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ICMS educacional: Variações na definição de equidade em normas estaduais
Estudos em Avaliação EducacionalEste artigo analisa como os estados brasileiros mobilizam o conceito de equidade educacional em seus normativos do ICMS educacional, instituído pela Emenda Constitucional n.
Ursula Dias Peres +5 more
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FineducaPartindo da constatação de que a aprovação da EC n. 95/2016 tem causado sucessivos contingenciamentos e cortes dos orçamentos das Ifes, o presente trabalho busca identificar a repercussão de tal política sobre o orçamento da Universidade Federal do ...
Claudia Regina Baukat Silveira Moreira +2 more
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Revista Acadêmica OnlineO objetivo principal deste estudo foi analisar a relevância das batalhas em prol da valorização dos professores da educação básica diante da implementação do FUNDEB permanente, por meio da Emenda Constitucional nº 108/2020. Nesse sentido, foi examinado o papel crucial nas disputas relacionadas aos salários dos educadores, considerando esse fator como ...
openaire +1 more source
A educação para as relações étnico-raciais na educação infantil
Cadernos CajuínaO artigo reconstrói o percurso histórico da Educação Infantil no Brasil, destacando a passagem de um modelo assistencialista para o reconhecimento da Educação Infantil como direito de todas as crianças e dever do Estado.
Nádia Bianca Cardoso +1 more
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FineducaEste artigo analisa a configuração do ICMS Educacional no bojo do Fundeb Permanente nos estados da Bahia e de Santa Catarina, apresentando uma síntese da distribuição da quota municipal desse imposto, nessas unidades federativas, no primeiro ano de sua ...
Marcos Oliveira Santos +1 more
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O fim do prazo de vigência do Fundeb e as perspectivas para o Fundeb permanente
, 2018 Título do fascículo: Perspectivas e debates para a Legislatura 2019-2023 - Volume I.Apresenta as perspectivas de discussão e aprovação de proposta que torne o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais ...
Martins, Paulo de Sena
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, 2023 The permanent version of the Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) was approved in 2020 through Constitutional Amendment n.
Letícia Dufloth Bianchini
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Fundeb: um fundo em construção [PDF]
, 2020 O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) constitui uma política de financiamento da educação.
Leite, Maria Iza Pinto de Amorim
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, 2020 Este estudo foi motivado pela necessária discussão relacionada à construção da lei de regulamentação do novo e permanente Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb que entrará em ...
Capuzzo, Alisson Minduri +2 more
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Ministro da Educação participa de audiência pública sobre o Fundeb
, 2019 O ministro da Educação Abraham Weintraub defendeu a mudança de regras no Fundeb durante audiência pública na Câmara dos Deputados. Fonte de recursos importante para o financiamento da Rede Pública de ensino, o fundo é responsável por financiar 63% dos ...
TV Escola
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