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Brazil's Public Administration and the Challenge of New Democracies: Promoting Social Inclusion

open access: yesPublic Administration Review, Volume 86, Issue 2, Page 548-563, March/April 2026.
ABSTRACT Brazil's public administration (PA) has sought to strengthen democratic governance through an emphasis on social inclusion. Since democratization in 1988, reforms have aimed to address entrenched inequalities along with decentralization and professionalism spurring innovations in social inclusion.
Evan M. Berman   +7 more
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The co‐governance of basic education: Assessing the complementary effects of intergovernmental support, municipal capacity, non‐governmental organization presence and international development assistance

open access: yesGovernance, Volume 38, Issue 1, January 2025.
Abstract Ensuring equitable local service delivery requires sustained investments that are often beyond the reach of local governments in poor countries. In many developing countries, access to basic education is achieved primarily through the complementary efforts of state, municipal, non‐governmental and international development agencies — what I ...
Charles W. Kaye‐Essien
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O Fundef no Estado de Mato Grosso do Sul: Balanço da Política de Financiamento para o Ensino Fundamental (1998 a 2006)

open access: yesFineduca, 2011
O trabalho apresenta resultados dos nove anos de vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em Mato Grosso do Sul, período que se estende de 1998 a 2006.
Maria Dilnéia Espíndola Fernandes   +1 more
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A educação piauiense em tempos de Fundef: entre as promessas e as inovações

open access: yesHistória & Ensino, 2013
The text discusses the history of education in Piaui between the years 1995 and 2000 to be very important for understanding the contemporary Brazilian education and its relation to public policy in our state, and was a period marked by the development and deployment of FUNDEF.
Claudia Cristina da Silva Fontineles   +1 more
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O processo de municipalização no estado do Paraná [PDF]

open access: yesEducar em Revista, 2003
Discutem-se os rumos da municipalização do ensino nas séries iniciais do ensino fundamental, definidos com anterioridade à constituição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, de forma a ...
Jussara Maria Tavares Puglielli Santos
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O Fundef e as Condições de Trabalho dos Professores no Piauí: Múltiplos Olhares / The Fundef and Teachers Working Conditions in Piauí: Multiple Views

open access: yesRevista Educação e Políticas em Debate, 2012
O presente artigo tem por objetivo analisar a condição de trabalho de professores da Secretaria Municipal de Educação e a valorização do Magistério durante a vigência do Fundef - política implantada na década de 1990 do século XX. Para atingir o objetivo se utiliza de dados da Secretaria Municipal da Educação e Cultura-SEMEC, (Teresina - Pi) bem como ...
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O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO E O PAPEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MARANHÃO NA FISCALIZAÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS EM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

open access: yesLinguagens, Educação e Sociedade, 2013
O artigo analisou o financiamento da educação e o papel do Tribunal de Contas do Maranhão na fiscalização das receitas e despesas em manutenção e desenvolvimento do ensino e constatou pontos positivos, porém vários equívocos.
NICHOLAS DAVIES
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AS MUDANÇAS NO FINANCIAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL PÚBLICO COM O FUNDEF E A DINÂMICA DE SEUS RECURSOS FISCAIS

open access: yesRoteiro, 2014
O objetivo principal deste artigo foi investigar as transformações ocorridas no financiamento do ensino fundamental público, por meio da implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef ...
Fábio Luciano Oliveira Costa   +1 more
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Cidades ricas, educação nem tanto

open access: yesFineduca, 2013
A descentralização da política educacional criou um paradoxo financeiro: os municípios, que ficam com a menor parte dos impostos no país, assumiram maior protagonismo na oferta dos serviços educacionais, enquanto a União, que fica com a maior parte dos ...
Marcelo da Silva Machado
doaj  

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