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Complementação financeira da União ao Fundeb: um estudo sobre o VAAT em 2023
Fineduca, 2023 Este artigo teve como objetivo compreender qual a abrangência e o impacto financeiro da complementação financeira da União ao Fundeb calculada pelo Valor Anual Total por Aluno – VAAT.
Marcus Quintanilha da Silva
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Revista de Gestão e Secretariado (Management and Administrative Professional Review), 2023 O presente artigo trata da evolução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e sua constitucionalização permanente em 2020. Desde sua implementação em 2007, em substituição ao FUNDEF, o FUNDEB tem sido fundamental para a redistribuição de recursos para a educação básica pública ...
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O Fórum do FUNDEB: uma invenção paranaense na fiscalização dos recursos da educação
Fineduca, 2019 O trabalho apresenta uma experiência, no estado do Paraná, acerca de um espaço de mobilização social que reúne diferentes sujeitos interessados na fiscalização dos recursos da educação pública: o Fórum Permanente de Controle e Fiscalização dos Recursos ...
Maria Stael Madureira +1 more
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FUNDEB PERMANENTE: PRIMEIRAS IMPLICAÇÕES PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO ACRE
Jornal de Políticas EducacionaisEste artigo analisa as primeiras implicações do Fundeb Permanente para o magistério público do Sistema Estadual de Ensino do Acre, considerando as determinações da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que estabelece a utilização de, no mínimo, 70% (setenta por cento) dos recursos anuais totais do Fundeb Permanente para o pagamento da remuneração ...
Pelegrino Santos Verçosa +1 more
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O Papel do Legislativo na discussão de Fundos educacionais
Fineduca, 2020 O texto discute os papéis do Poder Legislativo em relação aos fundos educacionais que se tornaram o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública brasileira.
Paulo Sena Martins
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FineducaA Emenda Constitucional 108/2020 que definiu a forma permanente para o Fundeb também estabeleceu novas regras para os governos estaduais distribuírem a cota-parte do ICMS aos municípios.
Carlos Eduardo Sanches +1 more
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Cadernos CajuínaO presente artigo analisa as contradições entre o avanço normativo do financiamento da educação básica pública brasileira e a persistência da lógica neoliberal que impõe limites materiais ao direito à educação.
Hugo Lima Araújo +3 more
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A legislação do Fundeb Fundeb's legislation
Cadernos de Pesquisa, 2008 O artigo analisa a legislação referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb -, em contraste com as normas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de ...
Paulo Sena
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Valor Aluno Ano Redução de Desigualdades – VAAR (!)
FineducaO presente trabalho tem por objetivo analisar a Complementação da União (COUN) ao Fundeb permanente, modalidade VAAR, que foi criada pela Emenda Constitucional nº 108/2020 e regulamentada pelas leis nº 14.113/2020 e nº 14.276/2021, especificamente sobre
Micaela Passerino Gluz +2 more
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ICMS educacional: Variações na definição de equidade em normas estaduais
Estudos em Avaliação EducacionalEste artigo analisa como os estados brasileiros mobilizam o conceito de equidade educacional em seus normativos do ICMS educacional, instituído pela Emenda Constitucional n.
Ursula Dias Peres +5 more
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