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O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL E O NOVO FUNDEB [PDF]

, 2022
O direito à educação se enquadra no rol dos direitos sociais assegurados pela Constituição Federal brasileira, e deve desenvolver enquanto uma frente para alcançar os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil conforme estabelecido pela ...
Bittencourt, Anne
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PEC 015/2015: criação do FUNDEB PERMANENTE [PDF]

, 2019
O Este trabalho de conclusão de curso tem como principal objetivo analisar as propostas acerca do financiamento público para a educação básica brasileira, tendo em vista o encerramento da vigência do FUNDEB ao final do ano de 2020, a formulação do ...
Gluz, Micaela Passerino
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A CONSTRUÇÃO DO FUNDEB PERMANENTE: análise dos atores envolvidos e principais contribuições [PDF]

No ano de 2020, foi aprovada a Emenda Constitucional n. 108, que tornou permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Dufloth Bianchini, Letícia
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O Papel do Legislativo na discussão de Fundos educacionais

Fineduca, 2020
O texto discute os papéis do Poder Legislativo em relação aos fundos educacionais que se tornaram o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública brasileira.
Paulo Sena Martins
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A distribuição do ICMS-Educação no Estado do Paraná: uma problematização inicial em 12 municípios da região metropolitana de Curitiba

Fineduca
A Emenda Constitucional 108/2020 que definiu a forma permanente para o Fundeb também estabeleceu novas regras para os governos estaduais distribuírem a cota-parte do ICMS aos municípios.
Carlos Eduardo Sanches, Andréa Barbosa Gouveia   +1 more
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A DURA BATALHA PELA MANUTENÇÃO DO FUNDEB [PDF]

, 2021
O segundo semestre de 2020 foi marcado por uma dura batalha entre as organizações em defesa da educação e o congresso nacional por conta da aprovação do novo FUNDEB.
Moura, João Benvindo de
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A legislação do Fundeb Fundeb's legislation

Cadernos de Pesquisa, 2008
O artigo analisa a legislação referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb -, em contraste com as normas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de ...
Paulo Sena
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Análise institucional dos mecanismos de regulação federal na Política de Fundos da Educação Básica: do Fundef ao Fundeb permanente

Revista Brasileira de Política e Administração da Educação - Periódico científico editado pela ANPAE
Este texto objetiva identificar e traçar o desenho dos mecanismos que constam na política de fundos de financiamento da educação básica, destacando mudanças e permanências a partir de análise de conteúdo da legislação. Constatou-se que os desenhos têm mecanismos institucionais sobre as fontes e a distribuição de receitas, os gastos e as transferências ...
Cristhian Rêgo Passos, Guiomar De Oliveira Passos   +1 more
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Valor Aluno Ano Redução de Desigualdades – VAAR (!)

Fineduca
O presente trabalho tem por objetivo analisar a Complementação da União (COUN) ao Fundeb permanente, modalidade VAAR, que foi criada pela Emenda Constitucional nº 108/2020 e regulamentada pelas leis nº 14.113/2020 e nº 14.276/2021, especificamente sobre
Micaela Passerino Gluz, Rosa Maria Mosna, Nalú Farenzena   +2 more
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Nota descritiva do Projeto de Lei nº 4.372/2020 - Regulamentação do Fundeb

, 2020
Consultoria Legislativa - Área XV - Educação, Cultura e Desporto.Apresenta o Projeto de Lei nº 4.372/2020 que propõe regulamentar a Emenda Constitucional nº 108/2020, que, entre outras providências, institui o novo e permanente Fundo de Manutenção e ...
Martins, Paulo de Sena
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