princípio da legalidade em um Brasil globalizado [PDF]
, 2010 "Trata-se de um estudo sobre o princípio da legalidade, especialmente no âmbito constitucional tributário, veiculando a necessidade da construção gradual de uma mentalidade de cidadania, que exige do Estado Democrático de Direito não um respeito ...
Campos, Helio Silvio Ourem
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A constitucionalidade da incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - sobre embarcações e aeronaves [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia tem por objeto analisar a constitucionalidade da incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores sobre embarcações e ...
Reis da Silva, Fernanda
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Direito em Debate, 2019 Constitui objeto deste estudo a seletividade do Imposto sobre Produtos Industrializados, de competência federal e cuja a alteração da alíquota prescinde da participação do Congresso Nacional, sendo atribuição do chefe do Poder Executivo, o qual fixa o ...
Maurin Almeida Falcão +2 more
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Capacidade contributiva e extrafiscalidade no imposto sobre produtos industrializados (IPI) [PDF]
, 2023 O presente artigo tem como objetivo utilizar das contribuições da ciência do direito para analisar o conflito já conhecido e debatido pelos círculos jurídico-tributários entre o princípio da capacidade contributiva e a extrafiscalidade na seara da ...
Losada, Otávio Guimarães Leite
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Os benefícios fiscais na proteção do meio ambiente [PDF]
, 2023 O presente trabalho trata sobre determinados benefícios fiscais na proteção do meio ambiente, especialmente demonstrando a função social advinda da extrafiscalidade que, via políticas públicas do Estado, incentiva e desincentiva comportamentos da ...
Moura, Beatriz Toledo de Moraes e
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Da questão dos incentivos fiscais na republica federativa do Brasil
Revista de la Facultad de Derecho, 2018 En el estudio del plexo normativo tributario, en Brasil, se encuentra una laguna jurídica, en lo que refiere al encuadramiento y al propio concepto jurídico de incentivo fiscal.
Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson
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CIÊNCIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO, ECONOMIA COMPORTAMENTAL E EXTRAFISCALIDADE
Revista Brasileira de Políticas Públicas, 2018 Desde meados do Século XX, o estudo do Direito Tributário no Brasil desenvolveu-se a partir da premissa segundo a qual, para ser científico, seria necessário limitar-se à descrição de seu objeto, as normas vigentes sobre tributação. Essa visão, que subsiste em parcela dos que se ocupam desse ramo do conhecimento jurídico, é equivocada do ponto de vista
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