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OS TRIBUNAIS DE CONTAS À LUZ DA SEPARAÇÃO DE PODERES NO DIREITO BRASILEIRO
Revista de Direito da Faculdade Guanambi, 2019 O presente trabalho possui como objetivo realizar uma análise acerca da natureza jurídica das decisões dos Tribunais de Contas no Brasil. Utiliza-se de pesquisa teórica, com método dedutivo, e exploratória.
Alisson Jose Maia Melo +1 more
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Teoria dos princípios e função jurisdicional
Revista de Investigações Constitucionais, 2018 Este estudo tem por objeto a teoria dos princípios jurídicos voltada ao exercício da função jurisdicional. Após diferenciar a discricionariedade da interpretação, defende a incompatibilidade entre a primeira e a jurisdição.
Ricardo Marcondes Martins
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A responsabilidade do Estado pela prestação jurisdicional em face do ordenamento jurídico brasileiro
Revista do Direito Público, 2006 Busca compreender o instituto da responsabilidade do Estado no seu aspecto gerale, particularmente, no tocante ao exercício da função jurisdicional, tendo pordiretrizes o desenvolvimento histórico e as teorias informadoras daresponsabilidade do Estado ...
Gisandro Carlos Julio, Marlene Kempfer
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Pensar, 2010 O objetivo do estudo consistiu na análise da polêmica questão da responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação jurisdicional, sobretudo com o advento do inciso LXXVIII, introduzido pela Emenda Constitucional n° 45 de 2004, no art.
Gustavo Raposo Pereira Feitosa +1 more
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Revista de Direito, 2021 O artigo adota o método exploratório-descritivo, concebido a partir de pesquisa bibliográfica que busca promover análise comparativa entre as competências e a atuação dos órgãos responsáveis pelo controle de contas no Brasil e na França nos processos de ...
Hendrick Pinheiro +1 more
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Pensar, 2012 O presente ensaio visa analisar a atividade jurisdicional como necessária a dar proteção concreta ao direito do cidadão. Por isso, procurou-se explanar, ainda que de forma sucinta, própria de trabalho desse jaez, as transformações que o Estado e o ...
Benedito Cerazzo Pereira Filho +1 more
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Revista Direito e Justiça, 2017 O artigo analisa o julgamento do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus n.º126.292/SP e nas medidas cautelares das Ações Declaratórias de Constitucionalidade n.º43 e 44 em que o plenário concluiu que a execução provisória da pena não afronta o ...
Eduardo Daniel Lazarte Moron +1 more
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 O presente artigo científico propõe-se a estudar a função democrática do princípio do contraditório no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar a partir dos ensinamentos de Elio Fazzalari e de Jürgen Habermas.
Márcio Ricardo Staffen +1 more
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Revista do Direito, 2014 Este artigo tem por objeto a análise da regularização fundiária de interesse social prevista pela Lei n.º 11.977, de 07 de julho de 2009, denominada “Minha Casa, Minha Vida” notadamente em áreas de preservação permanente, ocupada pela população ...
Marina Lage Pessoa Costa +1 more
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Revista do Direito Público, 2014 Este artigo tem por objeto a análise da regularização fundiária de interesse social prevista pela Lei n.º 11.977, de 07 de julho de 2009, denominada “Minha Casa, Minha Vida” notadamente em áreas de preservação permanente, ocupada pela população ...
Elcio Nacur Rezende +1 more
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