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A regulamentação da lei do Novo Fundeb
Revista Educação e Políticas em Debate, 2021 O artigo objetiva analisar os desafios e perspectivas da regulamentação do Novo Fundeb, nos PL nº 4372/2020 e PL nº 4519/2020; apresentar as principais conquistas contidas na atual EC 108/2020 e identificar as principais dificuldades e potencialidades que vêm emergindo na regulamentação da lei.
Marina Gleika Felipe Soares +3 more
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Educação & Sociedade, 2007 Este artigo procura analisar o impacto que a recente política de fundos para o financiamento da educação básica (FUNDEF e FUNDEB) produziu na divisão de responsabilidades pelo atendimento educacional entre estados e municípios. Parte-se de uma análise do
José Marcelino de Rezende Pinto
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Revista Educação e Políticas em Debate, 2021 A qualidade dos professores, intimamente associada à remuneração, é fator decisivo na qualidade do ensino. No entanto, no Brasil, prevalece ainda a desvalorização desses profissionais, seja pela baixa remuneração, seja pela carreira pouco atrativa. Assim,
Tatiana Aparecida Pezetta Ferreira +1 more
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Reflexões sobre a implementação do Fundeb na educação brasileira
, 2023 O Fundeb, criado a partir da Emenda Constitucional nº 53, de 20 de dezembro de 2006, e regulamentado pela Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007 e pelo Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007, tem como finalidade assegurar aos indivíduos uma educação pública de qualidade.
Keila Paula Monteiro Rezende +3 more
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Política Educacional : Ensino Médio e o lugar da Sociologia enquanto disciplina na Educação Básica [PDF]
, 2014 O presente trabalho destaca as políticas educacionais vinculadas à Educaçao Básica no país, mais especificamente aquelas direcionadas ao Ensino Médio e à situaçao da Sociologia nessa modalidade de ensino nas últimas décadas.
Kerbauy, Maria Teresa Miceli +1 more
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A complex web of education policy borrowing and transfer : Education for All and the plan for the development of education in Brazil [PDF]
, 2014 This article analyses how Education for All policies were transferred to Brazil and Latin America by means of ambitious educational strategic plans such as the Plan for the Development of Education and the National Education Plans promoted by the Federal
Rambla, Xavier,
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Revista Educação e Políticas em Debate, 2021 Este artigo tem o objetivo de avaliar o efeito redistributivo do Fundeb em municípios baianos no contexto da política de fundos como alternativa de equalização do financiamento da educação básica.
Jean Mário Araujo Costa +2 more
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Apresentação da Seção Temática: Balanço do Fundeb
FINEDUCA – Revista de Financiamento da Educação, 2020 Apresentação da Seção Temática: Balanço do ...
Jacomini, Márcia Aparecida +1 more
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Education Policy Analysis Archives, 2021 Este artigo analisa a tramitação legislativa do primeiro Fundeb (de caráter transitório) e do Fundeb permanente, propondo uma interlocução entre o referencial da Ciência Política e a pesquisa na área da educação. O corpo de dados analisados constitui-se de documentos de tramitação das políticas de fundos disponíveis no site do Congresso Nacional, bem ...
Daniel Cara +1 more
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Fineduca, 2012 Este artigo apresenta considerações sobre os efeitos do FUNDEB na política salarial dos professores da rede municipal, nos municípios de Oriximiná e Óbidos, localizados na região Oeste do Estado do Pará.
Eldra Carvalho da Silva
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