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Financiamento da educação básica de qualidade: os caminhos e descaminhos até o novo Fundeb
Revista Educação e Políticas em Debate, 2021 O artigo objetiva fazer uma análise da trajetória de avanços e retrocessos na legislação educacional brasileira até a aprovação da Emenda Constitucional nº 108/2020.
Nerivaldo Lopes de Oliveira +1 more
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Do FUNDEB ao FUNDEB permanente: um estudo de caso do estado de Mato Grosso
Revista Linhas, 2023 O presente texto compõe-se de resultados de pesquisa referentes ao projeto de pesquisa do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) operados em Mato Grosso no período de 2019 a 2022, com o objetivo de conhecer os resultados dos dois últimos anos do FUNDEB e os resultados dos primeiros ...
Josete Maria Cangussú Ribeiro +1 more
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Os conselhos de acompanhamento e controle social no FUNDEB permanente
Revista Acervo Educacional, 2023 Objetivo: O objetivo deste trabalho é analisar as principais características do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) no monitoramento, controle e fiscalização dos recursos públicos criado pela (EC) Emenda Constitucional n°108 de 27 de agosto de 2020 e regulamentado infraconstitucionalmente pela Lei n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 ...
Misael Hipólito Ribeiro +1 more
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O Fundeb permanente e as condicionalidades do VAAR em municípios tocantinenses
Revista Brasileira de Educação do Campo, 2023 Este artigo tem como objetivo discutir os critérios para a escolha dos diretores escolares em onze municípios tocantinenses, a partir da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que estabelece a distribuição da ...
Ítalo Bruno Paiva Gonçalves +3 more
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Revista Educação e Políticas em Debate, 2021 A presente entrevista aborda a questão do financiamento da educação básica no Brasil. A relevante experiência da entrevistada nesse campo do saber traz elementos que possibilitam a compreensão da temática no que se refere à relação financiamento ...
Magna França, Lucia de Fatima Valente
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Education Policy Analysis Archives, 2021 Este artigo analisa a tramitação legislativa do primeiro Fundeb (de caráter transitório) e do Fundeb permanente, propondo uma interlocução entre o referencial da Ciência Política e a pesquisa na área da educação. O corpo de dados analisados constitui-se de documentos de tramitação das políticas de fundos disponíveis no site do Congresso Nacional, bem ...
Daniel Cara +1 more
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Fineduca, 2023 Este artigo pretende colaborar com um novo campo de análise na pesquisa em educação. Seu intuito é produzir um olhar cruzado sobre o processo legislativo e a incidência de atores na construção de políticas públicas educacionais por meio de um Estado da ...
Micaela Passerino Gluz, Daniel Cara
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Pesquisa e Debate em Educação, 2019 O texto apresenta análise com o objetivo de abordar o legado da política de fundos contábeis iniciada por meio do Fundef e aprimorada com o advento do Fundeb. Aponta as eficiências e insuficiências e, também, avanços, limites e desafios para a construção
Paulo Martins Sena
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Revista Educação e Políticas em Debate, 2023 Este artigo teve como objetivo analisar as potencialidades do Valor Anual Total por Aluno – VAAT aos municípios paraibanos a partir da sua abrangência no ano de 2022. Em uma exploração quantitativa da Portaria Interministerial n. 1/2022, das informações
Marcus Quintanilha da Silva
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O Efeito Equalizador da Política de Fundos de Financiamento da Educação Básica [PDF]
FineducaEste texto avalia os efeitos da política de fundos de financiamento da educação básica na redução das desigualdades na distribuição de recursos entre as redes públicas brasileiras em 2006, 2020 e 2022. A partir do Valor Aluno Ano (VAA), indicador baseado
Cristhian Rêgo Passos +1 more
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