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GeSec, 2023 O presente artigo trata da evolução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e sua constitucionalização permanente em 2020. Desde sua implementação em 2007, em substituição ao FUNDEF, o FUNDEB tem sido fundamental para a redistribuição de recursos para a educação básica pública ...
Ivan Braga de Souza
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FUNDEB Permanente: Primeiras Implicações para o Magistério Público Estadual do Acre
Jornal De Políticas EducacionaisEste artigo analisa as primeiras implicações do Fundeb Permanente para o magistério público do Sistema Estadual de Ensino do Acre, considerando as determinações da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que estabelece a utilização de, no mínimo, 70% (setenta por cento) dos recursos anuais totais do Fundeb Permanente para o pagamento da remuneração ...
Marcos Edgar Bassi
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FineducaA constitucionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) trouxe mudanças nesse mecanismo do financiamento educacional.
Daniel Santos Braga +4 more
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Pesquisa e Debate em Educação, 2019 O texto apresenta análise com o objetivo de abordar o legado da política de fundos contábeis iniciada por meio do Fundef e aprimorada com o advento do Fundeb. Aponta as eficiências e insuficiências e, também, avanços, limites e desafios para a construção
Paulo Martins Sena
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Education Policy Analysis Archives, 2021 Este artigo analisa a tramitação legislativa do primeiro Fundeb (de caráter transitório) e do Fundeb permanente, propondo uma interlocução entre o referencial da Ciência Política e a pesquisa na área da educação. O corpo de dados analisados constitui-se de documentos de tramitação das políticas de fundos disponíveis no site do Congresso Nacional, bem ...
Daniel Cara +1 more
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O NOVO FUNDEB PERMANENTE NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA: UMA LEITURA DO IMPACTO DA POLÍTICA PARA O ANO DE 2022 [PDF]
Jornal de Políticas Educacionais, 2023 O objetivo deste trabalho é compreender de que modo o Novo Fundeb permanente está contribuindo para a diminuição das desigualdades educacionais nos municípios do estado da Paraíba, delimitando o recorte temporal ao ano de 2022. Em uma abordagem quantitativa, o debate sobre a desigualdade municipal no Brasil, o potencial do Fundeb na redução das ...
Silva, Marcus Quintanilha da
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Revista Educação E Políticas Em Debate, 2021 A presente entrevista aborda a questão do financiamento da educação básica no Brasil. A relevante experiência da entrevistada nesse campo do saber traz elementos que possibilitam a compreensão da temática no que se refere à relação financiamento ...
Lucia de Fatima Valente, Magna França
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Avanços e Desafios da Educação Básica no Brasil: da criação dos fundos de financiamento ao FUNDEB permanente [PDF]
Revista ELO – Diálogos em ExtensãoO artigo, desenvolvido no âmbito do projeto de extensão Trilhas Formativas em Políticas Educacionais da UERN, explora os avanços e desafios do financiamento da educação básica no Brasil, com ênfase na evolução do FUNDEF para o FUNDEB permanente. Por meio de uma abordagem qualitativa e histórico-dialética, o estudo evidencia como o fundo público reflete
Sanzia Cicimaria Coelho CORTEZ +6 more
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O Fórum do FUNDEB: uma invenção paranaense na fiscalização dos recursos da educação [PDF]
Fineduca, 2019 O trabalho apresenta uma experiência, no estado do Paraná, acerca de um espaço de mobilização social que reúne diferentes sujeitos interessados na fiscalização dos recursos da educação pública: o Fórum Permanente de Controle e Fiscalização dos Recursos ...
Maria Stael Madureira +1 more
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O Novo Fundeb permanente e seus efeitos nas redes de ensino do Pará
Revista CocarO presente artigo apresenta uma pesquisa cujo objetivo é analisar os efeitos do novo Fundeb permanente nas redes públicas de ensino estadual e nas 144 municipais do estado do Pará. O Novo Fundeb permanente criado pela Emenda Constitucional n. 108/2020 objetiva, grosso modo, financiar de forma permanente a educação básica através de um mecanismo de ...
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