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Teoria dos princípios e função jurisdicional

Revista de Investigações Constitucionais, 2018
Este estudo tem por objeto a teoria dos princípios jurídicos voltada ao exercício da função jurisdicional. Após diferenciar a discricionariedade da interpretação, defende a incompatibilidade entre a primeira e a jurisdição.
Ricardo Marcondes Martins
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ESTÉTICA DA CONVIVÊNCIA: A FUNÇÃO JURISDICIONAL PERANTE O SER HUMANO E O SOCIAL

Revista Eletrônica Direito e Política, 2015
O presente  estudo  visa abordar a questão  relativa à estética  da  convivência e o papel do Juiz perante o ser humano e o social, a partir do pensamento de Michel Maffesoli.
Janine Stiehler Martins
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OS TRIBUNAIS DE CONTAS À LUZ DA SEPARAÇÃO DE PODERES NO DIREITO BRASILEIRO

Revista de Direito da Faculdade Guanambi, 2019
O presente trabalho possui como objetivo realizar uma análise acerca da natureza jurídica das decisões dos Tribunais de Contas no Brasil. Utiliza-se de pesquisa teórica, com método dedutivo, e exploratória.
Alisson Jose Maia Melo, Thaís Rodrigues Brito Aguiar   +1 more
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A RESPONSABILIDADE CIVIL COMO INSTRUMENTO DE CORREÇÃO DE INJUSTIÇAS NO CASO DE VIOLAÇÃO À PROTEÇÃO DE DADOS PELA FUNÇÃO JURISDICIONAL

Revista Meritum, 2020
In the doctrine and jurisprudence, only in cases provided for in specific legislation and in the Federal Constitution, is the State’s civil liability arising from the jurisdictional function allowed.
Danúbia Patrícia de Paiva
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RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DANOS DE CORRENTES DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL: REGIME JURÍDICO-SUBSTANTIVO E JURÍDICO PROCESSUAL

De Legibus Revista de Direito, 2020
O acórdão pronunciou-se sobre o tema da responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes do exercício da função jurisdicional, com base em erro judiciário.
F. A. F. D. Almeida
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Ativismo Judicial: função jurisdicional como criação de direitos

Revista Master Ensino Pesquisa e Extensão, 2020
A presente pesquisa teve por objetivo esclarecer o Ativismo Judicial e seus aspectos doutrinários com fundamentos na Constituição Federal de 1988, por meio de uma atuação expansiva do judiciário.
Geilson Nunes, Fabricio da Gama Pereira
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Portaria de Credenciamento ENFAM n. 220 de 13 de agosto de 2015 [PDF]

, 2015
Credencia o curso "50º Curso da EJUD-MS: Parte Geral da Lei n. 13.105/15: das Normas Processuais Civis, da Função Jurisdicional e dos Sujeitos do Processo" promovido pela Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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A responsabilidade do Estado pela prestação jurisdicional em face do ordenamento jurídico brasileiro

Revista do Direito Público, 2006
Busca compreender o instituto da responsabilidade do Estado no seu aspecto gerale, particularmente, no tocante ao exercício da função jurisdicional, tendo pordiretrizes o desenvolvimento histórico e as teorias informadoras daresponsabilidade do Estado ...
Gisandro Carlos Julio, Marlene Kempfer
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Responsabilidade civil do estado pela demora na prestação jurisdicional. Doi: 10.5020/2317-2150.2008.v13n2p196

Pensar, 2010
O objetivo do estudo consistiu na análise da polêmica questão da responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação jurisdicional, sobretudo com o advento do inciso LXXVIII, introduzido pela Emenda Constitucional n° 45 de 2004, no art.
Gustavo Raposo Pereira Feitosa, Deborah Borges Araújo   +1 more
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A competência do tribunal de contas no controle de processos de concorrência pública no Brasil e na França

Revista de Direito, 2021
O artigo adota o método exploratório-descritivo, concebido a partir de pesquisa bibliográfica que busca promover análise comparativa entre as competências e a atuação dos órgãos responsáveis pelo controle de contas no Brasil e na França nos processos de ...
Hendrick Pinheiro, Vicente Martins Prata Braga   +1 more
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