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Revista Educação e Políticas em Debate, 2021 O artigo analisa as possibilidades e limites do regime de colaboração a partir do Fundeb e do PAR considerando municípios do PA, MG e RN. Com base em dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) e do MEC/FNDE, analisam-se
Dalva Valente Guimarães Gutierres +2 more
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Os novos e velhos problemas do “Novo Fundeb”: análise da Emenda Constitucional 108/2020
Vértices, 2021 Este artigo traz uma pesquisa cujo método se baseia no materialismo histórico e no dialético e objetiva esgotar as determinações do objeto de análise desvelando sua pseudoconcreticidade até chegar a sua essência.
Fábio Araujo Souza
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Educação e Fronteiras, 2021 Em 2020, chega ao fim a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), completando um ciclo de quase um quarto de século de política de financiamento da educação com base em fundos estaduais, englobando estados e seus municípios, além de uma complementação da União.
Luiz de Sousa Junior +2 more
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Revista Educação e Políticas em Debate, 2021 O artigo busca refletir acerca do futuro do novo Fundeb e as perspectivas para o financiamento da educação básica, visto que, para além de um direito, a educação é também um investimento. Por tal razão, a Constituição estabelece, como condição indispensável, a disponibilidade de recursos financeiros necessários para que cada ente da federação possa ...
Remi Castoni +2 more
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Novo Fundeb: aperfeiçoado e permanente para contribuir com os entes federados na oferta educacional
Revista Educação e Políticas em Debate, 2021 O artigo busca refletir acerca do futuro do novo Fundeb e as perspectivas para o financiamento da educação básica, visto que, para além de um direito, a educação é também um investimento.
Remi Castoni +2 more
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Co-financing of social policies in the Brazilian federalism context of the 21st century [PDF]
, 2014 O arranjo federativo pós-Constituição de 1988 vem indicando a maior responsabilidade das unidades federativas e dos munícipios na execução das políticas sociais, ao mesmo tempo que se conferiu maior autonomia na arrecadação tributária. A partir dos anos
Salvador, Evilásio
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O Novo Fundeb É uma Vitória? Análise das disputas políticas pelo projeto do Novo Fundeb
FINEDUCA – Revista de Financiamento da Educação, 2021 Ce document analyse la procédure de la proposition d'amendement constitutionnel (PEC) n ° 15/2015 de la Chambre des députés et n ° 26/2020 du Sénat fédéral. En tant qu'objectif spécifique, nous cherchons à analyser la dynamique du différend au Congrès sur la proposition de la ...
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Do FUNDEB ao FUNDEB permanente: um estudo de caso do estado de Mato Grosso
Revista Linhas, 2023 O presente texto compõe-se de resultados de pesquisa referentes ao projeto de pesquisa do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) operados em Mato Grosso no período de 2019 a 2022, com o objetivo de conhecer os resultados dos dois últimos anos do FUNDEB e os resultados dos primeiros ...
Josete Maria Cangussú Ribeiro +1 more
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Cadernos de Pesquisa, 2008 O artigo analisa a legislação referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb -, em contraste com as normas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef.
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Modelo de distribuição de recursos para o transporte escolar rural a partir dos princípios da igualdade e da equidade [PDF]
, 2010 O transporte escolar rural constitui um importante meio de proporcionar educação à população, em idade escolar, residente no campo. As regiões brasileiras são heterogêneas, tanto em aspectos econômicos e sociais quanto geográficos.
Silva, Alan Ricardo da, Yamashita, Yaeko
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