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Participação e controle social no Fundef e no Fundeb
Poiésis - Revista do Programa de Pós-Graduação em Educação, 2009 Este trabalho discute aspectos do controle social realizado pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) introduzidos no financiamento da educação nacional, a partir da entrada em vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), em 1998. O trabalho estabelece uma comparação com
Bassi, Marcos Edgar +1 more
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Revista de Administração Pública, 2008 Desde 1998, o financiamento da educação pública fundamental no Brasil está submetido a critérios de vinculação de receitas governamentais regulamentados pelo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do ...
Rogério Sobreira, Bruno Cesar Campos
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The Accidental President of Brazil: An Interview with Fernando Henrique Cardoso [PDF]
, 2007 Latin American ...
Pees Scott, Catherine
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Revista Histedbr On-line, 2012 Este artigo examinou as instruções normativas e procedimentos adotados pelos Tribunais de Contas (TCs) do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima e Tocantins ou em seus relatórios de contas estaduais (quando disponibilizados nos portais) na verificação ...
Nicholas Davies
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Fineduca, 2011 O trabalho apresenta resultados dos nove anos de vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em Mato Grosso do Sul, período que se estende de 1998 a 2006.
Maria Dilnéia Espíndola Fernandes +1 more
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Governance, Volume 38, Issue 1, January 2025.Abstract Ensuring equitable local service delivery requires sustained investments that are often beyond the reach of local governments in poor countries. In many developing countries, access to basic education is achieved primarily through the complementary efforts of state, municipal, non‐governmental and international development agencies — what I ...
Charles W. Kaye‐Essien
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Revista Pedagógica, 2013 Este trabalho tem por objetivo conhecer e analisar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) em seus dois momentos principais: a concepção e a prática. A concepção corresponde a toda a legislação de regência e a prática se reporta aos repertórios de decisões do Tribunal de Contas do Estado de ...
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Descentralização e financiamento da educação brasileira: uma análise comparativa, 1930-1964 [PDF]
, 2011 Entre 1930 e 1964, um período de rápido crescimento econômico no Brasil, a expansão do ensino primário foi muito aquém do suficiente para superar o relativo atraso educacional.
KANG, Thomas H.
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O processo de municipalização no estado do Paraná [PDF]
Educar em Revista, 2003 Discutem-se os rumos da municipalização do ensino nas séries iniciais do ensino fundamental, definidos com anterioridade à constituição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, de forma a ...
Jussara Maria Tavares Puglielli Santos
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Specializing Interpreters using Offline Partial Deduction [PDF]
, 2004 We present the latest version of the Logen partial evaluation system for logic programs. In particular we present new binding-types, and show how they can be used to effectively specialise a wide variety of interpreters.We show how to achieve Jones ...
A. Lakhotia +37 more
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