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ASPECTOS CONTROVERSOS DA PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA
, 2020 O presente trabalho de conclusão de curso tem como escopo trazer à baila as questões atinentes ao instituto da prisão preventiva, fazer um paradoxo entre esta medida cautelar e o principio constitucional da presunção de inocência, e, por fim, fazer um ...
Farias, Jeanpier
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As forças armadas e a segurança pública
Coleção Meira Mattos, 2007 Este trabalho sintetiza o conteúdo das palestras realizadas durante o simpósio “As Forças Armadas e a Segurança Pública”, realizado em 02 e 03 de maio de 2007 pelo Estado-Maior do Exército, sob coordenação do Centro de Estudos Estratégicos do Exército ...
Centro de Estudos Estratégicos do Exército
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Vertentes do Direito, 2020 Inegável o avanço da atuação das facções criminosas no Brasil, o que gera hoje o maior fenômeno/problema a ser enfrentado pelas políticas públicas de segurança pública, diante da estruturação organizada que dissemina o tráfico de drogas e crimes ...
Marcus Viniícius Alves de Oliveira +1 more
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A atuação da Defensoria Pública na garantia do direito de acesso à saúde: uma revisão integrativa.
Diversitas JournalA Constituição Federal de 1988 assegura a garantia constitucional do acesso à justiça, da assistência jurídica integral e gratuita, além de alocar a Defensoria Pública como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado.
Clarissa Cavalcante +1 more
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O CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 SUMÁRIO 1. Introdução 2. Função administrativa 2.1. agentes administrativos 2.2. Ampliação do elenco: as autorizações e as permissões, as privatizações 2.3. A relação de administração pública 3. Política e ética da administração 3.1.
Sérgio Ferraz
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A prisão preventiva para garantia da ordem pública como antecipação da pena [PDF]
, 2009 Orientador: Clara Maria Roman BorgesMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoEsta monografia tem como objetivo tratar de forma crítica a garantia da ordem pública, circunstância ...
Souza, Keyla Cristina Egashira Mendes de
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Garantia da Lei e da Ordem (GLO): operação militar de não guerra em crises nos sistemas estaduais de segurança pública [PDF]
, 2022 Este trabalho tem por finalidade pesquisar o instituto das Operações de Garantia da Lei e da Ordem (Op GLO). Atualmente, no Brasil, muitos Estados da Federação têm problemas relacionados com questões de segurança pública.
Silva, Manoel Marcelo da
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Considerações sobre a força de pacificação empregada no Rio de Janeiro
Coleção Meira Mattos, 2012 “Quer queiram, quer não. Quer atinja nosso orgulho profissional militar, ou não. É inevitável. Mais dia, menos dia, as forças armadas vão ser empregadas de forma mais contundente, não digo permanente, mas semipermanente, na garantia da lei e da ordem ...
Carlos Alberto Klinguelfus Mendes
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Boletim IBCCRIM, 2023 Os dados oficiais a respeito do perfil da população prisional denunciam que mais de 40% da população aprisionada é de presos provisórios, o que leva a questionar a atuação do Poder Judiciário enquanto instância do sistema penal, caracterizando-o, ao ...
Esp. Paulo Victor Leôncio Chaves
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O sentido da garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva na ordem jurídica brasileira [PDF]
, 2016 A pesquisa investigou a prisão preventiva, instituto do processo penal que objetiva manter em cárcere, antes de uma sentença definitiva transitada em julgado, investigado ou réu em ação penal.
Duarte, Lucas de Araújo
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