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Princípio constitucional da presunção de inocência
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2023 O presente trabalho como meta a análise crítica da presunção de inocência ou de não culpabilidade e a exploração de situações que mitigam a eficácia de sua proteção ao acusado, quais sejam, a aplicação do suposto princípio do in dubio pro societate, a ...
Guilherme de Sousa Rebelo +1 more
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Forum Sociológico, 2014 A segurança pública se constituiu como um campo de pesquisa no Brasil a partir dos anos 80, tendo como objeto de análise as intervenções do poder público, cuja agenda tem oscilado entre os paradigmas da militarização e o dos direitos humanos.
Ana Paula Mendes de Miranda
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Operações de Garantia da Lei e da Ordem na Amazônia Legal
Coleção Meira Mattos, 2022 A adoção de Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) pelo Governo Federal na Amazônia Legal representa a ruptura de paradigma, uma vez que essas operações, de certa forma, são recorrentes em outras regiões do território nacional.
Rodrigo de Almeida Paim
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2016 O presente artigo propõe uma análise crítica do fundamento da garantia da ordem pública, buscando identificar sua possível relação com a continuidade do uso indiscriminado da prisão preventiva após o advento da Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011 e os ...
Felipe Lazzari da Silveira
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Desvelando discursos aprisionadores a partir de uma etnografia de decisões judiciais
Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2022 O presente artigo busca identificar, a partir de uma etnografia de decisões aplicada sobre 914 decisões judiciais que decretaram prisões preventivas nas audiências de custódia realizadas em Teresina entre agosto/2017 e julho/2018, os fundamentos das ...
Paulo Victor Leôncio Chaves +1 more
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A garantia da ordem pública como fundamento para a decretação da prisão preventiva [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem por objetivo central estudar a garantia da ordem pública como fundamento para a decretação da prisão preventiva, pois, mesmo sem a ...
Gonçalves, Luiza
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Resenha sobre o livro: Forças Armadas na segurança pública: A visão militar
Coleção Meira MattosO livro Forças Armadas na segurança pública: A visão militar apresenta uma cronologia que congrega as legislações e Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no período entre 1992 e 2021.
Antonio João de Oliveira Vianna Junior
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Inconstitucionalidade do fundamento da garantia da ordem pública para decretação da prisão preventiva [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O processo penal pode ser visto como um caminho que deve ser percorrido para que o Direito Penal seja aplicado, quer dizer, possui um caráter instrumental em ...
Pinto, Felipe Rodrigues Lemos
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As forças armadas e a segurança pública
Coleção Meira Mattos, 2008 Este trabalho trata das relações entre as Forças Armadas e a Segurança Pública. Sintetiza as principais causas do estágio de falência na Segurança Pública no Brasil e expõe aspectos que afetam o desempenho das polícias estaduais.
Geoge Luiz Coelho Cortês
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Revista Brasileira de Segurança Pública, 2020 Este artigo argumenta que, para compreender o quadro dentro do qual a intervenção federal no estado do Rio de Janeiro se dá em 2018, é necessário observar a convergência de dois processos: um é a institucionalização do emprego das Forças Armadas em ...
Diogo Monteiro Dario
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