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, 2008 The following article intends to rebuilt the argumentative base of Klaus Gunther’s Legal Reasonable in order to demonstrate how the separation between justification and application legal discourses represents a more appropriate answer to cases involving “
F. Pedron
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EMPRESAS EM ESTADO DE CRISE: ASPECTOS RELEVANTES À LUZ DO DIREITO ECONÔMICO
Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 A atual forma de atuação do Estado na regulação da atividade econômica privada, em contraponto ao antigo modelo liberal abstencionista, reflete valores histórico-sociais reconhecidos como fundamentais na pauta regulatória, legislativa e jurisdicional do ...
Adriana Marenco Dumans e Mello +1 more
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O acesso à justiça à luz do sistema de ensino jurídico brasileiro [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho tem por objetivo aprofundar o estudo do princípio do acesso à justiça e do sistema de ensino jurídico brasileiro, de forma a possibilitar o exame
Seffrin, Tiago Roberto
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, 2007 1 Consideracoes iniciais - 2 Nocao de prazos no Direito Processual Disciplinar - 3 Duracao razoavel do processo administrativo disciplinar - 4 Afastamento das funcoes judicantes do magistrado em razao de processo disciplinar nao pode exceder 120 dias - 5
M. G. Mattos
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A possibilidade de intervenção da justiça comum no direito desportivo [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo situar o Direito Desportivo e a Justiça Desportiva no ordenamento jurídico brasileiro, analisando ...
Valerio, André Flaris
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Mandado de Injunção: Da natureza e amplitude da sentença jurisdicional à efetividade constitucional [PDF]
, 2008 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Imerso na temática do Direito Constitucional, com enfoque preciso no processo constitucional e na teoria constitucional, o presente trabalho de conclusão de ...
Sestrem, Felipe Cidral
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A fungibilidade entre as tutelas de urgência no direito processual civil brasileiro [PDF]
, 2008 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Submetendo-se à Universidade Federal de Santa Catarina, a presente monografia tem por objeto a fungibilidade entre as tutelas de urgência (tutela cautelar e ...
Medeiros, Fellipe de Souza Farinelli
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O CARÁTER JURISDICIONAL DA ARBITRAGEM E O PRECEDENTE ARBITRAL
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2012 Um dos aspectos mais polêmicos envolvendo a arbitragem refere-se à sua natureza jurisdicional ou não. De acordo com o presente trabalho, e tendo por base alguns dos maiores expoentes da doutrina, a resposta é inequivocamente afirmativa.
Suzana Santi Cremasco, Tiago Eler Silva
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A vinculação do juiz ao pedido no processo cautelar. Doi: 10.5020/2317-2150.1992.v.01.n01.p86
Pensar, 2013 O princípio dispositivo inclui, entre suas manifestações, o "princípio da congruência" ou "princípio da correspondência" segundo o qual o juiz está vinculado ao pedido da parte (CPC, arts. 128, 459 e 460).
Marcelo Lima Guerra
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A TEORIA HERMENÊUTICA DE EMÍLIO BETTI E A OBJETIVIDADE DA HERMENÊUTICA JURÍDICA
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2012 One of the most polemical questions concerning the arbitral institution is whether the arbitration has or not jurisdictional nature. And according to this paper, quoting some doctrinal exponents the answer is affirmative.
Alexandre Travessoni Gomes +1 more
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